Ala de Rei

Foi publicado no Diário da República, II série, de 5/2/2010, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/60/DDF/2010, assinado entre o Presidente do IDP, Luis Sardinha e o Presidente da FPX, António Bravo. Em boa verdade, este é um Aditamento aos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo nºs 227/2009 e nº 228/2009.

O que saliento, neste momento, é que a partir desta data, os Contratos-Programas de Desenvolvimento Desportivo são publicados integralmente no Diário da República. Fica-se assim a saber, o seu conteúdo: as entidades outorgantes (IDP e FPX) e quem os assinou, a data de subscrição e a sua validade, bem como, o objecto e a duração do contrato, a comparticipação financeira e a reposição de garantias, quando a elas houver lugar.

A FPX deixa de poder recusar a sua divulgação a qualquer cidadão filiado ou não na FPX, mesmo quando oficialmente solicitada pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), como aconteceu o ano passado.

Quando a FPX não toma a iniciativa de ser transparente na divulgação dos documentos que assina, na sua qualidade de entidade detentora de poder público, sujeita-se a que venha alguém, neste caso o próprio Governo, obrigar (como a todas as outras, aliás), a ser transparente.

Ver mais Contratos-Programa assinados entre o IDP e Federações.

Segundo informou ontem a RTP, também disponível no sítio da Sec. Est. Juv. Desporto, através de um despacho da Lusa,

[Em] despacho [do Sec. Est. Juventude e Desporto] hoje publicado, o Governo determina que as federações continuem a receber em 2009 quantias mensais correspondentes aos duodécimos dos valores estipulados nos contratos-programa de 2008, até que sejam assinados os contratos para o ano em curso.

 

Os novos contratos-programa deverão englobar as verbas entretanto pagas.