Archive for the ‘Modalidades’ Category

A falta de democraticidade e de informação na Associação de Ténis do Porto

Segunda-feira, Março 8th, 2010

Recebi do Movimento ProTénis2010 o seguinte documento, que pela sua importância passo a divulgar. Este vem na sequência da informação aqui disponibilizada em 18/2.

Considerando o teor das duras críticas lançadas pelo Senhor Adolfo Oliveira (ex-director AT Porto e ex-candidato à Presidência da Federação Portuguesa de Ténis) à actual Direcção da Associação de Ténis do Porto, o Movimento ProTénis2010 entendeu promover o esclarecimento público desta matéria, tendo para tal informado a parte visada no processo a 2 de Fevereiro de 2010 e disponibilizado o seu website para a publicação do contraditório.

Neste documento, informamos a ATPorto que “O pouco tempo de existência do projecto ProTénis2010 foi suficiente para nos tornar ainda mais convictos de que a melhor forma de servir os nossos propósitos passa pelo distanciamento pessoal das instituições que integram o Dirigismo”.

Ver conteúdos publicados conteúdo da tag atporto em mpt2010: http://www.protenis2010.org/tag/atporto/

No dia imediatamente a seguir, a Direcção da Associação de Ténis do Porto acusa a recepção da nossa informação como condiciona o acesso à informação pretendida à presença do Movimento ProTénis2010 em data de reunião de Direcção.

O acto de disponibilizar um espaço para publicação do contraditório não confere ninguém o direito de condicionar o que quer que seja!

Ou se faz uso da oportunidade, ou se prescinde… Simples!

A 19 de Fevereiro o Movimento levou o processo ao conhecimento dos Clubes que compõem a respectiva Associação e a 22 junto do Instituto do Desporto de Portugal. O objectivo desta de forçar a AT Porto ao esclarecimento público o seguinte:

Estatutos da Associação de Ténis do Porto:

CAPÍTULO QUARTO (DOS CORPOS SOCIAIS)
Secção I (Em Geral)
Artigo 13º

Os Corpos Sociais são eleitos em Assembleia Geral por um mandato de quatro anos, coincidente com o ciclo olímpico, renovável até ao limite de dois mandatos sucessivos.
(alteração aprovada em Assembleia Geral de 14 de Maio de 1999).

sendo que a actual Direcção é composta pelos mesmos Elementos que concluíram o segundo mandato em início Junho de 2009,  gostaríamos de saber:

* Em que condições a Associação de Ténis do Porto de encontra inscrita na Federação Portuguesa de Ténis desde que a actual Direcção concluiu o seu segundo mandato?

* Em que condições a Associação de ténis do Porto votou os novos Estatutos da Federação Portuguesa (documento aprovado por unanimidade) em Assembleia Geral de 20 de Junho de 2009?

Associação de Ténis do Porto encontra-se actualmente sedeada em instalações disponibilizadas gratuitamente pelo Estado (edifício do Instituto do Desporto de Portugal do Porto) assim como recebe dotações provenientes dos nossos impostos por via da Federação Portuguesa de Ténis. Se assim é, com que direito se condiciona informação a Cidadãos que pretendem certificar que determinada Associação por si financiada opera em conformidade com os respectivos estatutos?

Resposta simples mas complexa ao que parece, Senhor Doutor António Paes de Faria…

 

Confrontados com o silêncio e após debate interno, o movimento entendeu levar o processo ao conhecimento do Exmo. Senhor Secretário de Estado do Desporto, admitindo como possível estendê-lo ao Ministério Público, Exmo. Senhor Primeiro Ministro e Exmo. Senhor Presidente da República.

Não iremos no entanto avançar com esta iniciativa sem disponibilizar um prazo de 48 hora a contar das 0.00 horas da próxima segunda-feira dia 8, por forma a permitir à actual Direcção Associação de Ténis do Porto apresentar-se por escrito perante o Movimento ProTénis2010 com respostas concretas às questões apresentadas.

(Os sublinhados são da responsabilidade de Ala de Rei).

A falta de disponibilização de informação é um mal comum  – um verdadeiro vírus – que contamina o nosso dirigismo desportivo. Uma vez eleitos julgam-no no direito de fazerem o que entendem do cargo para que foram eleitos.

IDP diz que FP Artes Marciais «não cumpre requisitos» para obter financiamento estatal

Sexta-feira, Março 5th, 2010

Na sequência da notícia publicada aqui sobre os três atletas que vão representar Portugal no Campeonato da Europa de Kung Fu o IDP veio esclarecer 

O Instituto do Desporto de Portugal (IDP) disse hoje [ontem]que a Federação Portuguesa de Artes Marciais Chinesas (FPAMC) não tem estatuto de utilidade pública desportiva, daí que não seja comparticipada a presença portuguesa no Europeu de kung fu.

Segundo o organismo estatal, a FPAMC, entidade que tutela a modalidade no nosso país, não entrega, desde 2004, os documentos necessários para que seja comprovada o estatuto de entidade pública desportiva.

«A referida federação não solicitou qualquer apoio ao IDP. E, mesmo que o tivesse solicitado, não seria acolhido, porque desde 2004 que não cumpre os requisitos necessários para obter qualquer financiamento por parte do Estado», referiu à Lusa fonte oficial do IDP.

Segundo o IDP, o último contrato programa estabelecido entre o organismo e a FPAMC, data de Maio de 2003. Posteriormente o IDP enviou pedidos de esclarecimento sobre a execução de mesmo, que não terão sido respondidos por parte da FPAMC.

Lido em O Jogo.

 

Afinal, o que é que estava à espera a FPAMC quando não cumpre os requisitos nem responde aos ofícios?

Nacional da Madeira impugna Torneio de Infantis

Sexta-feira, Março 5th, 2010

O Torneio Regional de Infantis de futebol de 7 está envolto em polémica.

O Nacional decidiu impugnar a prova em virtude de não concordar com a exclusão da sua formação C das meias-finais do evento. A equipa C alvinegra conseguiu garantir a qualificação para esta fase adiantada da competição, mas a AFM entendeu que só uma equipa por clube pode discutir o título.

Visto que o Nacional A também se qualificou, foi o Nacional C a ficar privado de disputar o ceptro.

O departamento jurídico do clube nacionalista já enviou uma exposição à AFM a dar conta da sua discordância alegando que os regulamentos da prova não contemplam nenhuma alínea sobre o assunto.

Rui Mâncio, director técnico da AFM, tem opinião contrária. «Estamos a falar de um regulamento específico, que é diferente do geral. Está regulamentado que na 1.ª e 2.ª fase equipas do mesmo clube não se podem defrontar. E na 3.ª fase há a possibilidade dos clubes fazerem uma selecção para disputar o título. Não seria bom para o desenvolvimento desportivo dos atletas que a final, por exemplo, fosse Nacional contra Nacional», exemplifica. De qualquer forma deixa a apreciação do caso para o Conselho de Disciplina da AFM.

Lido em netMadeira.

Atletas portugueses obrigados a pagar despesas para participar em Campeonato da Europa

Quinta-feira, Março 4th, 2010
Os três atletas que vão representar Portugal no Campeonato da Europa de Kung Fu, a disputar entre 6 e 14 de Março em Antalya, na Turquia, vão ter de pagar todas as despesas inerentes à sua participação neste torneio internacional.

A Federação Portuguesa de Artes Marciais Chinesas (FPAMC), que no nosso país tutela a modalidade, não recebeu qualquer subsídio por parte do Instituto de Desporto de Portugal [IDP], e, por isso, não poderá custear a viagem dos atletas: Margarida Santos, Gonçalo Pinto e Vasco Ferreira.

«Apesar de sermos uma federação com o estatuto de utilidade pública desportiva, não temos recebido apoios do Estado. Conseguimos liquidar as quotas com as Federações Internacionais, numa verba de cinco mil euros, mas não nos foi possível comparticipar a viagem da comitiva», explicou à agência Lusa, Paulo Araújo, presidente da FPAMC.

Perante este cenário, o líder da federação confessou que tinha apenas duas hipóteses: «ou falhávamos a presença neste Europeu, ou, então, punhamos à consideração dos atletas apurados serem eles a assumir as despesas».

Assim, do lote de seis atletas que atingiram os mínimos para participar no torneio, apenas três tiveram condições financeiras para assegurar a participação.

«Havia outros que até tinham possibilidades económicas para assumir os gastos, mas como ainda não adquiriram a qualidade técnica para poder representar o país, limitamos a participação a apenas três atletas», confessou o presidente da FPAMC, que tal como o seleccionador Nacional, José Machado, também vão pagar do seu bolso esta participação no torneio.

Paulo Araújo lembrou também que «sempre que Portugal participou nos campeonatos do Mundo e da Europa da modalidade teve sempre atletas medalhados».

Lido em TSF.

Criada a Federação Portuguesa de Karaoke

Domingo, Fevereiro 28th, 2010
 
Artigo 1º (Definição)

1. A Federação Portuguesa de Karaoke (FPK) é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, isenta de ideologias políticas, partidárias ou religiosas, sendo-lhe aplicável o disposto no artigo 175º do Código Civil.

2. A FPK constitui, a nível nacional, a entidade responsável pela gestão e regulamentação da prática do karaoke e das respectivas competições amadoras e profissionais. (…)

(Artigo 2º Objecto)
 
A FPK tem por objecto:
a) regulamentar, organizar, dirigir e fiscalizar a prática do karaoke a nível nacional;
b) promover o fomento e difusão da modalidade;
c) promover a formação dos clubes, secções e agentes desportivos, desenvolvendo para o efeito as necessárias acções de formação;
d) representar o karaoke nacional junto dos organismos congéneres internacionais;
e) representar, perante os órgãos da Administração Pública, os interesses da modalidade e dos seus filiados

Carlos Queiroz e os sete adjuntos!…

Sábado, Fevereiro 27th, 2010

O jornalista Duarte Moral escreveu no CM Sport a crónica seguinte 

Portugal pode não vir a conquistar o Mundial [de Futebol] de 2010 mas está desde já muito bem colocado no ranking mundial do número de adjuntos do seleccionador nacional.

Segundo a imprensa desportiva portuguesa, Carlos Queiroz vai estar acompanhado na África do Sul por sete adjuntos. Sim, leram bem, sete adjuntos. Alguns deles recrutados mesmo no país que vai receber o Mundial, amigalhaços do seleccionador português aquando da sua passgem deste pelo comando da selecção sul-africana, entre 2000 e 2002.

Afinal, os amigos – cuja competência é inatacável – são para as ocasiões; ou, como se diz em inglês, jobs for the boys. E nisto do futebol os critérios de escrutínio são bastante mais lassos do que noutros sectores da sociedade… Toda a gente sabe, por exemplo, que o apoio de Carlos Queiroz à candidatura de Isaltino de Morais à Câmara Municipal de Oeiras não teve rigorosamente nada a ver com o facto de a edilidade ser parceira da sua escola de futebol, instalada no concelho.

A verdade é que com um seleccionador e sete adjuntos não temos nada a temer no Mundial!

Venham eles!

Federação Portuguesa de Poker em formação?

Sábado, Fevereiro 27th, 2010

A Federação Internacional de Poker (IFP) será aceite como membro da International Mind Sports Association (IMSA), em Abril deste ano, o que significa que o Comité Olímpico Internacional (COI), adicionou o poker à lista dos jogos de habilidade, onde está incluido o xadrez, bridge, damas, entre outros.

«O poker não é como os outros jogos de casino. É um jogo social, onde as pessoas jogam umas contra as outras, não contra o casino e é um jogo de habilidade onde desempenha um papel mais importante do que a sorte. Em todo o mundo existem cerca de 120 a 150 milhões de jogadores de poker e que merecem esse reconhecimento», diz Anthony Holden, porta-voz do IFP e escritor reconhecido na revista norueguesa Norsk Pokermagasin.

Que o poker se faça membro da IMSA, isto não quer dizer que se vá converter num desporto olímpico, embora esteja no World Mind Sports Games em Londres de 2012, mas reabriu o debate sobre se o poker é um jogo de habilidade ou não, diz Anthony Holden.

Mais um assunto interessante a ter em conta, porque cada vez mais precisamos que o poker seja legalizado e para que se possa avançar com a Federação Portuguesa de Poker e quem sabe um dia, se um de nós não estaremos nos Jogos Olímpicos.

Lido no Fórum Português de Poker.

A legalidade ou a falta dela na FP Ténis

Quinta-feira, Fevereiro 18th, 2010

Adolfo Oliveira publicou no blogue Portugal ténis o seguinte artigo, com o título Novas Esperanças.

Ontem ouvi, (espero ter ouvido bem) que Fernando Nobre se vai candidatar a Belém,,, o mesmo que ser Presidente da República.

VIVA a IV REPÚBLICA,,,
Espero que com a sua formação Médica possa contribuir para a cura das doenças políticas e jurídicas que atingiram Portugal nos últimos tempos, isto para não ser severo e remontar a a doença que usualmente se denomina.

E se ganhar faço desde já um apelo:
Peça a quem estiver a governar que acabe com a corrupção e a pouca vergonha que vai no Ténis em Portugal onde uma associação que tem sede num edifício do estado, não paga renda,água,electricidade, limpeza, condomínio incluído, está há 7 meses sem eleições, isto depois do S.E.Desporto ter sabido de ilegalidades nas eleições de 2009 para a FPT e que permitiram que votasse o PO para 2010! Espantoso.

Disto não estará isento de culpas o IDP, entidade que canaliza verbas para a federação, que tão pouco se deu ao trabalho de ler os Novos Estatutos aprovados em 20 de Junho passado em que, contariarando as disposições legais emanadas do decreto-lei que regula as federações desportivas este mesmo D.Lei ter sido “engenhoamente e ilegalmente” contornado.

Quem analisa a legalidade das associações que votam em AGeral?
É a Federação responsável pela sua própria legalidade, quando constituido o plenário? Uma federação que tinha um membro da direcção em exercício em 2009 como candidato a presidente um Advogado e aceita deliberadamente numa A.Geral para fins eleitorais documentos sem carimbo nem timbre e que aceita ser eleito desta forma?

Senhor Dr. Fernando Nobre-(é das poucas vezes que uso o titulo de um cargo para me dirigri a alguém, mas V. Exªmerece por tudo o que desempenhou ao longo da vida, perjudicando muitas vezes a própria família com a sua ausência, e nesta matéria falo com a voz do conhecimento): Não sei quantos votos terá, mas pelo menos vai ter os votos de todos aqueles que estão cansados de serem…até espoliados das suas próprias esperanças.

18/2/2010

FP Ginástica suspensa pela federação internacional por falta de pagamento

Quarta-feira, Fevereiro 17th, 2010

A Federação Internacional de Ginástica (FIG) suspendeu a Federação Portuguesa de Ginástica (FPG) por “falta de pagamento” das despesas nos últimos mundiais de trampolins, “responsabilidade da FPTDA (Federação Portuguesa Trampolins e Desportos Acrobáticos)”, informa um comunicado da FPG.

De acordo com as normas da FIG, uma federação nacional é reconhecida naquela instituição supranacional facto que implica a que todas as representações gímnicas nacionais sejam efectuadas “sob a bandeira” da FGP, apesar dos trampolins e ginástica acrobática serem disciplinas tuteladas promovidas e organizadas pela FPTDA.

Foi nessa condição que a FGP “sancionou” a presença da FPTDA em São Petersburgo, Rússia, em Novembro de 2009, nos Campeonatos do Mundo e Campeonatos Mundiais por Idades de Trampolins.

A notícia continua no Público.

«…foi necessário ameaçar com uma denúncia ao IDP…»

Terça-feira, Dezembro 22nd, 2009

Lido no blogue de João Boto, Linhas & Fintas

 

Ultima Hora

Federação Portuguesa de Badminton

Foi publicado (finalmente) no site oficial da Federação Portuguesa de Badminton, na secção “Badminton em Portugal – Documentos” os Relatórios e Contas e Planos de Actividades dos anos de 2006/2007 e 2008, tal como a nova Lei de Bases obriga.

No entanto foi necessário ameaçar com uma denúncia ao IDP, para que os mesmos fossem publicados! Afinal era uma coisa tão simples. Ou não?

http://www.fpbadminton.pt/bport.htm

O que interessa é adaptar os estatutos à vontade do Governo – e quanto mais depressa melhor!

Sexta-feira, Dezembro 18th, 2009

Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto

O secretário de Estado da Juventude e Desporto abordou a questão da adaptação dos Estatutos das federações ao novo regime jurídico na reunião de ontem que se seguiu à tomada de posse dos novos membros do Conselho Nacional do Desporto (CND), efectuada no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. Desta reunião constavam vários pontos de ordem, a apreciação e deliberação sobre os processos de cancelamento ou suspensão do estatuto de utilidade pública desportiva de diversas federações.

Neste ponto, Laurentino Dias informou os restantes membros do CND de que os estatutos das federações desportivas já foram aprovados em assembleias gerais, por esmagadora maioria, e apreciados pelo Instituto de Desporto de Portugal (IDP) no sentido de verificar se os mesmos estavam em conformidade com o novo regime jurídico das federações.

No final de Novembro, o IDP notificou o total das 64Instituto do Desporto de Portugal federações para as desconformidades com a Lei e para as alterações que precisavam introduzir no sentido de as adequar àquela, tendo 63 delas procedido à alteração de estatutos.

Todavia, só quatro responderam positivamente às exigências do novo regime jurídico, as de andebol, boxe, motonáutica e xadrez, mas as restantes 59 ainda não o fizeram, aguardando o IDP que procedam à adequação dos estatutos à Lei.

Houve três federações, de budo, overcraft e ski náutico, que não deram resposta à questão estatutária e às diligências do IDP, razão pela qual Laurentino Dias propôs na reunião de hoje do CND o cancelamento do estatuto de utilidade pública desportiva, proposta à qual foi dado parecer favorável.

O que significa que o secretário de Estado da Juventude e Desporto irá em breve exarar um despacho no sentido de cancelar o estatuto de utilidade pública àquelas federações, com todas as consequências daí inerentes para as mesmas, nomeadamente a anulação de contratos-programa, de subsídios e protocolos, de representatividade das respectivas selecções, da oficialização dos campeonatos.

Há ainda a realçar três situações particulares: a Federação Portuguesa de Tiro aprovou recentemente, em Assembleia Geral, os novos estatutos, mas uma parte dos seus associados colocou uma previdência cautelar que suspendeu aqueles, o que obriga o IDP a aguardar pela decisão judicial que vier a ser tomada.

As outras duas situações dizem respeito à FPF e à Federação de Vela, as quais ainda não aprovaram os estatutos em assembleia-geral, ao contrário das outras, aguardando Laurentino Dias que ambas encontrem em breve uma solução para este problema.

«Informei o CND de que irei aguardar até final de Fevereiro de 2010 para que todas estas situações estejam regularizadas», disse o secretário de Estado, por entender que «deve existir da parte do Governo alguma margem para compreender e tolerar as dificuldades com que as federações se têm confrontado».

Laurentino Dias revelou ainda ao CND já ter recebido o inquérito que mandou fazer em Setembro à FPF e à Federação de Vela, por não terem aprovado os estatutos, tendo em mão uma proposta do IDP no sentido da aplicação da suspensão de actividade pública, à qual ainda não deu provimento.

«Decidi não aplicar, para já, qualquer sanção nos termos da Lei, mas se não chegarem ao fim de Fevereiro sem estatutos aprovados e adequados ao regime jurídico, não terei outra solução senão accionar o mecanismo da perda de utilidade pública», avisou Laurentino Dias.

Artigo do Destak.

Todas as federações desportivas são iguais excepto a FP Futebol

Sexta-feira, Dezembro 18th, 2009

Todas as federações desportivas são iguais em direitos e dignidade, excepto a Federação Portuguesa de Futebol, que  é especial – é a conclusão das afirmações do Dr. Laurentinio Dias.

O Governo admitiu ontem vir a fazer um despacho no sentido de punir as associações de futebol e salvaguardar as actividades e os benefícios da Federação decorrentes do estatuto de utilidade pública, mesmo que tenha de o suspender.

«É tudo matéria para o despacho que vier a ser dado, mas há que ter o bom-senso de perceber que não se deve pôr em causa actividades e representações do mais alto interesse nacional por questões dessa natureza», referiu o secretário de Estado da Juventude e Desporto, Laurentino Dias, numa alusão indirecta às associações de futebol, responsáveis pela não aprovação da proposta de estatutos da FPF e adequação destes ao novo Regime Jurídico das Federações aprovado a 31 de Dezembro de 2008.

Sem se referir às associações de futebol, Laurentino Dias considerou que «as actividades da FPF não podem ser prejudicadas”, algumas delas “da mais alta importância para o País», designadamente a participação da selecção nacional na fase final do Mundial da África do Sul, razão pela qual se exige que «se sancione quem vier a dar azo a essas mesmas sanções».

A nova Lei confere essa prerrogativa ao Governo, através das sanções previstas no artigo 21º do novo regime jurídico, ao contrário da anterior, com base na qual as associações de futebol se escudavam no facto de o Governo ter em mão a “bomba atómica”, ou seja, o poder de retirar o estatuto de utilidade pública à FPF, mas não ter a coragem para o fazer, visto que tal decisão teria repercussões avassaladoras para clubes e selecções.

O secretário de Estado da Juventude e Desporto abordou esta questão ontem na sequência da tomada de posse dos novos membros do Conselho Nacional do Desporto (CND) e da reunião que se lhe seguiu no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, da qual constavam vários pontos de ordem.

Lido em Destak.

Carta Aberta ao Presidente da FP Badminton

Terça-feira, Dezembro 15th, 2009

Transcrevo uma Carta Aberta ao Presidente da FP Badminton dirigida ao Presidente do Instituto do Desporto de Portugal., elucidativa das dúvidas de um desportista e de um cidadão exigente.

Não foi escrita por um filiado da FP Xadrez mas poderia (e deveria) ter sido. Como se vê as questões e os podres são os mesmos.

 

 

Na segunda-feira passada foi enviada uma “carta-aberta” ao Presidente da FPB, a qual até hoje ainda não obteve qualquer resposta por parte do mesmo ou da Federação. No entanto continuo a aguardar o cumprimento legal do Decreto-Lei N.º 248-B/2008…

Entretanto quero tornar público a carta que eu enquanto Cidadão tomei a liberdade de enviar ao Presidente do IDP em 13 de Outubro de 2009, e onde abordo a questão do referido incumprimento legal, pedindo esclarecimentos a algumas situações que podiam eventualmente suscitar dúvidas, quero ainda realçar que nunca fiz qualquer menção ao nome da FPB, nem na carta ao Presidente do IDP, nem nos contactos posteriores…não foi nem é minha intenção causar qualquer prejuízo a minha Federação.
Carta ao IDP
Seiça, 13 de Outubro de 2009

 

Exmo. Senhor Presidente do I.D.P.

Av. Infante Santo, 76

1399-032 LISBOA

 

Assunto: Decreto-Lei n.º 248-B/2008

 

Exmo. Senhor

Eu Luís Filipe E. Neves sou um cidadão que se interessa pela vida pública nomeadamente no que ao Desporto diz respeito, para além de uma vida activa na prática do mesmo, faço questão de assumir o direito e dever na fiscalização das entidades públicas ou privadas no que concerne ao seu bom funcionamento e correspondente cumprimento da Lei, para que desse modo possam cumprir da melhor maneira os fins para quais existem. Nessa perspectiva não pude de deixar de me congratular pela nova Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, Decreto-Lei n.º 248-B/2008, que veio na minha opinião clarificar de um modo mais objectivo a democraticidade e transparência que deve ser apanágio do funcionamento das Federações Desportivas, mas que nem sempre era posto em prática pelas respectivas direcções.

No contexto referenciado e perante o Decreto-Lei, no Capítulo I (Disposições gerais), Artigo 8.º, podemos ler:

Publicitações das decisões••1 — As federações desportivas devem publicitar as suas decisões através da disponibilização na respectiva página da Internet de todos os dados relevantes e actualizados relativos à sua actividade, em especial:

a) Dos estatutos e regulamentos, em versão consolidada e actualizada, com menção expressa das deliberações que aprovaram as diferentes redacções das normas neles constantes;

b) As decisões integrais dos órgãos disciplinares ou jurisdicionais e a respectiva fundamentação;

c) Os orçamentos e as contas dos últimos três anos, incluindo os respectivos balanços;

d) Os planos e relatórios de actividades dos últimos três anos;

E é exactamente nas alíneas c) e d), que surgem as questões que gostaria de pôr a V.Exa:

 

1) – Porque motivo existem Federações desportivas com a atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva, que ainda não têm publicitado na respectiva página da Internet aquilo que a Lei obriga nas alíneas c) e d)?

 

2) – Será que as Federações Desportivas que ainda não cumpriram com o estipulado na Lei, estão a incorrer num incumprimento a Lei?

 

3) – Quais os passos que eu enquanto cidadão e contribuinte devo encetar no sentido de exigir que a Lei seja cumprida pelas Federações que eu tenha conhecimento de que continuam sem publicitar na sua página da Internet o que a Lei determina?

 

4) – Será que quando a Lei referencia os últimos 3 anos, se está a referir de uma maneira retroactiva aos anos de 2006, 2007 e 2008?

 

Para já são estas as questões que me assaltam e perante as quais eu fico na dúvida de quais as medidas e ou exigências devo tomar perante a Federação Desportiva que na minha opinião se encontra incumpridora, não podendo por esse motivo exercer o meu direito de participação activa na avaliação e fiscalização do trabalho da Direcção da dita Federação Desportiva, essencialmente porque não tenho acesso aos dados que no entender da Lei deviam ser públicos.

Ficando desde já a aguardar pela resposta de V.Exa, apresento os meus sinceros agradecimentos pela atenção que possa dispensar as minhas questões.

Atenciosamente

 

Luís Filipe Encarnação Neves

A propósito de uma Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Vela

Quarta-feira, Outubro 7th, 2009

A importância das situações descritas levam-me a publicar este post de uma modalidade aquática que, fala por si …

A legislação portuguesa determinou, em Dezembro de 2008, um prazo para todas as federações desportivas nacionais modificarem os seus Estatutos, prazo que terminou no passado dia 26 de Julho de 2009. Os actuais corpos sociais da Federação Portuguesa de Vela tardiamente, no dia 25 de Julho, realizaram uma Assembleia Geral, não tendo a proposta de alteração de estatutos apresentada pela Direcção merecido aprovação. (Ver o meu “post” de 28 de Julho de 2009). Em consequência, a Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto ordenou ao IDP a realização de um inquérito à Federação Portuguesa de Vela (Ver o meu “post” de 14 de Agosto).

Agora, no passado dia 2 de Outubro, véspera de um fim de semana prolongado, realizou-se em Leixões mais uma reunião da A.G. da dita Federação, para efeitos de modificação dos estatutos. O Presidente da Mesa da A.G. da Federação Portuguesa de Vela protagonizando mais uma tentativa de perpetuar, de uma forma encapotada, o “status quo” que a legislação desportiva nacional pretende eliminar, convocou a reunião para uma data e para um local adequados para desmobilizar a participação de delegados. Foi a primeira vez, desde que há memória, que uma A.G. da Federação foi realizada fora da zona da sua sede (Lisboa). Além de desmobilizar, impediu a participação de delegados presentes (figuras bem conhecidas da vela nacional) alegando motivos incompreensíveis.

Mais uma vez a proposta de alteração de Estatutos apresentada pela Direcção não foi aprovada.

Persiste assim a disfuncionalidade que existe naquela Assembleia desde 1992. E porque não terá sido aprovada a proposta apresentada pela Direcção? Precisamente porque visa a continuação da disfuncionalidade. Foi também rejeitada pela Assembleia uma proposta alternativa apresentada por um conjunto significativo de sócios. Porque foi rejeitada esta proposta? Precisamente porque a actual Assembleia sofre de disfuncionalidade…

Definitivamente, a Federação Portuguesa de Vela está a tornar-se um caso de estudo muito interessante no universo das federações desportivas nacionais. Muito mais interessante do que o caso da Federação Portuguesa de Futebol. Pena é que a vela portuguesa saia prejudicada.

Lido em PortugalProMar.

E será só a Federação Portuguesa de Vela?