Ala de Rei

A FIDE emitiu, no passado dia 20 de Fevereiro, um Comunicado Importante sobre as Olimpíadas de Xadrez de 2010 que se realizam em Khanty-Mansiysk (Sibéria) de 19 de Setembro a 4 de Outubro de 2010.

Important Announcement about 2010 Olympiad

FIDE and Organizing Committee of Khanty-Mansiysk would like to bring to federation’s attention some important facts and dates regarding the coming Olympiad and FIDE Congress. 

Please note that this is preliminary information. The official invitation will be sent to federations on April 20th according to the Olympiad Regulations.

O documento continua.

A comunidade xadrezista ignora por completo como vai decorrer a participação das selecções nacionais (absoluta e feminina) de Portugal nas Olimpíadas.

Ainda está muito presente o que aconteceu nas Olimpíadas de Dresden em 2008 e tudo o que se lhe seguiu.

O Regulamento de Representações Nacionais tão polémico continua por alterar um ano e meio depois e as personagens que estavam à frente da FPX estão todos por aí.

A FPX disponiblizou no Orçamento para 2010 a verba de €  7.000,00!

É minha intenção fazer  antecipadamente uma exposição ao secretário de Estado do Desporto alertando-o, com documentos  comprovativos, para que o que aconteceu em 2008 não se repita. Há dois anos o xadrez ficou calado, em 2010 tudo será do domínio público!

A Federação Portuguesa de Xadrez – uma associação de direito privado com estatuto de utilidade pública desportiva - tem de informar e prestar contas aos seus associados sob pena de violar o cumprimento do Regime Jurídico das Federações Desportivas e os Estatutos da FPX.

E o secretário de Estado da Juventude do Desporto e o presidente do IDP ficarão a par dos acontecimentos, nem que seja pela comunicação social.

Recebi do Movimento ProTénis2010 o seguinte documento, que pela sua importância passo a divulgar. Este vem na sequência da informação aqui disponibilizada em 18/2.

Considerando o teor das duras críticas lançadas pelo Senhor Adolfo Oliveira (ex-director AT Porto e ex-candidato à Presidência da Federação Portuguesa de Ténis) à actual Direcção da Associação de Ténis do Porto, o Movimento ProTénis2010 entendeu promover o esclarecimento público desta matéria, tendo para tal informado a parte visada no processo a 2 de Fevereiro de 2010 e disponibilizado o seu website para a publicação do contraditório.

Neste documento, informamos a ATPorto que “O pouco tempo de existência do projecto ProTénis2010 foi suficiente para nos tornar ainda mais convictos de que a melhor forma de servir os nossos propósitos passa pelo distanciamento pessoal das instituições que integram o Dirigismo”.

Ver conteúdos publicados conteúdo da tag atporto em mpt2010: http://www.protenis2010.org/tag/atporto/

No dia imediatamente a seguir, a Direcção da Associação de Ténis do Porto acusa a recepção da nossa informação como condiciona o acesso à informação pretendida à presença do Movimento ProTénis2010 em data de reunião de Direcção.

O acto de disponibilizar um espaço para publicação do contraditório não confere ninguém o direito de condicionar o que quer que seja!

Ou se faz uso da oportunidade, ou se prescinde… Simples!

A 19 de Fevereiro o Movimento levou o processo ao conhecimento dos Clubes que compõem a respectiva Associação e a 22 junto do Instituto do Desporto de Portugal. O objectivo desta de forçar a AT Porto ao esclarecimento público o seguinte:

Estatutos da Associação de Ténis do Porto:

CAPÍTULO QUARTO (DOS CORPOS SOCIAIS)
Secção I (Em Geral)
Artigo 13º

Os Corpos Sociais são eleitos em Assembleia Geral por um mandato de quatro anos, coincidente com o ciclo olímpico, renovável até ao limite de dois mandatos sucessivos.
(alteração aprovada em Assembleia Geral de 14 de Maio de 1999).

sendo que a actual Direcção é composta pelos mesmos Elementos que concluíram o segundo mandato em início Junho de 2009,  gostaríamos de saber:

* Em que condições a Associação de Ténis do Porto de encontra inscrita na Federação Portuguesa de Ténis desde que a actual Direcção concluiu o seu segundo mandato?

* Em que condições a Associação de ténis do Porto votou os novos Estatutos da Federação Portuguesa (documento aprovado por unanimidade) em Assembleia Geral de 20 de Junho de 2009?

Associação de Ténis do Porto encontra-se actualmente sedeada em instalações disponibilizadas gratuitamente pelo Estado (edifício do Instituto do Desporto de Portugal do Porto) assim como recebe dotações provenientes dos nossos impostos por via da Federação Portuguesa de Ténis. Se assim é, com que direito se condiciona informação a Cidadãos que pretendem certificar que determinada Associação por si financiada opera em conformidade com os respectivos estatutos?

Resposta simples mas complexa ao que parece, Senhor Doutor António Paes de Faria…

 

Confrontados com o silêncio e após debate interno, o movimento entendeu levar o processo ao conhecimento do Exmo. Senhor Secretário de Estado do Desporto, admitindo como possível estendê-lo ao Ministério Público, Exmo. Senhor Primeiro Ministro e Exmo. Senhor Presidente da República.

Não iremos no entanto avançar com esta iniciativa sem disponibilizar um prazo de 48 hora a contar das 0.00 horas da próxima segunda-feira dia 8, por forma a permitir à actual Direcção Associação de Ténis do Porto apresentar-se por escrito perante o Movimento ProTénis2010 com respostas concretas às questões apresentadas.

(Os sublinhados são da responsabilidade de Ala de Rei).

A falta de disponibilização de informação é um mal comum  – um verdadeiro vírus – que contamina o nosso dirigismo desportivo. Uma vez eleitos julgam-no no direito de fazerem o que entendem do cargo para que foram eleitos.

Na sequência da notícia publicada aqui sobre os três atletas que vão representar Portugal no Campeonato da Europa de Kung Fu o IDP veio esclarecer 

O Instituto do Desporto de Portugal (IDP) disse hoje [ontem]que a Federação Portuguesa de Artes Marciais Chinesas (FPAMC) não tem estatuto de utilidade pública desportiva, daí que não seja comparticipada a presença portuguesa no Europeu de kung fu.

Segundo o organismo estatal, a FPAMC, entidade que tutela a modalidade no nosso país, não entrega, desde 2004, os documentos necessários para que seja comprovada o estatuto de entidade pública desportiva.

«A referida federação não solicitou qualquer apoio ao IDP. E, mesmo que o tivesse solicitado, não seria acolhido, porque desde 2004 que não cumpre os requisitos necessários para obter qualquer financiamento por parte do Estado», referiu à Lusa fonte oficial do IDP.

Segundo o IDP, o último contrato programa estabelecido entre o organismo e a FPAMC, data de Maio de 2003. Posteriormente o IDP enviou pedidos de esclarecimento sobre a execução de mesmo, que não terão sido respondidos por parte da FPAMC.

Lido em O Jogo.

Afinal, o que é que estava à espera a FPAMC quando não cumpre os requisitos nem responde aos ofícios?

Os três atletas que vão representar Portugal no Campeonato da Europa de Kung Fu, a disputar entre 6 e 14 de Março em Antalya, na Turquia, vão ter de pagar todas as despesas inerentes à sua participação neste torneio internacional.

A Federação Portuguesa de Artes Marciais Chinesas (FPAMC), que no nosso país tutela a modalidade, não recebeu qualquer subsídio por parte do Instituto de Desporto de Portugal [IDP], e, por isso, não poderá custear a viagem dos atletas: Margarida Santos, Gonçalo Pinto e Vasco Ferreira.

«Apesar de sermos uma federação com o estatuto de utilidade pública desportiva, não temos recebido apoios do Estado. Conseguimos liquidar as quotas com as Federações Internacionais, numa verba de cinco mil euros, mas não nos foi possível comparticipar a viagem da comitiva», explicou à agência Lusa, Paulo Araújo, presidente da FPAMC.

Perante este cenário, o líder da federação confessou que tinha apenas duas hipóteses: «ou falhávamos a presença neste Europeu, ou, então, punhamos à consideração dos atletas apurados serem eles a assumir as despesas».

Assim, do lote de seis atletas que atingiram os mínimos para participar no torneio, apenas três tiveram condições financeiras para assegurar a participação.

«Havia outros que até tinham possibilidades económicas para assumir os gastos, mas como ainda não adquiriram a qualidade técnica para poder representar o país, limitamos a participação a apenas três atletas», confessou o presidente da FPAMC, que tal como o seleccionador Nacional, José Machado, também vão pagar do seu bolso esta participação no torneio.

Paulo Araújo lembrou também que «sempre que Portugal participou nos campeonatos do Mundo e da Europa da modalidade teve sempre atletas medalhados».

Lido em TSF.

Cipriano Lucas escreveu no Diário de Notícias, um artigo onde denuncia o «fundamentalismo administrativo» do IDP (Instituto do Desporto de Portugal).

Ler o artigo Federações queixam-se de asfixiamento pelo IDP.

Adolfo Oliveira publicou no blogue Portugal ténis o seguinte artigo, com o título Novas Esperanças.

Ontem ouvi, (espero ter ouvido bem) que Fernando Nobre se vai candidatar a Belém,,, o mesmo que ser Presidente da República.

VIVA a IV REPÚBLICA,,,
Espero que com a sua formação Médica possa contribuir para a cura das doenças políticas e jurídicas que atingiram Portugal nos últimos tempos, isto para não ser severo e remontar a a doença que usualmente se denomina.

E se ganhar faço desde já um apelo:
Peça a quem estiver a governar que acabe com a corrupção e a pouca vergonha que vai no Ténis em Portugal onde uma associação que tem sede num edifício do estado, não paga renda,água,electricidade, limpeza, condomínio incluído, está há 7 meses sem eleições, isto depois do S.E.Desporto ter sabido de ilegalidades nas eleições de 2009 para a FPT e que permitiram que votasse o PO para 2010! Espantoso.

Disto não estará isento de culpas o IDP, entidade que canaliza verbas para a federação, que tão pouco se deu ao trabalho de ler os Novos Estatutos aprovados em 20 de Junho passado em que, contariarando as disposições legais emanadas do decreto-lei que regula as federações desportivas este mesmo D.Lei ter sido “engenhoamente e ilegalmente” contornado.

Quem analisa a legalidade das associações que votam em AGeral?
É a Federação responsável pela sua própria legalidade, quando constituido o plenário? Uma federação que tinha um membro da direcção em exercício em 2009 como candidato a presidente um Advogado e aceita deliberadamente numa A.Geral para fins eleitorais documentos sem carimbo nem timbre e que aceita ser eleito desta forma?

Senhor Dr. Fernando Nobre-(é das poucas vezes que uso o titulo de um cargo para me dirigri a alguém, mas V. Exªmerece por tudo o que desempenhou ao longo da vida, perjudicando muitas vezes a própria família com a sua ausência, e nesta matéria falo com a voz do conhecimento): Não sei quantos votos terá, mas pelo menos vai ter os votos de todos aqueles que estão cansados de serem…até espoliados das suas próprias esperanças.

18/2/2010

A SIC apresentou no passado dia 29/1, no programa Nós por cá, uma reportagem sobre os exames médicos-desportivos para modalidades desportivas “estáticas”, nas quais se inclui o xadrez, tendo entrevistado o campeão nacional absoluto da modalidade, o MF Ruben Pereira, entre outros participantes de modalidades diversas como o aeromodelismo e o bridge.

A reportagem de 7′ 53″ ilustra bem a situação ridícula a que se chegou no domínio da regulamentação do desporto e das modalidades desportivas – exames médicos obrigatórios mandados efectuar pelo IDP (Centro de Medicina Desportiva) a que nem os ábitros de xadrez não estão dispensados! 

O curioso e lamentável desta situação é que os principais interessados – os praticantes e os seus dirigentes – assistem apaticamente sem nada fazer. A reportagem passou despercebida na modalidade.

A FPX tem alguma posição “oficial” sobre o assunto?

Ver a reportagem Não será demais? Modalidades estáticas obrigadas aos mesmos exames médicos dos atletas de alto rendimento.

Foi publicado no Diário da República, II série, de 5/2/2010, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/60/DDF/2010, assinado entre o Presidente do IDP, Luis Sardinha e o Presidente da FPX, António Bravo. Em boa verdade, este é um Aditamento aos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo nºs 227/2009 e nº 228/2009.

O que saliento, neste momento, é que a partir desta data, os Contratos-Programas de Desenvolvimento Desportivo são publicados integralmente no Diário da República. Fica-se assim a saber, o seu conteúdo: as entidades outorgantes (IDP e FPX) e quem os assinou, a data de subscrição e a sua validade, bem como, o objecto e a duração do contrato, a comparticipação financeira e a reposição de garantias, quando a elas houver lugar.

A FPX deixa de poder recusar a sua divulgação a qualquer cidadão filiado ou não na FPX, mesmo quando oficialmente solicitada pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), como aconteceu o ano passado.

Quando a FPX não toma a iniciativa de ser transparente na divulgação dos documentos que assina, na sua qualidade de entidade detentora de poder público, sujeita-se a que venha alguém, neste caso o próprio Governo, obrigar (como a todas as outras, aliás), a ser transparente.

Ver mais Contratos-Programa assinados entre o IDP e Federações.

Lido no blogue de João Boto, Linhas & Fintas

Ultima Hora

Federação Portuguesa de Badminton

– Foi publicado (finalmente) no site oficial da Federação Portuguesa de Badminton, na secção “Badminton em Portugal – Documentos” os Relatórios e Contas e Planos de Actividades dos anos de 2006/2007 e 2008, tal como a nova Lei de Bases obriga.

No entanto foi necessário ameaçar com uma denúncia ao IDP, para que os mesmos fossem publicados! Afinal era uma coisa tão simples. Ou não?

http://www.fpbadminton.pt/bport.htm

Eis o teor da Carta enviada há 9 meses!! (16/3) ao Gabinete da Presidência do IDP, ao cuidado da secretária Fernanda Pinheiro 

From: Francisco Vieira favieira@gmail.com
To: Fernanda Pinheiro fernanda.pinheiro@idesporto.pt

Date: Mon, Mar 16, 2009 at 5:28 PM
Subject: Correio eletrónico – Presidente IDP

 

Exma. Sra, 

Venho por este meio solicitar o correio electrónico do Senhor Presidente do IDP e do Departamento Jurídico do IDP. 

O pedido justica-se em virtude de pretender remeter ao IDP cópia de uma Queixa a apresentar à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) por recusa de acesso a documentos administrativos em poder da Federação Portuguesa de Xadrez. 

Por outro lado, pretendo obter esclarecimentos sobre a forma como o Instituto do Desporto de Portugal exerce as suas competências, nos termos e para os efeitos do artº 267º, nº 4, da Constituição e do artº 14º, do regime jurídico das federações desportivas, aprovado pelo Dec.-Lei nº 248-B/2008, de 31/12, em especial, quando se considere a falta de cumprimento de disposições legais, estatutárias ou regulamentares. 

Com os meus cumprimentos, 

Francisco Vieira 

e, 3 meses depois, há 6 meses!! (em 3/6), para as secretárias Fernanda Pinheiro e Ana Vaz do Gabinete da Presidência

From: Francisco Vieira favieira@gmail.com
To: Fernanda Pinheiro fernanda.pinheiro@idesporto.pt, Ana Vaz ana.vaz@idesporto.pt
Date: Wed, Jun 3, 2009 at 4:34 PM
Subject: Pedido de Audiência

 

Exmas. Senhoras,

Venho por este meio solicitar, através do Gabinete da Presidência, uma audiência ao Senhor Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, Dr. Luís Sardinha. 

O pedido de audiência funda-se na divulgação de informações sobre a forma como funciona a Federação Portuguesa de Xadrez (FPX), bem como na apresentação de queixa formal contra a FPX , na pessoa do seu Presidente, por reiterado incumprimento de diversas disposições legais, estatutárias e regulamentares, em especial, neste momento, na recusa de disponibilização de documentos administrativos.  

Tendo apresentado à FPX, em Fevereiro, um requerimento a solicitar determinados documentos administrativos, passados mais de 100 dias, o Presidente e a Direcção da FPX não entenderam, ainda, ser seus deveres disponibilizarem os documentos requeridos. 

A situação é por demais caricata, porquanto, não obstante a emissão de um parecer (a pedido da FPX à CADA) sobre um pedido de esclarecimentos e de uma queixa que apresentei junto da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), a FPX continua a ignorar a sua obrigação de cumprir a legislação em vigor disponibilizando os documentos requeridos. 

Nos termos das disposições legais aplicáveis na FPX, em virtude do estatuto de Utilidade Pública Desportiva, esta encontra-se investida de poderes de autoridade não podendo funcionar como se um organismo privado se tratasse. 

É por tudo isto, que pretendo informar o Sr. Presidente do IDP e apresentar queixa contra a FPX pela forma como funciona, ignorando o seu dever de prestar informações e disponibilizar documentos administrativos que são, nos termos do parecer emitido, documentos públicos de acesso livre e irrestrito. 

Antecipadamente grato pela melhor atenção a este pedido, apresento os meus melhores cumprimentos. 

Francisco Vieira 

Neste momento só tenho uma pergunta a fazer: Para que serve o IDP?

Foi publicado no Diário da República de hoje, o despacho do Presidente do IDP, Luis Sardinha, de 30/9/2009, contendo a Listagem nº 331/2009, informando que

«em cumprimento da Lei nº 26/94, de 19/8, publica-se a listagem de transferências efectuados pelo IDP, no 2º semestre de 2008».

Nesta listagem consta, como beneficiária, a FPX, com o montante de € 58.460,00.

Foi publicado no Diário da República de hoje, o despacho do Presidente do IDP, Luis Sardinha, de 30/9/2009, contendo a Listagem nº 328/2009, informando que

«em cumprimento da Lei nº 26/94, de 19/8, publica-se a listagem de transferências efectuados pelo IDP, no 1º semestre de 2009».

Nesta listegm consta, como beneficiária, a FPX, com o montante de €53.200,00.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra intimou ontem o Instituto do Desporto de Portugal (IDP) e a Câmara de Oeiras para, no prazo de cinco dias, apresentar todos os pareceres e decisões sobre o projecto do campo de golfe em construção no complexo desportivo do Jamor.

O campo de nove lugares [?] resulta de uma parceria entre o IDP e a Federação Portuguesa de Golfe (FPG), mas está suspenso desde meados de Junho na sequência de uma providência cautelar interposta por um grupo de utentes que contesta a legalidade do projecto. (…)

O IDP foi intimado a fornecer os estudos sobre a exploração dos recursos hídricos no Jamor e o juíz quer ver as actas do livro de obra na posse da Vibeiras, líder do consórcio da obra, que inclui a Mota-Engil. Nesses registos haverá alterações ao projecto feitas já durante o processo judicial.

Lido no Diário de Notícias.

Despacho n.º 19596/2009, de 11 de Agosto [DR, II, n.165, 26 Agosto 2009] (…)

Considerando, por fim, que se torna necessário assegurar uma adequada articulação entre os organismos que têm a seu cargo a identificação e o acompanhamento das situações dos alunos integrados no regime de alto rendimento;

Nestes termos, determina -se:

1 — As federações desportivas devem providenciar para, até ao dia 1 de Setembro de cada ano, enviar ao Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP), dados actualizados sobre a situação escolar dos praticantes de alto rendimento das respectivas modalidades desportivas.

2 — O IDP deve transmitir à Direcção -Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC) a listagem dos alunos referida no número anterior até ao dia 15 de Setembro de cada ano.

3 — A DGIDC deve transmitir aos respectivos estabelecimentos de ensino a informação referida no número anterior até ao dia 30 de Setembro de cada ano.

4 — No final de cada ano lectivo, os estabelecimentos de ensino devem transmitir à DGIDC as informações relativas ao aproveitamento dos alunos em regime de alto rendimento, com vista a subsequente comunicação de tais resultados ao IDP e às federações desportivas.

5 — A aplicação do artigo 22.º da Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro, deve articular -se com o disposto no Regime Jurídico do Desporto de Alto Rendimento e a eventual realização de provas de recuperação deverá ocorrer tendo em conta as orientações consagradas pelo despacho do Secretário de Estado da Educação de 8 de Setembro de 2008, enviadas às Direcções Regionais de Educação e já por estas transmitidas aos estabelecimentos de ensino.

11 de Agosto de 2009. — O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias. — O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.

Despacho n.º 19596/2009, de 11 de Agosto foi publicado no Diário da República, II, n.165, 26 Agosto 2009]

Em 1996, pouco mais de 260 mil portugueses estavam inscritos em federações desportivas. Doze anos depois, o número quase duplicou e atinge agora os 492 mil. Este é um dos dados mais significativos das estatísticas que o Instituto do Desporto de Portugal (IDP) apresentou hoje no Jamor e a que o PÚBLICO teve acesso.

Esta quase duplicação, que significa que actualmente 4,63 por cento dos portugueses praticam formalmente desporto, é a boa notícia. A má é que Portugal continua longe do topo da Europa. Um relatório elaborado para a Presidência francesa da União Europeia (UE) no final do ano passado, a cuja versão preliminar o PÚBLICO também teve acesso, demonstra que apenas cinco países da UE (ainda a 25) tinham taxas de praticantes inferiores à portuguesa em 2005: Lituânia (2,7 por cento), Hungria (2,2), Bulgária (1,1), Roménia (1) e Polónia (0,3).(…)

Ouvido pelo PÚBLICO, Laurentino Dias, secretário de Estado da Juventude e do Desporto, reconhece que há «um grande potencial de crescimento» em Portugal, sublinhando a importância de captar as crianças e jovens. «O problema de Portugal é a falta de hábitos desportivos da população. E esses hábitos criam-se nas primeiras idades», defende Laurentino Dias, argumentando que esse problema se resolve com medidas como a introdução da prática desportiva nas escolas, como aconteceu «no primeiro ciclo do ensino básico, em que 333 mil crianças tiveram actividade física desportiva».
O governante espera que Portugal venha a colher, a “médio e longo prazo”, frutos de medidas como esta, de forma a poder aproximar-se do topo da Europa.

Laurentino Dias, por outro lado, defende que há uma «recuperação face à média europeia», graças ao crescimento da última década, e apresenta algumas explicações. «A primeira razão é que, em 12 anos, aumentou muito o número de instalações desportivas disponíveis. Em quatro anos, abrimos 545.000 m2 de área desportiva e fez-se muito mais ao longo desses últimos 12. A segunda razão é que há um conjunto de novas modalidades, como surf, triatlo, orientação, canoagem e remo, que cresceram muito e há 12 anos quase não tinham expressão».

O estudo que será hoje apresentado demonstra ainda que a prática desportiva está ainda muito concentrada no género masculino. Dos 491.564 atletas federados em 2008, 77 por cento eram homens e apenas 23 mulheres. O número de atletas femininas, no entanto, tem crescido mais depressa. Em 1996, as mulheres representavam apenas 15 por cento dos praticantes.

Futebol domina

Outro ponto relevante nas estatísticas recolhidas pelo IDP é o facto de haver uma quebra da percentagem de praticantes nas idades de juniores (17, 18 anos), o que é explicado por Laurentino Dias como uma consequência do facto de os clubes «diminuírem o número de equipas nos juniores e seniores».

Todos estes dados vão ser editados em livro em Setembro, incluindo também as estatísticas dos praticantes por modalidades. Os dados provisórios de 2008 – relativos a todas as federações com utilidade pública desportiva, incluindo instituições que habitualmente não são associadas a desporto de alta competição, como a federação de campismo e montanhismo ou a federação de columbofilia – mostram que o futebol lidera de forma destacada. É a única modalidade que supera os 100 mil praticantes, com 141.958 atletas inscritos (incluindo o futesal). A segunda maior é o voleibol e a terceira o campismo e montanhismo, federação que junta actividades campistas com desportos como alpinismo e escalada.

A quantidade, no entanto, não é sinónimo de qualidade. Várias das modalidades em que Portugal tem assegurado o apuramento olímpico estão fora do top-20, como é o caso dos trampolins (3679 atletas federados), ténis de mesa (3142), taekwondo (3074), vela (2887), canoagem (2223), remo (1633), badminton (1301), triatlo (972), esgrima (670) e tiro com arco (294).

Ver a infografia das Estaísticas de Desporto em Portugal.

[O Xadrez segue em 20º com 4081 praticantes, segundo dados de 2008]

Lido no Público.

O Tribunal da Covilhã apreendeu ontem os bens da Federação de Desportos de Inverno de Portugal (FDI) que estavam na posse do ex-presidente da instituição, José António Pinho, destituído do cargo em Março deste ano.

Os bens foram apreendidos ao longo do dia, na sequência de diligências feitas por uma oficial de justiça que visou recuperar duas viaturas, cheques, cartões de crédito e débito, além de documentação sobre as relações com o Instituto de Desporto de Portugal (IDP), Comité Olímpico Português e Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas retirados da sede da Federação.

A providência cautelar foi apresentada pela Comissão Administrativa que gere a Federação, desde 27 de Março, após uma Assembleia Geral Extraordinária que destituiu todos os órgãos directivos, ao constatar que três dos cinco membros eleitos renunciaram aos cargos, impedindo a direcção de continuar em funções.

Formada por David Fontes Neves, Lino Torgal, Bernardo Santos, Ricardo Andrade e Arménio Matias, a Comissão Administrativa exigia a devolução dos bens. Ultrapassado o prazo fixado, a comissão apresentou no Tribunal da Covilhã uma providência cautelar, julgada sexta-feira, que determinou a apreensão dos bens impedindo José António Pinho de invocar a qualidade de presidente da FDI sob pena de, por cada acto praticado, pagar uma multa de 500 euros.

À mesma hora, a Comissão anunciou, na sede da FDI, que a maioria dos clubes filiados aprovou, sexta-feira, os novos estatutos da instituição – de acordo com o novo Regime Jurídico das Federações Desportivas – e o regulamento eleitoral. Na reunião foi ainda fixado o dia 15 de Julho para a realização de eleições.

Além de não devolver os bens, a comissão administrativa acusa José António Pinho de praticar actos administrativos e de gestão, que não podia exercer após ter sido destituído do cargo o que tem levado a que, por exemplo, o IDP ou COP «recebem documentação errada ou em duplicado e até informações contraditórias» lê-se no despacho judicial que deferiu a providência cautelar.

José António Pinho não aceita a destituição mas devolveu todos os bens à FPDI assegurando que tem um parecer do conselho jurisdicional que considera “ilegal” a Assembleia Geral de 27 de Março.

«O que eles fizeram foi um golpe de estado», disse José António Pinho criticando a actuação do Clube Desportivo de Formoso, Sport Tortosendo e Benfica, Clube Nacional de Montanhismo e a Casa do Povo do Ferro. «Eles têm a força eu tenho a razão», acrescentou o ex-presidente da FDI garantindo que não será candidato às eleições marcadas para 15 de Julho.

Lido no magazine Kaminhos e o blogue Máfia da Cova.

Saber mais no sítio da Federação de Desportos de Inverno de Portugal.

Teor do email enviado ao Instituto do Desporto de Portugal (IDP):

Date: Jun 3, 2009

Sub: Pedido de Audiência

Exmas. Senhoras,

Venho por este meio solicitar, através do Gabinete da Presidência, uma audiência ao Senhor Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, Dr. Luís Sardinha.

O pedido de audiência funda-se na divulgação de infornações sobre a forma como funciona a Federação Portuguesa de Xadrez (FPX), bem como na apresentação de queixa formal contra a FPX , na pessoa do seu Presidente, por reiterado incumprimento de diversas disposições legais, estatutárias e regulamentares, em especial, neste momento, na recusa de disponibilização de documentos administrativos.

Tendo apresentado à FPX, em Fevereiro, um requerimento a solicitar determinados documentos administrativos, passados mais de 100 dias, o Presidente e a Direcção da FPX não entenderam, ainda, ser seus deveres disponibilizarem os documentos requeridos.

A situação é por demais caricata, porquanto, não obstante a emissão de um parecer (a pedido da FPX à CADA) sobre um pedido de esclarecimentos e de uma queixa que apresentei junto da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), a FPX continua a ignorar a sua obrigação de cumprir a legislação em vigor disponibilizando os documentos requeridos.

Nos termos das disposições legais aplicáveis na FPX, em virtude do estatuto de Utilidade Pública Desportiva, esta encontra-se investida de poderes de autoridade não podendo funcionar como se um organismo privado se tratasse.

É por tudo isto, que pretendo informar o Sr Presidente do IDP e apresentar queixa contra a FPX pela forma como funciona, ignorando o seu dever de prestar informações e disponibilizar documentos administrativos que são, nos termos do parecer emitido, documentos públicos de acesso livre e irrestrito.

Antecipadamente grato pela melhor atenção a este pedido, apresento os meus melhores cumprimentos.

Francisco Vieira

PS

Divulgarei, em breve, a correspondência trocada com a FPX e o IDP sobre este assunto.

Segundo a agência Lusa, o Comité Olímpico de Portugal (COP) e o Instituto do Desporto (IDP) assinam hoje, na Tribuna do Estádio Nacional, no Jamor, o Contrato-Programa da Preparação Olímpica Jogos Londres2012, que para o presidente do COP é estimulante para federações e atletas.

«Recebi agradavelmente a proposta do Estado. Trata-se de uma proposta estimulante para as federações, atletas e para o próprio COP, além de ser responsabilizante», disse Vicente Moura, quando recebeu o documento que agora vai ser assinado.

Ler também o Público.

Walter Tarira escreveu no passado dia 28/2, no blogue Alverca-X, que durante

«… a sessão de encerramento do campeonato distrital de Lisboa de Veteranos que decorreu no Clube TAP, Portela, Lisboa, a Presidente da AXL Armanda Plácido deu a notícia que segue, no decorrer do belíssimo lanche oferecido pelo Clube TAP.

- Aproveito este evento para vos informar que a AXL vai ser despejada da sua sede que funciona há umas dezenas largas de anos na Rua da Sociedade Farmacêutica em Lisboa, e isto depois de já ter perdido o único funcionário que tinha, Altino Costa.

É claro que a notícia caiu como uma bomba, deixando as pessoas atónitas e houve até uma que se engasgou com um croquete, mas sem problemas. Não morreu ninguém felizmente. Alberto Mendes saltou de imediato com o avanço de uma previsão cautelar, outros com a constituição de um advogado “dos bons” etc, etc.

Mas não é mesmo incrível?»

Mas depois da bomba ter caído voltou tudo à normalidade e a senhora remeteu-se à clandestinidade. «Não há crise! O povo é sereno», disse uma vez um Primeiro-Ministro de Portugal em pleno Terreiro do Paço – frase que, pelos vistos, ficou para os anais da nossa história.

Incrível é terem sabido agora de viva voz pela senhora presidente da Associação de Xadrez de Lisboa, quando a notícia, sendo pública, se encontra requentada e não deram por isso.

Já era conhecida dos dirigentes de clubes há mais de 2 anos. Eu que não estive nessa reunião da AXL já conhecia a história: que a AXL – e todas as outras organizações desportivas que estavam na Rua Sociedade Farmacêutica, 56-2º – ia ser despejada, porque o IDP não pretendia continuar com o contrato de arrendamento.

Pelos vistos, alguém andou a dormir durante estes meses todos. Em 24 meses sempre teria sido possível encontrar um quarto para não passar o resto da vida associativa ao relento ou debaixo da ponte, mas a senhora presidente da AXL é que sabe.

Agora, a senhora presidente da AXL que descalce a bota, se ainda a tiver e peça ajuda a todos os restantes dirigentes de clubes que, sabendo igualmente da história, não se terão preocupado o suficiente, na altura, para ultrapassar a situação.

 De acordo com o Despacho 3753/2009, de 23 de Janeiro do Primeiro Ministro,  

 «…. é renovada a comissão de serviço do presidente do IDP, Dr.Luis Sardinha…» (…) «O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Agosto de 2008…» 

Poderão reler a entrevista que o Dr. Luís Sardinha, concedeu em 2005, ao Diário de Notícias, Federações desportivas devem aumentar financiamento privado.

Segundo informou ontem a RTP, também disponível no sítio da Sec. Est. Juv. Desporto, através de um despacho da Lusa,

[Em] despacho [do Sec. Est. Juventude e Desporto] hoje publicado, o Governo determina que as federações continuem a receber em 2009 quantias mensais correspondentes aos duodécimos dos valores estipulados nos contratos-programa de 2008, até que sejam assinados os contratos para o ano em curso.

 

Os novos contratos-programa deverão englobar as verbas entretanto pagas.

Cabe referir que a Ana Baptista não se encontra ainda referenciada pelo IDP, desconhecendo-se se não foi reconhecida superiormente ou apenas a sua divulgação pública se encontra atrasada. Haverá mais e não sabemos quem são? 

Refira-se, por outro lado, que já há 20 ano, atrás o GM António Antunes lutava pelo reconhecimento estatal do Estatuto de Alta Competição.

O Presidente do Instituto do Desporto de Portugal (IDP), Dr Luis Sardinha, concedeu há 3 anos ao Diário de Notícias uma entrevista, a que este diário atribuiu o sugestivo título de «Federações Desportivas devem aumentar financiamento privado». Eis um pequeno excerto:

Sobre o corte de verbas ao IDP superiores a 25%, que afecta necessariamente as federações, respondeu o Pres do IDP

 

Vivemos todos no mesmo país e sabemos que há necessidade de contenção. Isso leva à exigência de novas ideias. Por isso, vamos fomentar a procura de financiamentos privados por parte das Federações.

 

[Como?]

 

Há margem para se optimizar o sistema com decisões que não têm a ver com o financimento estatal. Vamos rever a legislação do mecenato desportivo, que está morta. O actual enquadramento legislativo cria dificuldades e não clarifica a distinção entre publicidade e mecenato.

Ler a entrevista do Presidente do IDP.

O Governo aprovou um novo Regime Jurídico das Federações Desportivas para «garantir a democraticidade e a transparência de funcionamento», além de outras cinco medidas para o sector do Desporto, nomeadamente no combate ao doping e à violência.

O Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, considerou que o “pacote legislativo” aprovado «constitui um salto qualitativo», sublinhando o seu carácter «reformista e inovador», num processo «amplamente participado», em conferência de imprensa realizada na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.

O decreto-lei que vai passar a reger o funcionamento dos organismos das várias modalidades desportivas limita o poder das associações distritais e regionais dentro das respectivas federações desportivas e o número de mandatos seguidos dos dirigentes dos vários órgãos fica também restringido a três.

No entanto, nos casos em que quem está a cumprir os terceiros, quartos ou quintos mandatos, será sempre possível cumprir mais um mandato a partir do momento em que entrar em vigor o diploma.

As diversas federações terão seis meses, a partir da publicação do decreto-lei em Diário da República, previsivelmente em Dezembro, para adoptarem o novo regime jurídico, que vem regulamentar a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, aprovada em Dezembro de 2006.

«Corresponde a um novo modelo de federação, que deve exprimir de forma transparente e universal o conjunto dos agentes envolvidos, acabando com os votos em catadupa e por representação. Cada cidadão presente nas assembleias gerais terá um voto», afirmou o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias.

O membro do Governo destacou ainda a separação estabelecida no sector da arbitragem, nomeadamente nas competições profissionais, sublinhando que «quem nomeia, não pode avaliar».

Laurentino Dias destacou ainda a aprovação do decreto-lei que «acolhe, disciplina e define aquilo que é a profissão e a carreira de treinador desportivo, suas condições e competências», sublinhando tratar-se de algo inédito em Portugal.

A luta contra o doping e a violência nos recintos desportivos foram também alvo de iniciativas legislativas, com o Governo a avançar com propostas de lei, que serão posteriormente discutidas na Assembleia da República.

O novo projecto vem criminalizar o tráfico de substâncias proibidas, agrava as sanções disciplinares devido ao recurso a produtos dopantes, que podem ascender a 20 anos de suspensão, além de regulamentar a nova Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP).

Com a proposta de lei sobre “combate à violência, racismo, xenofobia e intolerância em espectáculos desportivos” pretende-se que haja «rigor e formas mais expeditas» de «controlar a entrada de cidadãos nos recintos desportivos», segundo Laurentino Dias, prevendo-se mesmo a realização de jogos à porta fechada dos clubes que apoiem claques não registadas.

Foi igualmente aprovado o decreto-lei relativo aos seguros desportivos, que passa a obrigar os responsáveis por instalações desportivas ou os organizadores de eventos a tomarem seguros para os diversos agentes desportivos.

Finalmente, noutro decreto-lei, o Governo decidiu integrar dois novos membros no Conselho Nacional do Desporto: um representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e outro da Comissão de Atletas Olímpicos.

 

Fonte: Agência LUSA

 

 

 

Ver o Comunicado de Imprensa do Governo. Eis os documentos do pacote desportivo aprovado.

1. Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico das Federações Desportivas.
2. Decreto-Lei que estabelece o regime de acesso e exercício da actividade de treinador de desporto.
3. Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico do seguro desportivo obrigatório.
4. Proposta de Lei que estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto.
5. Proposta de Lei que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança.
6. Decreto-Lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 315/2007, de 18 de Setembro, que estabelece as competências, composição e funcionamento do Conselho Nacional do Desporto. 
   • Projecto do novo Regime Jurídico das Federações Desportivas;

   • Caracterização do Modelo Governamental do RJFD, por JP Correia;

      

   • Comentário de José Pinto Correia ao RJFD [in Fórum Olímpico];           
   • Comentário de Lúcio Correia ao RJFD [in APPD];
   • Comentário da A Fut Porto ao RJFD;
   • Comentário da LP Andebol ao RJFD;
    

    

Campeão nacional e o melhor xadrezista do «ranking» foram excluídos da selecção pelo presidente da federação – artigo de Isabel Paulo 

O xadrez é um jogo frio e cerebral mas os xadrezistas nacionais estão com o sangue quente e a viver um autêntico clima de guerra. O Grande Mestre António Fernandes acusa António Bravo, Presidente da Federação Portuguesa de Xadrez (FPX) e simultaneamente seleccionador nacional, de “tráfico de influência” por ter deixado de fora das Olimpíadas os melhores xadrezistas portugueses.

As convocatórias para as Olimpíadas de Xadrez, a disputar de 12 a 25 em Dresden, estão a gerar a maior controvérsia nos meandros da modalidade. Fora da selecção, além de António Fernandes, campeão nacional, 5º do «ranking» e um dos dois Grandes Mestres portugueses (título máximo), ficou ainda Diogo Fernando, Mestre Internacional (MI), vice-campeão absoluto e nº1 do «ranking» português. Em femininos, Bianca Jeremias, 5ª do «ranking», também não foi convocada, apesar de acumular mais pontos do que Armanda Plácido, uma das cinco seleccionadas e Vice-presidente da FPX.

Em defesa da sua lista de seleccionados, António Bravo alega que a convocatória foi em Junho – data de inscrição imposta pela organização -, “altura em que António Fernandes figurava em 6º lugar da lista” de «performances» da FPX. “No caso da Bianca e do Diogo , a exclusão deveu-se a não terem disputado até então as 30 partidas previstas no critérios de selecção, diz o líder da FPX, que acumula o cargo de seleccionador “por falta de verbas parta um técnico”.

António Fernandes, 46 anos, único português a ganhar uma medalha (bronze) em Olímpiadas, em 2002, acusa o Presidente da FPX, e «autonomeado seleccionador, de manipular a verdade», observando que «o prazo de inscrições para Dresden foi alargado para 12 de Setembro, prorogação que António Bravo sempre ignorou».  

Esta é também a opinião de Ramiro Lopes, presidente da Associação de Xadrez de Faro (AXF), que censura António Bravo por ter feito malabarismo nas convocatórias, «privilegiando amigos» em detrimento dos melhores. «É uma vergonha. A Vice-presidente da Federação devia ter pudor de ir a Dresden e António Bravo devia saber que à mulher de César não basta ser séria», alerta. 

Em protesto contra a exclusão de Bianca e do campeão e vice-campeão nacionais, Ramiro Lopes solicitou uma Assembleia Geral, recusada pelo presidente deste órgão. Tanto Fernandes como Lopes sustentam que a primeira data indicada pela organização das Olimpíadas, responsável pelo alojamento dos participantes, visava apenas que as federações indicassem o número de elementos das comitivas, «prova disto é que, até 19 de Setembro, federações como a espanhola substituíram alguns convocados», referem. Segundo António Fernandes e Ramiro Lopes, a pressa na convocatória «não foi inocente», ao impedir que o Campeonato Nacional Masculino e Feminino, disputado em Julho e Setembro, contasse para a lista de seleccionados.

A Associação de Mestres de Xadrez, liderada por Carlos [P] Santos, sustenta que o processo foi mal conduzido pela FPX e que «a escolha feita revelou-se um erro com preço a pagar na qualidade das selecções». Portugal, no «ranking» de 150 países, surge a meio do cima do meio da tabela. O Grande Mestre Luís Galego, em mensagem ao colega Fernandes e à FPX, frisou ser «um absurdo tudo o que se está a passar»

Nota:

Sublinhados meus (FV) 

Podem ler o artigo do Expresso digitalizado em pdf.