Ala de Rei

Senhor Eng. Jorge Antão,

Não obstante o associar ao excelente projecto de xadrez em que está envolvido, não tenho o prazer de o conhecer pessoalmente.

Não será, por isso, que deixarei de lhe dirigir as linhas seguintes. Hesitei em fazê-lo, para evitar ser mal interpretado. Mas a consciência sobrepôs-se. Tenho por adquirido que na situação inversa não deixaria de fazer o mesmo.

É-me dado saber da sua disponibilidade para presidir à FPX e do seu interesse em conhecer o que se passa actualmente no xadrez: as suas dificuldades, os seus problemas e os seus casos.

Caso venha a exercer o cargo convém saber com o que conta de imediato.

Duas ordens de razões levam-me a escrever-lhe. Sintetizo-as em dois acontecimentos recentes, mas de grande relevância: as palavras do secretário de Estado da Juventude e do Desporto, a propósito da suspensão do estatuto de Utilidade Pública Desportiva e a Declaração de Candidatura a Presidente da FIDE do ex-campeão do mundo, o GM Anatoly Karpov.

Disse o Dr. Laurentino Dias:

«Quem recebe do Estado a utilidade pública desportiva para promover uma modalidade também tem que dar ao Estado o mínimo e o mínimo é cumprir o que a lei determina»

Estas palavras não podiam ser mais adequadas à realidade da FPX, que é grave.

Tomo, por isso, a liberdade de lhe fazer chegar alguma informação que recordará, se, entretanto, esta não lhe tiver sido sonegada ou desvalorizada. O que lhe apresento são factos que podem ser comprovados documentalmente.

I. A legalidade na FPX

O acto eleitoral em que foi eleito Presidente da FPX está ferido de ilegalidade por ter sido realizado com a participação de eleitores (delegados) que não tinham capacidade para o fazer.

Por mais de uma vez reclamei a ilegalidade do processo eleitoral. O Presidente da Com. Eleitoral, Fernando Castro e os restantes membros – que não são juristas – não encontraram ilegalidades.  E, no entanto, elas existiram como se provou.

Resolvi, por isso, requerer a impugnação do acto eleitoral perante o Conselho de Justiça que – constituído por juristas – decidiu declarar nulo e de nenhum efeito o acto eleitoral para os delegados dos clubes! Isto é, dezasseis Delegados à Assembleia Geral da FPX estão ilegais e não podiam participar no acto eleitoral que o elegeu a si!

Acresce as reclamações que apresentei aos cadernos eleitorais e ao acto eleitoral dos técnicos, um eufemismo que a FPX utiliza para chamar aos treinadores, contornando a lei que, de acordo com o regime jurídico respectivo, não existem na FPX. Mais uma vez, a Com. Eleitoral não reconhece a existência de quaisquer ilegalidades na eleição dos representantes dos técnicos. E, no entanto, mais uma vez, elas existiram, como se provou.

O Conselho de Justiça decidiu suspender os efeitos do acto eleitoral dos técnicos até a FPX informar se os eleitores são treinadores! E nós sabemos que não são, não é assim? Falta-lhes a cédula.

No final do processo, sob proposta do novo Pres. da Mesa da Ass. Geral, Tiago Pinho, também ele ilegalmente eleito, a Com. Eleitoral na pessoa do seu presidente foi premiada com um louvor.

Permita-me a transcrição deste excelente e elucidativo naco de prosa: «Por este motivo… os delegados empossados à Assembleia Geral da FPX reconhecem e dão público testemunho da grande capacidade de trabalho, elevado grau de competência e alto sentido de responsabilidade… demonstrou na presidência…» – o qual foi aprovado por unanimidade e aclamação dos presentes  (mesmo por aqueles que não deviam lá estar!). O Presidente da Mesa da Ass. Geral, que é jurista e os delegados presentes sabiam o que estavam a aprovar? É assim na actual FPX.

Considerando ilegal a norma estatutária que aceitava a existência de técnicos, requeri ao Procurador da República a análise da situação  e este informou-me ter notificado a FPX para rectificar os Estatutos para alterar o termo “técnicos” para treinadores, impossibilitando que os delegados, indevidamente eleitos, possam ocupar um lugar na Assembleia Geral da FPX.

A FPX foi notificada pelo Procurador da República em 21 de Dezembro – há quatro meses – para alterar os estatutos, mas ainda não encontrou disponibilidade para fazer a aprovação nas Assembleias Gerais de Fevereiro e agora em Abril!

A situação é de tal modo grave que, não obstante, cerca de metade (19 em 40) dos delegados à Assembleia Geral não poderem ser considerados eleitos, pelas razões expostas – ilegalidade na eleição - o Pres. da Mesa da Assembleia Geral, Fernando Castro, não viu irregularidades e convocou os delegados “eleitos” para a tomada de posse.

A FPX escondeu – a decisão não consta das Decisões do C.D. e C.J. disponibilizadas - a informação da impugnação e a decisão do Conselho de Justiça aos xadrezistas cerca de um mês e mesmo assim, ainda hoje ninguém sabe onde está disponível esta decisão do CJ, não obstante, nos termos legais, as federações desportivas deverem publicitar através da respectiva página na Internet as decisões integrais dos órgãos jurisdicionais e a respectiva fundamentação (artº 8º, b), do regime jurídico das federações desportivas).

Para acabar de vez com os incómodos recursos, um habilidoso delegado (eleito por um acto eleitoral considerado nulo, logo, um delegado sem competência para tal) sugeriu e o Presidente da Mesa da Ass. Geral (também ilegalmente eleito) propôs, e ambos votaram, a alteração estatutária para que o Conselho de Justiça deixasse de ter competência para decidir as impugnações relativas a actos praticados no âmbito do processo eleitoral.

O órgão máximo da FPX – a Assembleia Geral – viola e convive com a violação das disposições legais, estatutárias e regulamentares.

Foi nesta Assembleia Geral que foi eleito Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Tiago Brandão de Pinho, o jurista que não encontra ilegalidades no processo da sua eleição, nem antes nem depois da decisão do Conselho de Justiça da FPX.

A democracia e a transparência da FPX no seu melhor!

Mais, o incumprimento das decisões do Conselho de Justiça da FPX, nos termos do Regulamento de Disciplina, são consideradas «infracções muito graves» (artº 14º) e a que correspondem, no mínimo, a sanção de «repreensão registada» (artº 20º, a). Mas isto, ao zeloso jurista que preside à Mesa da Ass. Geral da FPX,  é coisa despicienda.

Todos os sócios têm o dever de cumprir os estatutos e regulamentos da FPX, mas alguns quando detêm cargos nos órgãos sociais federativos, sentem-se desonerados dessas obrigações legais. Ou desconhecem as suas obrigações legais, estatutárias e regulamentares?

Desde 27 de Novembro de 2009 – há seis meses! – data da decisão do Conselho de Justiça, que os órgãos sociais da FPX, em especial, o Presidente e a Direcção ignoram tal decisão, o que constitui uma conduta reiterada de incumprimentos estatutário e regulamentar, passível de responsabilidade civil e disciplinar.

O Procurador-Geral da República e o Presidente do IDP não podem deixar de tomar conhecimento e proceder em conformidade para que a legalidade seja reposta na FPX. (Aliás, já fui informado da melhor forma de fazer chegar junto da Procuradoria um dossiê sobre os factos que pretenda requerer a intervenção do Sr. Procurador). 

Quanto às alterações ao Quadro Competitivo do Nacional por Equipas nem é bom falar, atenta a forma como foi pensado, discutido e aprovado – um golpe!

Em plena Assembleia Geral de 25/11/2007, quando se entrou no ponto da ordem de trabalhos, o Pres. da Mesa da Ass. Geral, Fernando Castro, diz que «não tinha recebido nenhuma proposta de alteração de qualquer articulado», mas o Pres. da AX Porto, fez aparecer do nada, não uma, não duas, não três, mas cinco propostas de um novo Quadro Competitivo e a Ass. Geral aprovou uma delas - a que está em vigor - por 23 em 45 votos dos presentes de um universo de 87 votos possíveis! A Assembleia Geral aprovou uma proposta que desconhecia que existia!

No passado dia 20 de Fevereiro, fez um ano que requeri diversos documentos administrativos. Nem de livre vontade, nem pressionada pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, a FPX, nas pessoas do Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, António Bravo e Rui Henriques, disponibilizou a esmagadora maioria dos documentos.

O acto eleitoral para os representantes dos clubes decorrido no dia 25 de Outubro p.p., foi declarado nulo e de nenhum efeito. Do ponto de vista do direito, este acto eleitoral não existiu e terá de ser, por isso, repetido.

Assim, e em resumo, a ilegalidade na FPX é uma prática comum a que se juntam outros casos de denúncias de situações menos claras no cumprimento da lei e regulamentos na FPX.

Se forem levadas a sério as declarações do Dr. Laurentino Dias, também a FPX se encontra em condições de poder vir a perder o estatuto de Utilidade Pública Desportiva, como admite o Prof. José Manuel Meirim, em artigo recentemente publicado.

Sr. Eng. Jorge Antão, encontro-me disponível para aprofundar as questões aqui abordadas ou outras que tenha interesse em conhecer ou esclarecer, tanto quanto a distância que nos separa o permita.

II. Uma nova FPX?

Parafraseando a declaração de candidatura do GM Anatoly Karpov à presidência da FIDE, também por cá, são exigíveis alterações estruturais e comportamentais para uma nova FPX.

Será exigível um novo rumo, uma nova actuação, que sintetizo nesta mão-cheia:

• Um novo rumo com uma nova liderança;
• Apoio nacional em todos os níveis;
• Acabar com a crise com um regresso às origens da FPX;
• Transformar o xadrez num desporto moderno (e profissional);
• Capacidade para unir e mobilizar a comunidade. 

Nestes termos, a FPX é reformável?

A FPX está debilitada e continuará a degradar-se se a seriedade e a credibilidade forem constantemente postas em causa com o reiterado incumprimento das disposições legais, estatutárias e regulamentares.

A FPX existe como associação desportiva para promover o xadrez, realizar competições federadas e apoiar a alta competição. A FPX  não pode e não deve substituir-se ao Min. Educação, quanto ao xadrez escolar,  dispendendo verbas com treinadoresno xadrez jovem quando o não faz com os jogadores com estatuto de alta competição – não são os seus objectivos nem os seus fins.

O apoio ao desenvolvimento regional é nulo. Onde está a verba da cativação obrigatória, nos termos estatutários, para este fim?

A falta de seriedade e transparência na elaboração dos orçamentos federativos é outro aspecto muito importante que não pode ser ignorado. Como se justifica a existência de sucessivos orçamentos rectificativos? Os orçamentos são aprovados às cegas, com receio que o IDP anule ou reduza o subsídio estatal?

A arbitragem não está autonomizada na federação, continuando, no essencial, a ser a direcção a decidir a nomeação de árbitros alguns acumulando com cargos associativos. Há anos que as competições nacionais de clubes (II e III div.) são efectuadas por “árbitros distritais”, muitos deles sem a devida preparação técnica.

A escolha de monitores ou “treinadores” é feita sem regras nem concurso aberto aos interessados, devidamente publicitados, continuando a escolher-se por conhecimentos ou amizades.

As Assembleias Gerais não têm as actas aprovadas, assinadas e publicadas em tempo oportuno. E, no entanto, aparecem resumos(?) oficiosos publicados na net, pelo Presidente da Mesa da Ass. Geral. Neste momento não se sabe onde estão as actas (o que foi discutido e aprovado por quem e como), desde, pelo menos, 26 de Julho de 2009!

As Assembleias Gerais são convocadas mas os documentos a discutir e aprovar não são disponibilizados publicamente nem distribuídos aos delegados a tempo. Os documentos de Prestação de Contas, a aprovar  na Assembleia Geral convocada para 24 de Abril p.f., não estão disponibilizados no sítio oficial da FPX a menos de 44 horas da reunião! [Actualização: às 15.05h de 23.4.2010 ainda não estavam publicadas no sítio da FPX]

Os titulares dos órgãos sociais da FPX acumulam cargos na federação e nas associações, por vezes nos clubes e ainda alguns deles exercem, em simultâneo, a arbitragem. Um descontrolo total ou a tentativa de controlar?

O sítio da FPX na Internet é um espaço em que a informação não é clara, directa e acessível, havendo situações em que ou não existe ou não se sabe onde se encontra a informação e documentação que deveria estar à disposição e à vista de todos.

III. O dilema a resolver

Uma nova liderança com líderes antigos não reforma coisa alguma. 

As situações descritas mostram a situação actual do xadrez federativo e o essencial da actuação federativa no mandato de 2007-2010. Ou dito de outra forma, ilustram a prestação do ex-Presidente da FPX e seus acompanhantes para o xadrez que temos.

Pensar pior é impossível.

O Presidente da FPX foi nomeado seleccionador nacional nas Olimpíadas de Dresden 2008 e escolheu uma colega de direcção, Maria Armanda Plácido, que era Vice-Presidente, para jogadora suplente que, segundo as suas palavras, «não vai jogar», e por isso, foi nomeada capitã de equipa, aliás, bastante contestada na comunidade xadrezista antes e depois de embarcar para a Alemanha. A culminar foi escolhida Chefe de Delegação.

Os conflitos na comitiva, com a Chefe da Delegação, foram sérios e graves – além disso foram tornados públicos através de cartas das jogadoras da selecção olímpica – mas a Direcção da FPX não lhe encontrou relevância e gravidade para proceder a uma investigação. A impunidade triunfou! Quando não se investiga nem pune em casa tem-se autoridade moral e ética para punir lá fora?

E sobre as Olimpíadas de Khanty Mansiysk de 2010 ainda não se sabe de nada! O Regulamento de Representações Nacionais muito discutido em 2008 continua o mesmo!

Com esta forma de actuação por parte do Presidente da FPX, não se vê, em bom rigor, como será possível apresentar uma confiança séria e duradoura no seio da comunidade xadrezista no futuro como Vice-Presidente. Não se compreende como vai ser possível trabalhar com um dirigente que corporiza grande parte das situações aqui descritas.

O sentimento de indiferença instalou-se. As pessoas afastam-se, a unidade desfaz-se e a família (gens) diminuiu – eis em síntese o mandato do Presidente cessante da FPX. Não acredito na sua reciclagem. Perdeu o seu prazo de validade. O Prof. Olímpio Bento, da Univ. Porto retratou com mestria esta situação.

A FPX não pode ser uma estrutura que permita projectos de poder pessoal ou de grupo, como tem sido evidente neste mandato. O xadrez federativo foi tomado de assalto por uma concepção e métodos que põem em causa a sua própria sobrevivência.

Senhor Eng. Jorge Antão, envolvido nesta amálgama de interesses dificilmente se encontrará em condições de transmitir um “projecto de unidade” tão necessário para poder levar ao xadrez a seriedade e a credibilidade que tanto carece.

O que apresentei foi apenas uma súmula do muito que haverá para conhecer do que publicamente ou não se tem dito e escrito.

Será uma questão de tempo ver para que lado vai partir a corda, se entender, como se espera e deseja, enfrentar os maus hábitos em vigor na FPX e por essa gente na ordem, a começar pelo cumprimento das Leis, dos Estatutos e dos Regulamentos que mandam aplicar aos outros, mesmo quand, porventura, não tenham, como revela o recente caso GCO.

IV. O Poder

Perante os factos descritos, não sei, pessoalmente, se ainda mantém a disponibilidade para presidir à FPX.

Uma coisa é certa, há três anos não se conhecia como era o Sr. António Bravo no poder, hoje já não é assim. «É o perfil», repete-me à exaustão um amigo do xadrez que sabe bem do que fala.

Soe dizer-se, «à primeira todos caem, à segunda cai quem quer». Mas, depois não podem vir queixar-se que não sabiam ou não foi avisados.

Eu também fui convidado há três anos pelo Sr. Bravo, mas recusei, e não imaginava o que ainda estava para acontecer!

O Sr. Karpov teve a oportunidade de escolher a pessoa mais qualificada, competente e disponível para o cargo de Vice-Presidente da FIDE, no caso de ser eleito. O Sr. Eng. não terá tido essa opção e recebeu um dirigente reciclado fora do prazo de validade, como diria o Prof. Olímpio Bento.

A terminar, é óbvio que a actual orientação da FPX está nos limites e qualquer tentativa de fazer regressar o xadrez ao estado anterior deve ser ligado ao nome de alguém que tenha prestígio e conheça a realidade.

Do meu ponto de vista, é necessário mudar a situação, mas esse alguém não é o Presidente António Bravo e seus seguidores. Nunca o farão. Não são alheios ao estado a que o xadrez chegou. São parte do problema em que se encontra a Federação Portuguesa de Xadrez.