Ala de Rei

Em tempos apresentei um Recurso do despacho qure constitui a Acta da reunião da Comissão Eleitoral das Eleições para os Delegados à Assembleia Geral da FPX de 31/10/2009 e requeri a impugnação das eleições para Delegados à Assembleia Geral da FPX respeitante às categorias dos Clubes e dos “técnicos” .

O Conselho de Justiça da FPX tendo analisado o Recurso, deu-me razão tendo proferido a deliberação constante do Recurso nº 2/2009, que determina na sua

DECISÃO:

Posto o supra expendido, o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Xadrez decide:

Declarar nulo e de nenhum efeito o acto eleitoral para delegados dos Clubes;

Suspender os efeitos do acto eleitoral dos Treinadores até a Federação Portuguesa de Xadrez  informar se todos os eleitores constantes dos cadernos eleitorais dessa categoria de agentes desportivos, possuem título emitido ao abrigo do Decreto-Lei nº 351/91 de 19 de Setembro.

Lisboa, 27 de Novembro de 2009

A FPX nunca se preocupou em informar a comunidade xadrezista do teor desta deliberação do Conselho de Justiça, antes, a ignorando como se não existisse. Deu-se posse a membros e substitui-se o presd. da mesa da assembleia geral à revelia daquele documento do órgão social competente e independente.

Nestes termos, o Presidente da Federação Portuguesa de Xadrez, António Bravo  e os restantes directores em funções, David Barbosa, Rui Henriques, Luis Alves e Luis Maninha, bem como o Presidente da Mesa da Assembleia Geral da FPX,  Fernando Castro, ainda em funções, são obrigados a cumprir as deliberação do Conselho de Justiça, sob pena de desobediência às deliberações de um órgão social da FPX independente.

Em caso de recusa de cumprimento daquela deliberação do Conselho de Justiça seguirão, de imediato, Queixas desta situação para as entidades competentes, designadamente, o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

A gravidade da situação não pode suscitar outro actuação da minha parte, sobretudo, para quem tem a obrigação de cumprir as disposições legais, estatutárias e regulamentares e não o faz.

Poderá estar em causa o estatuto de Utilidade Pública Desportiva, mas, isso não parece preocupar os dirigentes da FPX.

Foi dito e repetido que com o novo regime jurídico das federações desportivas se abria uma nova página no xadrez – uma “refundação” da FPX.  Os resultados estão à vista – a concentração e o controlo do poder.

O “novo” Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Tiago Brandão de Pinho,  (e restantes membros da mesa) sabe que a sua eleição está ferida de legalidade, em virtude da deliberação do Conselho de Justiça.

O Presidente e a Direcção da FPX e a Mesa da Assembleia Geral da FPX estão a violar dos Estatutos da FPX e responderão pela sua conduta.

As eleições, convocadas para o próximo dia 28 de Fevereiro estão feridas de legitimidade.  Quem concorrer sujeita-se a ver o acto eleitoral ser declarado nulo.

Os membros da Assembleia Geral Delegados à Assembleia Geral da FPX pelos Clubes e pelos “técnicos” não podem eleger qualquer candidatura aos órgãos sociais da FPX por terem sido ilegalmente eleitos, como reconheceu o Conselho de Justiça da FPX.

No passado dia 26 de Novembro – véspera da data da decisão do Conselho de Justiça sobre o Recurso que apresentei sobre as ilegalidades durante as eleições para Delegados à Assembleia geral da FPX e que culminaram com a declaração de nulidade dos actos eleitorais para delegados dos clubes e dos “técnicos” -  coloquei o seguinte texto do Prof. Rui Ramos.

A Víbora

 

(…) O Estado que temos  que temos em Portugal – centralizado, autoritário, pesado, omnipresente – é próprio de uma ditadura, não de uma democracia. Tal como ninguém sabe ao certo quantos funcionários públicos existem, também ninguém sabe ao certo onde começa e acaba o estado: há empresas aparentemente privadas que, segundo percebemos agora, são tentáculos do Estado. O Estado rodeia-nos, controla-nos, espreita-nos, mete-se em tudo, isola-nos uns dos outros – e, através dele, os Governos recompensam quem os serve e punem quem os incomoda. Com este estado, talvez o Dr. Salazar não tivesse precisado de PIDE e de censura.

Há trinta anos que andamos a fingir que pode haver direito e pluralismo onde quem fala corre o risco de ser castigado e onde para fazer negócios é preciso pôr dinheiro em envelopes. A democracia portuguesa vive com uma víbora obre o peito. Só não nos morde se estivermos muito quietinhos e se formos bem comportados. É assim que queremos viver, quietinhos e bem comportadinhos?

 

Rui Ramos em Correio da Manhã em 26 Nov 2009

Mal sabia eu quanto de verdade se encontrava ali escrito sobre a Federação Portuguesa de Xadrez nesta versão de Portugal de Abril cada vez mais parecido com a longa noite salazarista. 

Antes de 1974 – durante o totalitarismo – ainda se criaram Tribunais Plenários para mascarar a justiça. Agora, em pleno regime democrático – na FPX  – os filhos, sobrinhos e enteados, copiam-lhes os tiques e os gestos, já não em nome da nação nem em nome do povo mas em nome dos próprios ou dos seus interesses.

Não asfixiam nem suspendem a democracia, fazem pior: suprimem a democracia. Tal como no Irão, na Venezuela ou no Zimbabué!

O texto do Prof. Rui Ramos referia-se ao Estado, mas aqueles que dirigem a Federação Portuguesa de Xadrez, importaram para a própria FPX, o que de pior se encontra por aí à solta: sonegando, retardando ou recusando informação.

O que aconteceria se existisse por aí um Santo Ofício?

Não os podes vencer manda calá-los!

Tudo aquilo que venho denunciando no blogue Ala de Rei está-se a concrectizar. O abraço da cobra, como lhe chamei em 29/11/2007, está aí à vista de todos. Não sou o único a ser incomodado. Leram a denúncia do Paulo Vale sobre as pressões? Há muitos Lopes da Mota e filhos de Estaline à solta!

Voltarei ao assunto no início do próximo ano: 2010: Ano Novo – Tolerância Zero.

Até lá, aproveitem e sejam felizes. Enquanto puderem e lhes deixarem (na FPX, é claro!).

Os peões do Conselho de Justiça deixam de ter competência para decidir as impugnações de actos praticados no âmbito de processos eleitorais da Federação Portuguesa de Xadrez.

Enviei no passado dia 5 de Novembro para o Presidente do Conselho de Justiça um recurso do despacho da Comissão Eleitoral das Eleições para os Delegados à Assembleia Geral da FPX.

Neste recurso, ainda não publicado, requeri a impugnação das eleições para Delegados à Assembleia Geral da FPX respeitantes às categorias de clubes e técnicos.

A Decisão do Conselho de Justiça, assinada pelos seus três membros, tem, a data de 27 de Novembro de 2009.

No entanto apenas foi divulgada publicamente, no dia 18 de Dezembro de 2009.

A FPX deve considerar o documento reservado, porque não informou a existência de um recurso, não informou o seu teor, não informou que o Cons. Justiça tinha proferido decisão e, por fim, coloca-o online numa gaveta de um qualquer ficheiro meio escondido entre documentos que não têm nada a ver com o assunto. Isto é, a FPX não deu conhecimento de nada, limitou-se a despejar um papel online.

Naturalmente pensará que a própria existência de um Recurso é incómodo, a Decisão do Conselho de Justiça é mais incómodo e divulgar publicamente, através um Comunicado, é muito mais incómodo.

A FPX está incomodada que a Democracia exista, mas não pode impedir que a Democracia funcione no seio da FPX.

Durante cerca de um mês, a FPX recusou-se a divulgar que tinha pendente um recurso que impugnava as Eleições e os Resultados e que impedia a participação dos Delegados eleitos na Assembleia Geral de 20 de Dezembro de 2009.

Agora gostava de saber como é que a FPX vai lidar com a reposição da legalidade que o Conselho de Justiça veio exigir nesta sua inédita decisão.

Declarar nulo e de nenhum efeito o acto eleitoral para delegados dos Clubes.

Suspender os efeitos do acto eleitoral dos Treinadores até a FPX informar que todos os eleitores constantes dos cadernos eleitorais possuem competente título emitido ao abrigo da lei. 

Ver a Decisão do Recurso 2/2009, de 27 de Novembro do Conselho de Justiça da FPX. A Decisão pode ser lida em no fórum da FPX em Assuntos das Ordens de Trabalho das AG’s da FPX (Informação e discussão sobre os temas objecto de convocatória da Assembleia Geral da FPX que não tenham sub-fórum ou tópico específico). 

Carta enviada hoje para o Presidente e a Vice-Presidente do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Xadrez, respectivamente, José Paulino Careto e Virgínia Godinho.

Senhor Presidente do Conselho de Justiça da FPX,

Não obstante lhe ter remetido na passada 5ª feira, o email anexo, não tomei conhecimento da deliberação do órgão a que preside, chegou.
 
Como reconhecerá, a situação era de carácter urgente, como se revestem, aliás, todos os assuntos respeitantes ao contencioso eleitoral. E, no entanto, em lugar algum oficial, desde logo o sítio oficial da FPX e a página da Comissão Eleitoral dos Delegados à Assembleia Geral, se encontra qualquer informação sobre o recurso.
 
Na sua qualidade de jurista, saberá quanto este comportamento é violador dos estatutos e regulamentos em vigor.
 
Neste sentido, gostaria de conhecer o que se lhe oferecer dizer sobre o assunto.
 
O assunto é de tal modo grave, que não poderei deixar de fazer chegar às entidades que considerar adequadas para o conhecimento e solução.
 
Com os meus cumprimentos.
 
Francisco Vieira
 
PS
Segue com cópia para o Presidente da Mesa da Assembleia Geral da FPX, para que este possa, querendo, dizer o que tiver por necessário ou conveniente.

Os sublinhados não seguiram no correio electrónico. Fui, entretanto, contactado por Tiago Brandão de Pinho, invocando a sua qualidade de novo Presidente da Mesa da Assembleia Geral.