Ala de Rei

Em tempos apresentei um Recurso do despacho qure constitui a Acta da reunião da Comissão Eleitoral das Eleições para os Delegados à Assembleia Geral da FPX de 31/10/2009 e requeri a impugnação das eleições para Delegados à Assembleia Geral da FPX respeitante às categorias dos Clubes e dos “técnicos” .

O Conselho de Justiça da FPX tendo analisado o Recurso, deu-me razão tendo proferido a deliberação constante do Recurso nº 2/2009, que determina na sua

DECISÃO:

Posto o supra expendido, o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Xadrez decide:

Declarar nulo e de nenhum efeito o acto eleitoral para delegados dos Clubes;

Suspender os efeitos do acto eleitoral dos Treinadores até a Federação Portuguesa de Xadrez  informar se todos os eleitores constantes dos cadernos eleitorais dessa categoria de agentes desportivos, possuem título emitido ao abrigo do Decreto-Lei nº 351/91 de 19 de Setembro.

Lisboa, 27 de Novembro de 2009

A FPX nunca se preocupou em informar a comunidade xadrezista do teor desta deliberação do Conselho de Justiça, antes, a ignorando como se não existisse. Deu-se posse a membros e substitui-se o presd. da mesa da assembleia geral à revelia daquele documento do órgão social competente e independente.

Nestes termos, o Presidente da Federação Portuguesa de Xadrez, António Bravo  e os restantes directores em funções, David Barbosa, Rui Henriques, Luis Alves e Luis Maninha, bem como o Presidente da Mesa da Assembleia Geral da FPX,  Fernando Castro, ainda em funções, são obrigados a cumprir as deliberação do Conselho de Justiça, sob pena de desobediência às deliberações de um órgão social da FPX independente.

Em caso de recusa de cumprimento daquela deliberação do Conselho de Justiça seguirão, de imediato, Queixas desta situação para as entidades competentes, designadamente, o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

A gravidade da situação não pode suscitar outro actuação da minha parte, sobretudo, para quem tem a obrigação de cumprir as disposições legais, estatutárias e regulamentares e não o faz.

Poderá estar em causa o estatuto de Utilidade Pública Desportiva, mas, isso não parece preocupar os dirigentes da FPX.

Foi dito e repetido que com o novo regime jurídico das federações desportivas se abria uma nova página no xadrez – uma “refundação” da FPX.  Os resultados estão à vista – a concentração e o controlo do poder.

O “novo” Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Tiago Brandão de Pinho,  (e restantes membros da mesa) sabe que a sua eleição está ferida de legalidade, em virtude da deliberação do Conselho de Justiça.

O Presidente e a Direcção da FPX e a Mesa da Assembleia Geral da FPX estão a violar dos Estatutos da FPX e responderão pela sua conduta.

As eleições, convocadas para o próximo dia 28 de Fevereiro estão feridas de legitimidade.  Quem concorrer sujeita-se a ver o acto eleitoral ser declarado nulo.

Os membros da Assembleia Geral Delegados à Assembleia Geral da FPX pelos Clubes e pelos “técnicos” não podem eleger qualquer candidatura aos órgãos sociais da FPX por terem sido ilegalmente eleitos, como reconheceu o Conselho de Justiça da FPX.

Enviei no passado dia 5 de Novembro para o Presidente do Conselho de Justiça um recurso do despacho da Comissão Eleitoral das Eleições para os Delegados à Assembleia Geral da FPX.

Neste recurso, ainda não publicado, requeri a impugnação das eleições para Delegados à Assembleia Geral da FPX respeitantes às categorias de clubes e técnicos.

A Decisão do Conselho de Justiça, assinada pelos seus três membros, tem, a data de 27 de Novembro de 2009.

No entanto apenas foi divulgada publicamente, no dia 18 de Dezembro de 2009.

A FPX deve considerar o documento reservado, porque não informou a existência de um recurso, não informou o seu teor, não informou que o Cons. Justiça tinha proferido decisão e, por fim, coloca-o online numa gaveta de um qualquer ficheiro meio escondido entre documentos que não têm nada a ver com o assunto. Isto é, a FPX não deu conhecimento de nada, limitou-se a despejar um papel online.

Naturalmente pensará que a própria existência de um Recurso é incómodo, a Decisão do Conselho de Justiça é mais incómodo e divulgar publicamente, através um Comunicado, é muito mais incómodo.

A FPX está incomodada que a Democracia exista, mas não pode impedir que a Democracia funcione no seio da FPX.

Durante cerca de um mês, a FPX recusou-se a divulgar que tinha pendente um recurso que impugnava as Eleições e os Resultados e que impedia a participação dos Delegados eleitos na Assembleia Geral de 20 de Dezembro de 2009.

Agora gostava de saber como é que a FPX vai lidar com a reposição da legalidade que o Conselho de Justiça veio exigir nesta sua inédita decisão.

Declarar nulo e de nenhum efeito o acto eleitoral para delegados dos Clubes.

Suspender os efeitos do acto eleitoral dos Treinadores até a FPX informar que todos os eleitores constantes dos cadernos eleitorais possuem competente título emitido ao abrigo da lei. 

Ver a Decisão do Recurso 2/2009, de 27 de Novembro do Conselho de Justiça da FPX. A Decisão pode ser lida em no fórum da FPX em Assuntos das Ordens de Trabalho das AG’s da FPX (Informação e discussão sobre os temas objecto de convocatória da Assembleia Geral da FPX que não tenham sub-fórum ou tópico específico). 

Foi apresentado um recurso junto do Presidente do Conselho de Justiça, J. Paulino Careto, de que foi dado conhecimento ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e Presidente da Comissão Eleitoral das Eleições para Delegados à Assembleia Geral da FPX, Fernando Castro – Ler o artigo A ‘legalice’ na Federação Portuguesa de Xadrez e os eus comentários.

No entanto, nenhum órgão social competente, se preocupou com as implicações de tal recurso, ignorando, pura e simplesmente, a sua importância e a informação pública, em especial,  da comunidade xadrezista.

Mais de 30 dias passados, nem o Presidente da FPX, António Bravo, nem o Conselho de Justiça, presidido, actualmente, por Virgínia Godinho, após a demissão de J.Paulino Careto, nem o Presidente da M.A.G., Fernando Castro, se preocuparam em cumprir os estatutos nem a legislação em vigor.

E, no entanto, o contencioso eleitoral reveste-se de carácter urgente prejudicando a tomada de posse de quaisquer órgãos sociais.

Apresento o email que remeti há 3 dias para a Presidente do Conselho de Justiça, com cópia para o Presidente da FPX e ao Delegado da Assembleia Geral, Carlos Sirgado.

Informo que irei dar conhecimento às entidades oficiais competentes – Ministro da Presidência, Provedor de Justiça e Procurador da República, a forma como a justiça desportiva (não) funciona no seio da Federação Portuguesa de Xadrez. 

Eis o teor do email

From: Francisco Vieira <favieira@gmail.com>

To: Virginia Godinho <@>

 

Cc FP Xadrez <fpx@fpx.pt>, FP Xadrez <por.chess.fed@gmail.com>,

António Bravo <ant.bravo@gmail.com>, Carlos Sirgado <sirgado@netcabo.pt>

 

Date: Tue, Dec 15, 2009 at 7:42 PM

Subject:  Recurso para o Conselho de Justiça

 

 

Exma. Sra Dra. Virgínia Godinho,

 

Em tempo oportuno fiz chegar ao Conselho de Justiça um recurso sobre as eleições para Delegados à Assembleia Geral na FPX.

Entretanto, o presidente, J. Paulino Careto, apresentou a sua demissão desse órgão. Desse facto, dei-lhe conhecimento há cerca de um mês.

Não mais fui informado por qualquer órgão social da FPX da decisão proferida sobre o recurso, se o houve, nem sobre qualquer outra questão que penda sobre o recurso, não obstante, o carácter de urgência de que se reveste o contencioso eleitoral.

O recurso deveria ter tido influência na tomada de posse dos Delegados à Assembleia Geral da FPX. Como deverá ter influência sobre as eleições para os Órgãos Sociais convocadas para o próximo dia 20 de Dezembro.

Desconheço se o Conselho de Justiça já se pronunciou sobre o recurso apresentado, mas não foi, até ao momento, dado conhecimento público.

Considero, pessoalmente, esta situação anormal, que impõe uma tomada de posição com urgência dos órgãos sociais competentes, designadamente, o Conselho de Justiça e o Presidente da FPX.

Como reconhecerá,

É a legalidade que se encontra prejudica sobre este incumprimento das disposições do Regime Jurídico das Federações Desportivas e dos Estatutos e do Regulamento Eleitoral da FPX.

É, igualmente, a democraticidade que se encontra em crise com a situação descrita.

Como compreenderá, o Instituto do Desporto de Portugal (IDP) não poderá deixar de tomar conhecimento sobre a gestão de todo este processo, que põe em causa os princípios de organização e funcionamento constantes do do artigo 5º do Regime Jurídico das Fderações Desportivas, bem como os fundamentos da concessão do estatuto de Utilidade Pública Desportiva.

Aguardando as suas explicações, apresento-lhe os meus cumprimentos.

 

Francisco Vieira

 

Até ao momento não recebi qualquer contacto por parte de um titular de qualquer órgão social da FPX.

Como se não bastasse a existência de um recurso pendente no Conselho de Justiça, sobre as eleições para Delegados à Assembleia Geral, foram marcadas Assembleia Gerais para eleição dos Órgãos Sociais da FPX e aprovação de Orçamentos.

Estas deliberações poderão vir a ser impugnadas, nos termos legais, junto das entidades competentes.

Foram aprovados novos Estatutos da FPX que admitem recursos e impugnações, mas quando são apresentados, nos termos competentes, são ignorados.

Bem pode pregar o Dr. Laurentino Dias pelas alterações dos Estatutos se as Federações Desportivas não os cumprem.

Estatutos para quê?

O Desporto e a Justiça Desportiva no seu melhor!

Carta enviada hoje para o Presidente e a Vice-Presidente do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Xadrez, respectivamente, José Paulino Careto e Virgínia Godinho.

Senhor Presidente do Conselho de Justiça da FPX,

Não obstante lhe ter remetido na passada 5ª feira, o email anexo, não tomei conhecimento da deliberação do órgão a que preside, chegou.
 
Como reconhecerá, a situação era de carácter urgente, como se revestem, aliás, todos os assuntos respeitantes ao contencioso eleitoral. E, no entanto, em lugar algum oficial, desde logo o sítio oficial da FPX e a página da Comissão Eleitoral dos Delegados à Assembleia Geral, se encontra qualquer informação sobre o recurso.
 
Na sua qualidade de jurista, saberá quanto este comportamento é violador dos estatutos e regulamentos em vigor.
 
Neste sentido, gostaria de conhecer o que se lhe oferecer dizer sobre o assunto.
 
O assunto é de tal modo grave, que não poderei deixar de fazer chegar às entidades que considerar adequadas para o conhecimento e solução.
 
Com os meus cumprimentos.
 
Francisco Vieira
 
PS
Segue com cópia para o Presidente da Mesa da Assembleia Geral da FPX, para que este possa, querendo, dizer o que tiver por necessário ou conveniente.

Os sublinhados não seguiram no correio electrónico. Fui, entretanto, contactado por Tiago Brandão de Pinho, invocando a sua qualidade de novo Presidente da Mesa da Assembleia Geral.