Ala de Rei

A FIDE emitiu, no passado dia 20 de Fevereiro, um Comunicado Importante sobre as Olimpíadas de Xadrez de 2010 que se realizam em Khanty-Mansiysk (Sibéria) de 19 de Setembro a 4 de Outubro de 2010.

Important Announcement about 2010 Olympiad

FIDE and Organizing Committee of Khanty-Mansiysk would like to bring to federation’s attention some important facts and dates regarding the coming Olympiad and FIDE Congress. 

Please note that this is preliminary information. The official invitation will be sent to federations on April 20th according to the Olympiad Regulations.

O documento continua.

A comunidade xadrezista ignora por completo como vai decorrer a participação das selecções nacionais (absoluta e feminina) de Portugal nas Olimpíadas.

Ainda está muito presente o que aconteceu nas Olimpíadas de Dresden em 2008 e tudo o que se lhe seguiu.

O Regulamento de Representações Nacionais tão polémico continua por alterar um ano e meio depois e as personagens que estavam à frente da FPX estão todos por aí.

A FPX disponiblizou no Orçamento para 2010 a verba de €  7.000,00!

É minha intenção fazer  antecipadamente uma exposição ao secretário de Estado do Desporto alertando-o, com documentos  comprovativos, para que o que aconteceu em 2008 não se repita. Há dois anos o xadrez ficou calado, em 2010 tudo será do domínio público!

A Federação Portuguesa de Xadrez – uma associação de direito privado com estatuto de utilidade pública desportiva - tem de informar e prestar contas aos seus associados sob pena de violar o cumprimento do Regime Jurídico das Federações Desportivas e os Estatutos da FPX.

E o secretário de Estado da Juventude do Desporto e o presidente do IDP ficarão a par dos acontecimentos, nem que seja pela comunicação social.

Recebi do Movimento ProTénis2010 o seguinte documento, que pela sua importância passo a divulgar. Este vem na sequência da informação aqui disponibilizada em 18/2.

Considerando o teor das duras críticas lançadas pelo Senhor Adolfo Oliveira (ex-director AT Porto e ex-candidato à Presidência da Federação Portuguesa de Ténis) à actual Direcção da Associação de Ténis do Porto, o Movimento ProTénis2010 entendeu promover o esclarecimento público desta matéria, tendo para tal informado a parte visada no processo a 2 de Fevereiro de 2010 e disponibilizado o seu website para a publicação do contraditório.

Neste documento, informamos a ATPorto que “O pouco tempo de existência do projecto ProTénis2010 foi suficiente para nos tornar ainda mais convictos de que a melhor forma de servir os nossos propósitos passa pelo distanciamento pessoal das instituições que integram o Dirigismo”.

Ver conteúdos publicados conteúdo da tag atporto em mpt2010: http://www.protenis2010.org/tag/atporto/

No dia imediatamente a seguir, a Direcção da Associação de Ténis do Porto acusa a recepção da nossa informação como condiciona o acesso à informação pretendida à presença do Movimento ProTénis2010 em data de reunião de Direcção.

O acto de disponibilizar um espaço para publicação do contraditório não confere ninguém o direito de condicionar o que quer que seja!

Ou se faz uso da oportunidade, ou se prescinde… Simples!

A 19 de Fevereiro o Movimento levou o processo ao conhecimento dos Clubes que compõem a respectiva Associação e a 22 junto do Instituto do Desporto de Portugal. O objectivo desta de forçar a AT Porto ao esclarecimento público o seguinte:

Estatutos da Associação de Ténis do Porto:

CAPÍTULO QUARTO (DOS CORPOS SOCIAIS)
Secção I (Em Geral)
Artigo 13º

Os Corpos Sociais são eleitos em Assembleia Geral por um mandato de quatro anos, coincidente com o ciclo olímpico, renovável até ao limite de dois mandatos sucessivos.
(alteração aprovada em Assembleia Geral de 14 de Maio de 1999).

sendo que a actual Direcção é composta pelos mesmos Elementos que concluíram o segundo mandato em início Junho de 2009,  gostaríamos de saber:

* Em que condições a Associação de Ténis do Porto de encontra inscrita na Federação Portuguesa de Ténis desde que a actual Direcção concluiu o seu segundo mandato?

* Em que condições a Associação de ténis do Porto votou os novos Estatutos da Federação Portuguesa (documento aprovado por unanimidade) em Assembleia Geral de 20 de Junho de 2009?

Associação de Ténis do Porto encontra-se actualmente sedeada em instalações disponibilizadas gratuitamente pelo Estado (edifício do Instituto do Desporto de Portugal do Porto) assim como recebe dotações provenientes dos nossos impostos por via da Federação Portuguesa de Ténis. Se assim é, com que direito se condiciona informação a Cidadãos que pretendem certificar que determinada Associação por si financiada opera em conformidade com os respectivos estatutos?

Resposta simples mas complexa ao que parece, Senhor Doutor António Paes de Faria…

 

Confrontados com o silêncio e após debate interno, o movimento entendeu levar o processo ao conhecimento do Exmo. Senhor Secretário de Estado do Desporto, admitindo como possível estendê-lo ao Ministério Público, Exmo. Senhor Primeiro Ministro e Exmo. Senhor Presidente da República.

Não iremos no entanto avançar com esta iniciativa sem disponibilizar um prazo de 48 hora a contar das 0.00 horas da próxima segunda-feira dia 8, por forma a permitir à actual Direcção Associação de Ténis do Porto apresentar-se por escrito perante o Movimento ProTénis2010 com respostas concretas às questões apresentadas.

(Os sublinhados são da responsabilidade de Ala de Rei).

A falta de disponibilização de informação é um mal comum  – um verdadeiro vírus – que contamina o nosso dirigismo desportivo. Uma vez eleitos julgam-no no direito de fazerem o que entendem do cargo para que foram eleitos.

 

O Conselho Nacional de Desporto (CND) reúne-se dia 16 de Março para apreciar as alterações estatutárias das federações desportivas e a situação concreta da FPF, devendo retirar o estatuto de utilidade pública às associações distritais.

Em causa está a exigência de adequação dos estatutos das federações desportivas ao novo regime jurídico, sob pena do Governo retirar às que assim não procederem, o estatuto de utilidade pública de que gozam, com todas as consequência daí inerentes, designadamente a anulação de contratos-programa, de subsídios e protocolos, de representatividade das respectivas selecções, da oficialização dos campeonatos etc. (…)

Resta saber se dessa reunião do CND [ver composição] sairá uma recomendação no sentido do Governo assumir uma posição intransigente e musculada ou se, pelo contrário, haverá condescendência para que os prazos sejam alargados.

Lido em Sapo Desporto.

Laurentino Dias, secretário de Estado da Juventude e do Desporto, deu às federações desportivas até ao final de Março para regularizarem todas as situações – dívidas, estatutos e regulamentos – a fim de adequarem ao novo regime jurídico e poderem assinar os novos contratos programa para 2010.

Com a aplicação do novo diploma, as 62 federações desportivas estão obrigadas, entre outras exigências, a adequar os estatutos ao regime novo regime jurídico assim como não podem formalizar contratos-programa enquanto tiverem dívidas ao Instituto do Desporto de Portugal (IDP).

Numa reunião realizada ontem no auditório do Centro de Medicina Desportiva de Lisboa, entre o IDP e as federações desportivas, «com a finalidade de analisar assuntos decorrentes da celebração e execução de Contratos Programa do Desenvolvimento Desportivo» inerentes às dificuldades manifestadas pelas federações em cumprir os regulamentos, Laurentino Dias, recordou ao dirigentes federativos presentes que estes «não podem estar a cima da Lei».

O político acrescentou que quando o IDP enviou para as federações uma informação, no último dia útil do mês de Janeiro, sobre essa matéria, limitou-se “a chamar a atenção” para os condicionalismos que o incumprimento das normas provocaria na assinatura dos contratos programas para as federações em falha. Laurentino Dias disse ainda que «não compreendia o alarmismo e os constrangimentos do funcionamento interno» provocado pelas federações, recordando que quando tomou posse do cargo que agora exerce essas mesmas federações estavam sem receber até Março.

Os dirigentes desportivos contactados pelo DN, após a reunião, mostraram-se satisfeitos com as palavras de Laurentino Dias, mas voltaram a reiterar que «nunca estiveram contra a Lei mas apenas contra os apertados prazos para a adaptação à nova realidade jurídica e a falta de diálogo que agora foi de uma forma clara promovida por Laurentino Dias». Ainda assim, voltaram a recordar que o IDP «tem e deve fazer cumprir a Lei mas também deve essa instituição promover esse cumprimento evitando atrasar e disponibilizar atempadamente os meios de trabalho para o cumprimento dos contratos programa».

Em DN Desporto. 

Adolfo Oliveira publicou no blogue Portugal ténis o seguinte artigo, com o título Novas Esperanças.

Ontem ouvi, (espero ter ouvido bem) que Fernando Nobre se vai candidatar a Belém,,, o mesmo que ser Presidente da República.

VIVA a IV REPÚBLICA,,,
Espero que com a sua formação Médica possa contribuir para a cura das doenças políticas e jurídicas que atingiram Portugal nos últimos tempos, isto para não ser severo e remontar a a doença que usualmente se denomina.

E se ganhar faço desde já um apelo:
Peça a quem estiver a governar que acabe com a corrupção e a pouca vergonha que vai no Ténis em Portugal onde uma associação que tem sede num edifício do estado, não paga renda,água,electricidade, limpeza, condomínio incluído, está há 7 meses sem eleições, isto depois do S.E.Desporto ter sabido de ilegalidades nas eleições de 2009 para a FPT e que permitiram que votasse o PO para 2010! Espantoso.

Disto não estará isento de culpas o IDP, entidade que canaliza verbas para a federação, que tão pouco se deu ao trabalho de ler os Novos Estatutos aprovados em 20 de Junho passado em que, contariarando as disposições legais emanadas do decreto-lei que regula as federações desportivas este mesmo D.Lei ter sido “engenhoamente e ilegalmente” contornado.

Quem analisa a legalidade das associações que votam em AGeral?
É a Federação responsável pela sua própria legalidade, quando constituido o plenário? Uma federação que tinha um membro da direcção em exercício em 2009 como candidato a presidente um Advogado e aceita deliberadamente numa A.Geral para fins eleitorais documentos sem carimbo nem timbre e que aceita ser eleito desta forma?

Senhor Dr. Fernando Nobre-(é das poucas vezes que uso o titulo de um cargo para me dirigri a alguém, mas V. Exªmerece por tudo o que desempenhou ao longo da vida, perjudicando muitas vezes a própria família com a sua ausência, e nesta matéria falo com a voz do conhecimento): Não sei quantos votos terá, mas pelo menos vai ter os votos de todos aqueles que estão cansados de serem…até espoliados das suas próprias esperanças.

18/2/2010

O secretário de Estado da Juventude e Desporto abordou a questão da adaptação dos Estatutos das federações ao novo regime jurídico na reunião de ontem que se seguiu à tomada de posse dos novos membros do Conselho Nacional do Desporto (CND), efectuada no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. Desta reunião constavam vários pontos de ordem, a apreciação e deliberação sobre os processos de cancelamento ou suspensão do estatuto de utilidade pública desportiva de diversas federações.

Neste ponto, Laurentino Dias informou os restantes membros do CND de que os estatutos das federações desportivas já foram aprovados em assembleias gerais, por esmagadora maioria, e apreciados pelo Instituto de Desporto de Portugal (IDP) no sentido de verificar se os mesmos estavam em conformidade com o novo regime jurídico das federações.

No final de Novembro, o IDP notificou o total das 64 federações para as desconformidades com a Lei e para as alterações que precisavam introduzir no sentido de as adequar àquela, tendo 63 delas procedido à alteração de estatutos.

Todavia, só quatro responderam positivamente às exigências do novo regime jurídico, as de andebol, boxe, motonáutica e xadrez, mas as restantes 59 ainda não o fizeram, aguardando o IDP que procedam à adequação dos estatutos à Lei.

Houve três federações, de budo, overcraft e ski náutico, que não deram resposta à questão estatutária e às diligências do IDP, razão pela qual Laurentino Dias propôs na reunião de hoje do CND o cancelamento do estatuto de utilidade pública desportiva, proposta à qual foi dado parecer favorável.

O que significa que o secretário de Estado da Juventude e Desporto irá em breve exarar um despacho no sentido de cancelar o estatuto de utilidade pública àquelas federações, com todas as consequências daí inerentes para as mesmas, nomeadamente a anulação de contratos-programa, de subsídios e protocolos, de representatividade das respectivas selecções, da oficialização dos campeonatos.

Há ainda a realçar três situações particulares: a Federação Portuguesa de Tiro aprovou recentemente, em Assembleia Geral, os novos estatutos, mas uma parte dos seus associados colocou uma previdência cautelar que suspendeu aqueles, o que obriga o IDP a aguardar pela decisão judicial que vier a ser tomada.

As outras duas situações dizem respeito à FPF e à Federação de Vela, as quais ainda não aprovaram os estatutos em assembleia-geral, ao contrário das outras, aguardando Laurentino Dias que ambas encontrem em breve uma solução para este problema.

«Informei o CND de que irei aguardar até final de Fevereiro de 2010 para que todas estas situações estejam regularizadas», disse o secretário de Estado, por entender que «deve existir da parte do Governo alguma margem para compreender e tolerar as dificuldades com que as federações se têm confrontado».

Laurentino Dias revelou ainda ao CND já ter recebido o inquérito que mandou fazer em Setembro à FPF e à Federação de Vela, por não terem aprovado os estatutos, tendo em mão uma proposta do IDP no sentido da aplicação da suspensão de actividade pública, à qual ainda não deu provimento.

«Decidi não aplicar, para já, qualquer sanção nos termos da Lei, mas se não chegarem ao fim de Fevereiro sem estatutos aprovados e adequados ao regime jurídico, não terei outra solução senão accionar o mecanismo da perda de utilidade pública», avisou Laurentino Dias.

Artigo do Destak.

Todas as federações desportivas são iguais em direitos e dignidade, excepto a Federação Portuguesa de Futebol, que  é especial – é a conclusão das afirmações do Dr. Laurentinio Dias.

O Governo admitiu ontem vir a fazer um despacho no sentido de punir as associações de futebol e salvaguardar as actividades e os benefícios da Federação decorrentes do estatuto de utilidade pública, mesmo que tenha de o suspender.

«É tudo matéria para o despacho que vier a ser dado, mas há que ter o bom-senso de perceber que não se deve pôr em causa actividades e representações do mais alto interesse nacional por questões dessa natureza», referiu o secretário de Estado da Juventude e Desporto, Laurentino Dias, numa alusão indirecta às associações de futebol, responsáveis pela não aprovação da proposta de estatutos da FPF e adequação destes ao novo Regime Jurídico das Federações aprovado a 31 de Dezembro de 2008.

Sem se referir às associações de futebol, Laurentino Dias considerou que «as actividades da FPF não podem ser prejudicadas”, algumas delas “da mais alta importância para o País», designadamente a participação da selecção nacional na fase final do Mundial da África do Sul, razão pela qual se exige que «se sancione quem vier a dar azo a essas mesmas sanções».

A nova Lei confere essa prerrogativa ao Governo, através das sanções previstas no artigo 21º do novo regime jurídico, ao contrário da anterior, com base na qual as associações de futebol se escudavam no facto de o Governo ter em mão a “bomba atómica”, ou seja, o poder de retirar o estatuto de utilidade pública à FPF, mas não ter a coragem para o fazer, visto que tal decisão teria repercussões avassaladoras para clubes e selecções.

O secretário de Estado da Juventude e Desporto abordou esta questão ontem na sequência da tomada de posse dos novos membros do Conselho Nacional do Desporto (CND) e da reunião que se lhe seguiu no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, da qual constavam vários pontos de ordem.

Lido em Destak.

Na sequência das eleições legislativas e depois de empossados os ministros, vai decorrer no próximo sábado, a tomada de posse dos secretários de estado.

Dos 38 governantes, 17 são caras novas, mas, para desânimo de muitos, incluindo o autor destas linhas, o secretário de Estado da Juventude e do Desporto – Laurentino Dias – não foi abençoado com a renovação nem sequer com a mudança de pasta.

Assim, estimados leitores, vão continuar a acompanhar as notícias do Inimigo Público, bem como, os excelentes nacos de prosa que o professor José Manuel Meirim vai continuar a brindar a tão excelso governante que continuará a usufruir da excelente vista que tem para o rio Tejo.

Eis a última do senhor secretário, segundo o comandante Vicente de Moura, presidente do Comité Olímpico de Portugal,

«Antes das eleições legislativas o Secretário de Estado do Desporto assegurou-me que a portaria a autorizar o tribunal seria publicada até Outubro, mas o facto é que ainda não aconteceu», disse à Agência Lusa Vicente Moura, citada pelo jornal O Jogo.

Mas a competência da aprovação não pertence ao ministro da Justiça?

Muda o Governo permanece o secretário – vai ser mais do mesmo para o desporto.

Ah! É verdade, o ministro da Justiça – Alberto Costa – o tal que tinha na sua secretária o dossiê do Tribunal Arbitral do Desporto, foi descansar depois do cumprimento de tão doloroso sacrifício em prol da deusa Themis.

Como aqui vaticinei há meses, o Ministro da Justiça não ficou associado à criação e instalação do Tribunal Arbitral do Desporto e foi mudar de ares. Provavelmente estaria a precisar.

Rui Marques Simões escreveu no Diário de Notícias de hoje o seguinte artigo sobre uma espécie de balnaço desportivo da actuação do Governo quanto ao desporto, e, em especial do Dr. Laurentino Dias, Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

O Governo resume os últimos quatro anos, a nível de desporto, em três pontos fortes: desporto escolar, avanço legislativo e centros de alto rendimento. Mas a última legislatura ficou marcada por uma polémica que promete continuar a fazer correr tinta para lá das eleições: o Regime Jurídico das Federações Desportivas.

Em declarações ao DN, o secretário de Estado da Juventude e Desporto destacou o “esforço no desporto escolar” e a criação dos centros de alto rendimento (ver textos nestas páginas) como dois os marcos da legislatura. Mas salientou também o «vasto conjunto de legislação criado para solidificar o funcionamento» do desporto em Portugal. Um dos exemplos dessa legislação é o Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD), que veio harmonizar os estatutos das associações representativas das diversas modalidades, dando maior representatividade a atletas e treinadores e impondo a limitação de mandatos nos órgãos federativos.

O novo documento foi muito contestado no seio de algumas federações. Futebol e vela ainda não alteraram os estatutos para permitir a adopção do RJFD e arriscam uma punição dura do Instituto do Desporto de Portugal (IDP), que pode até passar pela retirada do estatuto de utilidade pública. «Os serviços jurídicos do IDP abriram inquéritos às duas federações em falta e, com certeza, haverá sanções», admite Laurentino Dias.

Mas porque correu mal na aplicação do regime jurídico? «Porque as federações estavam paradas no tempo e tiveram dificuldades em adaptar-se à reforma», diz o secretário de Estado.

O futebol esteve no centro da polémica, com os novos estatutos (adaptados ao RJFD) a serem rejeitados em assembleia geral (apenas tiveram os votos a favor da Liga, associação de Aveiro e sindicatos de jogadores e treinadores). O líder da Associação de Futebol de Braga, Carlos Coutada, foi um dos que votaram contra e justifica-se com a “perda de democracia” com o novo regime (ver texto ao lado).

Mas Laurentino Dias alega, precisamente, os ganhos democráticos com o novo regime. «O desporto precisa de evoluir e, cada vez mais, tem de ter em conta todos os seus actores: clubes, atletas, treinadores», esclarece. Com a nova legislação, as associações perdem poder de voto. E «ninguém tem a hegemonia da decisão; os atletas, técnicos, árbitros são chamados a pronunciar-se e não fica tudo nas mãos de três dirigentes», replica.

Depois, o governante conclui que, com a nova Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto e o Regime Jurídico das Federações Desportivas – como com outras legislações harmonizadoras aprovadas nos últimos quatro anos – «o desporto pôde, enfim, evoluir».

Ainda assim, o novo regime deve continuar a dar que falar. Falta saber a conclusão e eventual castigo a decidir pelos serviços jurídicos do IDP. E Laurentino Dias não adianta qualquer prazo para que isso aconteça.

Se as associações distritais de futebol não gostaram da intervenção do Governo no novo RJFD, a verdade é que houve outros momentos em que foi pedida uma acção governamental no “reino da bola”.

Devido aos sucessivos escândalos de arbitragem e aos cada vez mais frequentes casos de salários em atraso, clubes e sindicato de jogadores pediram a intervenção do Governo. De qualquer forma, Laurentino Dias nunca se quis imiscuir.

«O papel do Governo não é o de intervir semanalmente, diariamente, casuisticamente nas questões que têm a ver com a vida de todos os dias do futebol», tinha afirmado o governante, após as polémicas da final da Taça da Liga.

Reconhecendo que «nunca fingiu, nem fingirá que nada se passa», Laurentino Dias preferiu chutar a questão para canto: «Quando há matérias que não são da minha competência não devo falar».

Despacho n.º 19596/2009, de 11 de Agosto [DR, II, n.165, 26 Agosto 2009] (…)

Considerando, por fim, que se torna necessário assegurar uma adequada articulação entre os organismos que têm a seu cargo a identificação e o acompanhamento das situações dos alunos integrados no regime de alto rendimento;

Nestes termos, determina -se:

1 — As federações desportivas devem providenciar para, até ao dia 1 de Setembro de cada ano, enviar ao Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP), dados actualizados sobre a situação escolar dos praticantes de alto rendimento das respectivas modalidades desportivas.

2 — O IDP deve transmitir à Direcção -Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC) a listagem dos alunos referida no número anterior até ao dia 15 de Setembro de cada ano.

3 — A DGIDC deve transmitir aos respectivos estabelecimentos de ensino a informação referida no número anterior até ao dia 30 de Setembro de cada ano.

4 — No final de cada ano lectivo, os estabelecimentos de ensino devem transmitir à DGIDC as informações relativas ao aproveitamento dos alunos em regime de alto rendimento, com vista a subsequente comunicação de tais resultados ao IDP e às federações desportivas.

5 — A aplicação do artigo 22.º da Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro, deve articular -se com o disposto no Regime Jurídico do Desporto de Alto Rendimento e a eventual realização de provas de recuperação deverá ocorrer tendo em conta as orientações consagradas pelo despacho do Secretário de Estado da Educação de 8 de Setembro de 2008, enviadas às Direcções Regionais de Educação e já por estas transmitidas aos estabelecimentos de ensino.

11 de Agosto de 2009. — O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias. — O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.

Despacho n.º 19596/2009, de 11 de Agosto foi publicado no Diário da República, II, n.165, 26 Agosto 2009]

O Público publicou ontem, mais um texto cáustico do Prof. José Manuel Meirim sobre a forma como o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto está a “gerir” a adaptação dos estatutos das diversas federações ao novo regime jurídico das federações desportivas.

«Quando receber o resultado do inquérito, vou despachar, caso se justifique, a medida sancionatória adequada, embora confie que não seja necessária».

«Apenas 3 federações recusaram adequar-se à modernidade, ou seja 5 %».

Laurentino Dias elogiou ainda os dirigentes desportivos das restantes federações que protagonizaram «uma verdadeira revolução no funcionamento destas instituições».

O que dizer, de forma sucinta, como reclama este espaço?

Em primeiro lugar, perdo-se-nos a ousadia, remeter para algo que já escrevemos.

Em segundo lugar, que é inteiramente falso que haja 48 (ou 51) federações desportivas que tenham os seus estatutos em conformidade com a lei.

Laurentino Dias – não a lei – basta-se com uma aprovação de estatutos dentro de um prazo legal erroneamente fixado. Não lhe interessa o conteúdo desses novos estatutos. E porque a dificuldade será encontrar um estatuto que respeite integralmente a lei, deixemos somente cair um ou outro exemplo, sem qualquer intenção prossecutória quanto às federações desportivas em causa, ficando a aguardar pelos casos verdadeiramnete «revolucionários».

Os primeiros exemplos, oferece-nos o próprio Governo, na conferência de imprensa. Com efeito, que diferença jurídica existe entre as 3 federações desportivas que rejeitaram propostas de estatutos – “dentro do prazo” – e aquelas que vão realizar assembleias gerais em Agosto, ou seja, para além do prazo? E uma destas, pelo menos – caso do karate –, até já reprovou uma revisão estatutária “dentro do prazo”.

Como se pode falar em cumprimento da legalidade quando uma federação – a de automobilismo e karting –, tem 144 delegados na sua assembleia geral, quando a lei impõe um limite máximo de 120?

E a Federação Portuguesa de Atletismo que concede dois delegados por associação distrital, quando apenas é possível haver um? E que dizer quanto ao triatlo que mantém poderes regulamentares na assembleia geral, quando a “revolução”, as «enviou» para a direcção?

E o que dizer sobre as outras dezenas de federações desportivas?

Um inquérito do IDP?

Basta um despacho fundamentado do Secretário de Estado. É só comparar textos: a lei e os estatutos e regulamentos eleitorais federativos. Nada mais.

Obrigado a cumprir a lei?

Não é verdade. O que Laurentino Dias se encontra obrigado é a cumprir um simulacro do cumprimento da lei. A sua obrigação é ganhar as eleições a 27 de Setembro.

Ler o artigo 13: um novo dia das mentiras.

Excelente texto! É simplesmente confrontar o que se diz e o que se escreve.

Quanto aos comentários que este artigo suscitou são igualmente dignos de leitura – independentemente do seu conteúdo – sobretudo porque todos eles assinaram como “anónimo”. Porque será que ninguém está disposto a dar a cara e o nome quando se debate(m) seriamente ideias?

O jornalista Hugo Daniel Sousa escreveu no Público de hoje um artigo em que comenta a incapacidade das federações desportivas de subsistirem sem os financiamentos estatais ainda que algumas delas tenham igualmente financiamentos privados, por via de patrocínios e outros apoios.

As federações desportivas “excessivamente” dependentes do financiamento do Estado. Esta é a opinião de Laurentino Dias, Secretário de Estado da juventude e do Desporto. Entre 1996 e 2008, o Estado entregou 467 milhões de euros às federações. Actualmente foram sempre entregues valores superiores a 30 milhões e este ano o montante subirá para quase 40 milhões, adianta Laurentino Dias.

«O desporto está, na esmagadora maioria, totalmente dependente do financiamento público», argumenta o Secretário de Estado. Acrescentando que esta situação tem que ser alterada. «Acho que tem de mudar, embora não tenham sido viáveis mudanças nestes últimos anos. Primeiro, porque o financiamento ao desporto era altamente deficitário. Por outro lado, neste ano, algumas federações que já tinham iniciado o processo de busca de meios financeiros no privado têm tido enormes dificuldades», explica Laurentino Dias, referindo-se à crise económica.

As federações são um dos principais destinos de financiamento do desporto na Europa. Segundo o relatório elaborado para a Presidência francesa da União Europeia, em média, 26 % do orçamento dos ministérios responsáveis pela tutela do desporto em 2005 foram entregues a estas instituições, à frente das infra-estruturas (22 %), do apoio específico à alta competição (15 %), das verbas entregues a clubes e outras organizações desportivas (10 %) e do apoio a eventos (4 %).

Como exemplos no caso português, o relatório europeu cita os casos das federações de atletismo e de futebol, cujos orçamentos dependeram em 2005, respectivamente, 59,5 % e 60,3 % do apoio estatal, apesar de serem das modalidades que mais apoios privados obtêm.

Uma das vias para diminuir esta dependência é, segundo Laurentino Dias, o recurso às câmaras municipais. «Na prática estão quase terminados os esforços de construção de instalações e equipamentos desportivos no país. Aquilo que foi o grande financiamento das autarquias até agora pode ser dirigido para financiar a actividade desportiva e já não as instalações», explica o responsável pela pasta do Desporto em Portugal. «O outro caminho é apostar na área do patrocínio, do apoio, que é um parceiro presente em todo o desporto europeu e mundial».

Algumas associações distritais de futebol defendem a intervenção do recém-empossado provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, na questão do diferendo com o Governo respeitante ao novo Regime Jurídico das Federações Desportivas. O objectivo das associações, que consideram a legislação inconstitucional, é convencer o provedor a levar o assunto até ao Tribunal Constitucional.

Em cima da mesa da luta das associações continua a estar a possibilidade de suspender o arranque dos campeonatos não profissionais. Mas este cenário poderá só avançar caso a secretaria do Desporto decida sancionar a Federação Portuguesa de Futebol pelo facto de não ter alterado os seus regulamentos internos, adaptando-os à lei (DL n.º 248-B/2008).

Ontem, terminou o prazo para todas as federações (no total são 64) entregarem o processo de alteração dos estatutos. E conforme noticiou domingo o DN, das modalidades Olímpicas apenas o futebol optou por ficar à margem da Lei. As consequências desta situação serão conhecidas depois de analisados todos os processos e das conclusões dos inquéritos às federações em incumprimento.

Vamos lá ver como o Senhor Secretário de Estado da Juventude e do Desporto vai resolver um problema que criou. Em especial, quando visou especialmente o futebol. As outras modalidades aguardam (expectantes).

Lido no Diário de Notícias.

A falta de adaptação dos estatutos por parte das federações desportivas em devido tempo – data limite em 26 de Julho próximo -  e a falta de publicação no sítio oficial de cada federação dos novos estatutos levou José Manuel Meirim a publicar, ontem, em Colectividade Desportiva, o texto seguinte

Já tivemos a oportunidade de registar a relevância do dia 26 de Julho para a vida das federações desportivas. Completam-se nessa data os seis meses “concedidos” para a reformulação estatutária em conformidade com as normas constantes do Decreto-Lei nº 248-B/2008, de 31 de Dezembro, diploma que aprovou o novo regime jurídico das federações desportivas e do estatuto de utilidade pública desportiva.

Demos conta ainda de alguma desconfiança quanto a uma rigorosa aplicação da lei por parte de um tão intervencionista Estado.

No passado dia 3, a Lusa inquiriu as federações olímpicas – menos de metade do universo federativo nacional – tendo concluído que somente nove federações desportivas já tinham adequado os estatutos.

Melhor dizendo, se nos é permitido, tinham procedido a alterações estatutárias visando o cumprimento do regime jurídico.

Uma coisa, como é bom de ver, é alterar estatutos, outra, bem diferente, é alterar os estatutos no escrupuloso cumprimento das normas legais.

A agência terá confirmado que as federações de triatlo, canoagem, basquetebol, atletismo, hóquei, natação, pentatlo moderno, ténis e voleibol já tinham procedido às alterações estatutárias. Mais adianta a Lusa que «a maioria das federações desportivas que ainda não adequou os seus estatutos já tem agendado para Julho uma Assembleia-Geral, cujo principal ponto da ordem de trabalhos será a votação dos regulamentos ao novo regime jurídico».

Ainda de acordo com a imprensa, Laurentino Dias, Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, disse terça-feira que, às federações que não adoptem o novo regime jurídico até dia 27 de Julho, «será aberto um processo de averiguação», que poderá levar «em última análise, à perda do estatuto de utilidade pública desportiva».

Também nós fizemos um pequeno exercício.

Começamos por visitar as páginas da Internet das federações desportivas indicadas como já tendo “adequado” os estatutos e, dessa forma, implicitamente, conferir o cumprimento do artigo 8º, nº 1, alínea a), do novo regime jurídico, que estabelece o dever das federações disponibilizarem nesses sítios os seus estatutos.

Atletismo, Canoagem, Hóquei e Triatlo, disponibilizam os estatutos de 2009. O mesmo não sucede ainda com o Basquetebol, Pentatlo Moderno, Natação, Ténis e Voleibol.

Sabemos que “é pouca coisa” e que o essencial, por assim dizer, é o conteúdo, mas não deixa de ser um sinal da importância conferida aos deveres e à sua fiscalização.
Acompanharemos de perto este tema.

A este propósito já me permiti escrever também o tema no scn .

O presidente da Federação de Patinagem de Portugal (FPP), Fernando Claro, acusa o Governo de estar a «lesar todo o desporto», com uma nova lei que obriga os professores requisitados a regressarem às escolas .

Em causa está a situação contratual do seleccionador de hóquei em patins, Luís Sénica, que se viu obrigado a regressar à escola na qual é efectivo, deixando a selecção sénior sem treinador e a FPP sem director técnico, no final do Mundial.

Fernando Claro mostrou-se desagrado com a situação e considerou «injusta» a medida tomada pelo governo português.

«É uma medida injusta que o governo devia ter salvaguardado e não salvaguardou. Respeito a lei, mas não concordo. Lesa todo o desporto, de forma transversal», disse Claro.

De acordo com o presidente da FPP, esta nova lei obriga os professores a regressarem às escolas após quatro anos de requisição, sob pena de perderem a efectividade.

Além desta questão, defende, os professores ficam ainda penalizados em 50 por cento do tempo de serviço. (…)

Lido no Expresso.

José Manuel Meirim já abordou esta a questão – os treinadores de desporto -numa crónica em Colectividade Desportiva, em Janeiro passado na sequência da aprovação do diploma legal. [ver aqui o DL 248-A/2008, de 31/12, que «estabelece o regime de acesso e exercício da actividade de treinador de desporto»]

O scn publicou o meu artigo sobre as consequências para uma federação desportiva que não adapte os estatutos ao novo regime jurídico das federações desportivas.

6. A falta de renovação do estatuto de UPD acarreta a suspensão ou a perca de suspensão de apoios, a impossibilidade de outorgar contratos-programa e benefícios fiscais, entre outros.

Mas, o que acontece para além da suspensão ou perca de benefícios directos ou indirectos estatais? «A suspensão de toda ou parte da actividade desportiva da federação em causa»? (Artº 21º, nº 2, f), do RJFD).

Afinal quais são as consequências para uma federação desportiva que não adapte os estatutos ao novo regime jurídico das federações desportivas?

Ler o artigo na scn.

Apenas nove das 30 federações desportivas olímpicas adequaram os seus estatutos ao novo regime jurídico, quando faltam três semanas para o final do prazo.

Numa ronda realizada pelas federações olímpicas, a Agência Lusa confirmou que as federações de triatlo, canoagem, atletismo, basquetebol, hóquei, natação, pentatlo moderno, ténis e voleibol já aprovaram os novos estatutos em Assembleia-Geral.

Laurentino Dias, secretário de Estado da Juventude e do Desporto, disse 3ª feira que, às federações que não adoptem o novo regime jurídico até dia 27 de Julho, «será aberto um processo de averiguação», que poderá levar «em última análise, à perda do estatuto de utilidade pública desportiva».

De acordo com a ronda da Lusa, a maioria das federações desportivas que ainda não adequou os seus estatutos já tem agendado para Julho uma Assembleia-Geral, cujo principal ponto da ordem de trabalhos será a votação dos regulamentos ao novo regime jurídico.

Entre estas, encontram-se a federação de andebol, badminton, boxe, ciclismo, equestre, esgrima, esqui, futebol, ginástica, judo, lutas amadoras, remo, ténis de mesa, tiro, tiro com arco, tiro com armas de caça, trampolins e desportos acrobáticos e vela.

A Lusa tentou, sem sucesso, entrar em contacto com as federações portuguesas de halterofilismo e de basebol/softbol.

Após a publicação em Diário da República do Decreto-Lei nº248-B/2008, de 31 de Dezembro, relativo ao Regime Jurídico das Federações Desportivas, os organismos têm um prazo de seis meses para adequação dos seus estatutos, ou seja, até 27 de Julho.

Ler o artigo completo no Diário de Notícias.

Depois de ler o artigo do DN assaltou-me a seguinte pergunta a Federação Portuguesa de Xadrez já não existe ou encontra-se em parte incerta? Então porque é que nesta ronda do DN por cerca de 30 federações não foi possível contactar a FPX?

Um mistério ou talvez não, a FP Xadrez não é uma “federação olímpica” e as Olimpíadas de Xadrez não existem!!

Por outro lado, o Dr. Laurentino Dias, tinha logo que ir investigar, abrindo um “processo de averiguação” para saber porque é que as federações não se estão a submeter às ordens governamentais.

Cá por mim estranho muito a pressa do governante, a não ser que pretenda deixar a “casa arrumada” quando se for embora. Pois é, mas será à custa da imposição de um modelo alheio da autonomia do movimento associativo.

Segundo o Expresso,

O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias, acusou hoje os dirigentes desportivos de serem “demasiado tolerantes” em relação ao fenómeno da violência no desporto, atribuindo os incidentes ocorridos este fim-de-semana ao “defeso do futebol”.

«O desporto português está a viver bons momentos, de tranquilidade, exceptuando os problemas localizados no futebol, de natureza financeira, com a dificuldade de alguns clubes. Exceptuando isso, todas as demais modalidades estão a funcionar com tranquilidade. O desporto português está com saúde», disse Laurentino Dias.

Laurentino Dias avançou não ignorar «os problemas que o futebol atravessa», sublinhando que o governo, pela sua parte, acompanha de perto a situação, mas cabe à Federação Portuguesa de Futebol, Liga de clubes e Sindicato dos jogadores “encontrar soluções”.

Ler o artigo da Lusa citado pela RTP.

Será que o Dr. Laurentino Dias tem conhecimento de tudo o que se passa no desporto em Portugal? E estou apenas a referir-me ao desporto federado em que o Estato intervém por via do Estatuto de Utilidade Pública.

Está-se mesmo a ver que não!

A Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto manifesta-se disponível para dar apoio directo de aconselhamento às Federações que apresentem as dificuldades decorrentes da adequação estatutária ao novo Regime Jurídico das Federações Desportivas.

A garantia foi dada pelo secretário de estado Laurentino Dias no decorrer de uma audiência concedida pelo governante à Direcção da CDP.

Laurentino Dias coloca à disposição dos dirigentes federativos um elemento do seu Gabinete para informar e esclarecer as dúvidas que os dirigentes federativos considerem necessárias colocar.

A posição do responsável governamental pelo Desporto surge depois da Confederação ter transmitido ao IDP e ao SEJD as preocupações colocadas por diversas Filiadas quanto às alterações estatutárias a promover na sequência da entrada em vigor do novo Regime Jurídico das Federações Desportivas.

Sensível às preocupações da Federações, Laurentino Dias considera que o melhor meio para ultrapassar as dificuldades que possam surgir é o contacto directo com o seu Gabinete.

Fonte: Confederação do Desporto de Portugal (CDP).

Segundo informou ontem a RTP, também disponível no sítio da Sec. Est. Juv. Desporto, através de um despacho da Lusa,

[Em] despacho [do Sec. Est. Juventude e Desporto] hoje publicado, o Governo determina que as federações continuem a receber em 2009 quantias mensais correspondentes aos duodécimos dos valores estipulados nos contratos-programa de 2008, até que sejam assinados os contratos para o ano em curso.

 

Os novos contratos-programa deverão englobar as verbas entretanto pagas.

Senhor Secretário de Estado da Juventude e do Desporto,