Ala de Rei

PROTESTO

 

Atendendo a que, pela aplicação do disposto no nº 6 do artigo 36º do Regulamento de Competições da FPX, a Casa do Xadrez I foi impedida de jogar o Campeonato Nacional da 2ª divisão (época 2009/2010);

Atendendo a que a formação de jovens em qualquer modalidade desportiva é da exclusiva competência da Federação respectiva;

Atendendo a que os clubes não podem nem devem substituir a Federação nas suas responsabilidades;

Atendendo a que a cativação de jovens e o seu ensinamento no xadrez não podem, nem devem, ser obtidas por via administrativa;

Atendendo a que os clubes que façam formação, por iniciativa própria ou por acordos efectuados com outras entidades (FPX, Associações Distritais de Xadrez, Autarquias Locais, etc.), deverão recolher benefícios, mas obviamente não devendo ser “castigados” os que não a façam;

Atendendo a que nas diversas regiões do País as condições não são idênticas, não devendo os mais favorecidos ser beneficiados em detrimento dos mais prejudicados, por factores de interioridade ou outros;

Atendendo a que a Casa do Xadrez milita na 2ª divisão Nacional há 10 anos consecutivos;

Atendendo a que os resultados desportivos obtidos pela Casa do Xadrez, no local em que efectivamente o devem ser (no tabuleiro!), sempre foram suficientes para a manutenção na 2ª Divisão Nacional;

Atendendo a que a alteração do Regulamento de Competições da FPX foi aprovada em Assembleia-Geral, o que lhe confere legalidade mas não lhe confere legitimidade por ser discricionária, nomeadamente no nº 6 do seu artigo 36º.

A Casa do Xadrez I, inscreve-se sob protesto no Campeonato Nacional da 3ª Divisão, mantendo-se o mesmo enquanto se mantiver o actual estado de desorganização no âmbito do xadrez nacional.

O presente protesto não invalida que a Casa do Xadrez, por iniciativa própria, ou em conjunto com outros clubes que se sintam prejudicados nas suas expectativas, tome outras medidas que poderão levar à impugnação de todos os Campeonatos efectuados sob a égide da FPX.

Assinado,
CASA do XADREZ

Lido em Casa do Xadrez em 1/3/2010.

As últimas notícias vindas da FPX não nada agradáveis para quem pugna pela legalidade no seio da Federação Portuguesa de Xadrez.

O incumprimento da deliberação do Conselho de Justiça levou-me a presentar na Procuradoria da República documento comprovativo em como as alterações aos estatutos da FPX não se estão a processar de forma legal sendo consideradas ilegais.

Entretanto, fez no passado dia 21 de Fevereiro UM ANO que apresentei na FPX um requerimento a solicitar diversos documentos administrativos. Não obstante a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos ter emitido dois Pareceres, o Presidente e a Direcção da FPX continuam sem cumprir o disposto naqueles dois documentos. Sobre este incumprimento legal vai dar entrada na Provedoria de Justiça uma Queixa contra a FPX.

Em face da notícia do DN [As Federações têm até Abril para cumprir novo regime jurídico. Secretário de Estadorecordou que «não podem estar acima da lei»], estou a organizar um dossiê sobre as anormalidades existentes na Federação Portuguesa de Xadrez, a começar pela sonegação da informação da deliberação do Conselho de Justiça e da desobediência no cumprimento desta deliberação do CJ ao pretender realizar eleições.

Entretanto, não serão esquecidas as mentes irrequietas que clamam pelos factos que comprovam a existência de ilegalidades na FPX.

Serão descritos e apresentadas provas em como o processo eleitoral para as eleições de Delegados à Assembleia Geral da FPX de 25 de Outubro de 2009 foi condicionado violando disposições legais, estatutárias e regulamentares.

Tolerância Zero no xadrez!

Em tempos apresentei um Recurso do despacho qure constitui a Acta da reunião da Comissão Eleitoral das Eleições para os Delegados à Assembleia Geral da FPX de 31/10/2009 e requeri a impugnação das eleições para Delegados à Assembleia Geral da FPX respeitante às categorias dos Clubes e dos “técnicos” .

O Conselho de Justiça da FPX tendo analisado o Recurso, deu-me razão tendo proferido a deliberação constante do Recurso nº 2/2009, que determina na sua

DECISÃO:

Posto o supra expendido, o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Xadrez decide:

Declarar nulo e de nenhum efeito o acto eleitoral para delegados dos Clubes;

Suspender os efeitos do acto eleitoral dos Treinadores até a Federação Portuguesa de Xadrez  informar se todos os eleitores constantes dos cadernos eleitorais dessa categoria de agentes desportivos, possuem título emitido ao abrigo do Decreto-Lei nº 351/91 de 19 de Setembro.

Lisboa, 27 de Novembro de 2009

A FPX nunca se preocupou em informar a comunidade xadrezista do teor desta deliberação do Conselho de Justiça, antes, a ignorando como se não existisse. Deu-se posse a membros e substitui-se o presd. da mesa da assembleia geral à revelia daquele documento do órgão social competente e independente.

Nestes termos, o Presidente da Federação Portuguesa de Xadrez, António Bravo  e os restantes directores em funções, David Barbosa, Rui Henriques, Luis Alves e Luis Maninha, bem como o Presidente da Mesa da Assembleia Geral da FPX,  Fernando Castro, ainda em funções, são obrigados a cumprir as deliberação do Conselho de Justiça, sob pena de desobediência às deliberações de um órgão social da FPX independente.

Em caso de recusa de cumprimento daquela deliberação do Conselho de Justiça seguirão, de imediato, Queixas desta situação para as entidades competentes, designadamente, o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

A gravidade da situação não pode suscitar outro actuação da minha parte, sobretudo, para quem tem a obrigação de cumprir as disposições legais, estatutárias e regulamentares e não o faz.

Poderá estar em causa o estatuto de Utilidade Pública Desportiva, mas, isso não parece preocupar os dirigentes da FPX.

Foi dito e repetido que com o novo regime jurídico das federações desportivas se abria uma nova página no xadrez – uma “refundação” da FPX.  Os resultados estão à vista – a concentração e o controlo do poder.

O “novo” Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Tiago Brandão de Pinho,  (e restantes membros da mesa) sabe que a sua eleição está ferida de legalidade, em virtude da deliberação do Conselho de Justiça.

O Presidente e a Direcção da FPX e a Mesa da Assembleia Geral da FPX estão a violar dos Estatutos da FPX e responderão pela sua conduta.

As eleições, convocadas para o próximo dia 28 de Fevereiro estão feridas de legitimidade.  Quem concorrer sujeita-se a ver o acto eleitoral ser declarado nulo.

Os membros da Assembleia Geral Delegados à Assembleia Geral da FPX pelos Clubes e pelos “técnicos” não podem eleger qualquer candidatura aos órgãos sociais da FPX por terem sido ilegalmente eleitos, como reconheceu o Conselho de Justiça da FPX.

Reenviaram-me um email que, por tão significativo do dirigismo que temos instalado na Federação Portuguesa de Xadrez e das suas nefastas consequências para a modalidade e os seus praticantes, não poderia nem deveria deixar de divulgar publicamente. Para que conste!

Venho por este meio expressar a minha opinião (sem ser de ordem técnica ou jurídica) sobre a interpretação dos famigerados regulamentos que permitiram o afastamento da minha equipa (Sport Faro e Benfica) do Campeonato da 1ª Divisão por equipas.

Infelizmente tem-se vindo a assistir, nos últimos tempos, a decisões mais ou menos polémicas da F.P.de Xadrez. Desde a exclusão dos nossos melhores jogadores das selecções que participaram na olimpíada (caso do António Fernandes) até esta lastimável decisão de excluir logo à primeira recidiva, as equipas que por uma razão ou outra não conseguiram cumprir estes regulamentos feitos por meia dúzia de pessoas que pensam ter o monopólio da razão e cura para todas as panaceias de que sofre o xadrez actualmente em Portugal. Algumas de entre estas pessoas são titulares de cargos directivos que parecem gerir apenas via mail.

É lamentável algumas declarações de teorias da conspiração sobre hipotéticas hipóteses de algumas equipas como o S. Faro e Benfica preferirem jogar o nacional da 2ª divisão por ser mais barato. Afirmações destas são tristes e só contribuem para a penumbra a que se assiste na nossa modalidade. Devia ser terminantemente proibido alguém gerir uma associação via email sem nunca estar presente fisicamente .

Desclassificar uma equipa desta forma que tanto lutou desportiva e economicamente para estar na 1ª divisão, como fizeram com a minha equipa e outras e mais logo a priori sem a mínima oportunidade ou hipótese de reverter a situação, parece-me um acto no mínimo duvidoso e unilateral, aí sim, dando origem a muitas teorias da conspiração.

O que se passa hoje em dia com os dirigentes desta nobre modalidade é vergonhoso e sintomático, ninguém de bom senso quer apresentar uma lista para liderar este barco sem rumo que se chama F.P.X.

Jogo xadrez há 30 anos!!!!! Nunca na minha vida assisti a uma vergonha deste tipo que só contribui para o descrédito e desconfiança da nossa modalidade.

Todos os anos novas leis, que ninguém sabe ou tem acesso. Aliás, o site da F.P.X. é “um modelo” de como pode funcionar um sítio de uma Federação a nível nacional!!! E que presta informação (?) a todos os interessados.

Por favor demitam-se todos, pois a desconfiança é muita. Vejam o histórico das últimas decisões tomadas, desde os supracitados jogadores que foram seleccionados para representarem as nossas selecções, incluindo a feminina, e saberão do que falo.

Eu pessoalmente teria vergonha,,,

José Paulino

O blogue do GC Odivelas, Há Xadrez em Odivelas, divulgou a resposta que a Direcção da FP Xadrez endereçou àquele clube sobre a Reclamação que o GCO apresentou em Novembro passado.

Afirma o presidente da FPX, António Bravo, no documento que enviou ao GCO, que

Não tendo o Conselho Jurisdicional emitido o parecer solicitado pela  Direcção e sendo necessário definir o elenco de equipas que irão disputar o Campeonato Nacional de Equipas, a iniciar a 6 de Março de 2010, a Direcção, na sua 26ª reunião convocada para o dia 7 de Fevereiro de 2010 e prolongada para o dia 12 de Fevereiro de 2010, abordou este assunto e decidiu confirmar  a posição comunicada pelo Director de Prova, Luís Maninha, na mensagem de correio electrónico enviada a 5 de Novembro de 2009.

(…)

A descida do Ginásio Clube de Odivelas aos Campeonatos Distritais é apenas uma consequência da decisão tomada pelos seus dirigentes, que lamentamos, e não resulta de uma decisão anti-regulamentar da Direcção da FPX.

Ficámos a saber que a manifesta ilegalidade cometida pelo director Luis Maninha foi sustentada pelos directores federativos que entenderam por bem ratificar a decisão daquele director, ignorando quaisquer argumentos jurídico-desportivos apresentados.

É minha convicção depois da análise dos documentos apresentados pelo GC Odivelas e disponibilizados no seu blogue – a Reclamação e Resposta da FPX – que a única via que se segue nos próximos tempos vai ser a interposição de competente recurso hierárquico desta deliberação federativa e uma providência cautelar a requerer a suspensão dos Campeonatos Nacionais.

Assim, serão os órgãos disciplinares, jurisdicionais e judiciais competentes que se irão pronunciar sobre a justeza da pretensão do Ginásio Clube de Odivelas.

Enfim, a FPX no seu melhor.

Foi publicado no Diário da República, II série, de 5/2/2010, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/60/DDF/2010, assinado entre o Presidente do IDP, Luis Sardinha e o Presidente da FPX, António Bravo. Em boa verdade, este é um Aditamento aos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo nºs 227/2009 e nº 228/2009.

O que saliento, neste momento, é que a partir desta data, os Contratos-Programas de Desenvolvimento Desportivo são publicados integralmente no Diário da República. Fica-se assim a saber, o seu conteúdo: as entidades outorgantes (IDP e FPX) e quem os assinou, a data de subscrição e a sua validade, bem como, o objecto e a duração do contrato, a comparticipação financeira e a reposição de garantias, quando a elas houver lugar.

A FPX deixa de poder recusar a sua divulgação a qualquer cidadão filiado ou não na FPX, mesmo quando oficialmente solicitada pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), como aconteceu o ano passado.

Quando a FPX não toma a iniciativa de ser transparente na divulgação dos documentos que assina, na sua qualidade de entidade detentora de poder público, sujeita-se a que venha alguém, neste caso o próprio Governo, obrigar (como a todas as outras, aliás), a ser transparente.

Ver mais Contratos-Programa assinados entre o IDP e Federações.

Mão amiga fez-me chegar durante a época natalícia o documento seguinte que considero significativo da situação em 2005. O leitor, como o seu bom senso, fará  a leitura que considerar adequada. 

Eis um contributo para a explcação das angústias e das dúvidas sobre as culpas e os culpados da situação actual nas contas da FPX. Um documento que tem passado despercebido a muita gente. Porque será?

Pedido de Demissão do Presidente da Federação Portuguesa de Xadrez

Apresentei ontem o meu pedido de demissão ao Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da FPX e solicitei-lhe a marcação de um novo acto eleitoral em virtude da Direcção ter vários elementos demissionários, não existindo quórum para o seu funcionamento. O Conselho de Disciplina também nunca chegou a tomar posse em virtude da demissão de um dos seus elementos.

Considero que os problemas de fundo de financiamento e funcionamento da FPX foram resolvidos durante os últimos meses, faltando somente, para honrarmos os compromissos herdados da anterior direcção, assinar uma operação de financiamento de longo prazo já garantida junto de uma instituição bancária. Pelas razões acima expostas a assinatura desta operação terá de ser assumida pela próxima Direcção.

Optei por apresentar a demissão em vez de propor à Assembleia a recomposição dos órgãos demissionários porque considero que, por um lado, os problemas graves que me motivaram a encabeçar a lista estão resolvidos e, por isso, um novo ciclo de gestão se abre e, por outro lado, existe uma necessidade de clarificação do empenhamento das diferentes Associações, clubes e membros da comunidade xadrezística na organização do xadrez nacional.

Durante o período em que liderei a Federação fez-me confusão a falta de noção que as pessoas têm em relação às competências de cada órgão. Os diferentes Conselhos, a Direcção, o Presidente e a Assembleia-Geral têm responsabilidades próprias e âmbitos de decisão específicos. E não se pode prejudicar o xadrez recorrendo sistematicamente para instituições fora do âmbito federativo como alguns fizeram.

Aos companheiros que aceitaram integrar os órgãos sociais da FPX e contribuíram de forma activa para o seu funcionamento, endereço os meus sinceros agradecimentos, porque era difícil imaginar, pensando em como a FPX estava no início do nosso mandato e em como está hoje, que iríamos conseguir fazer tanto em tão pouco tempo.

A Direcção continuará em funções até à tomada de posse de novo elenco federativo, que deverá ocorrer antes do fim de Setembro.

Álvaro Costa

Presidente da Federação Portuguesa de Xadrez

24.07.2005   

No passado dia 26 de Novembro – véspera da data da decisão do Conselho de Justiça sobre o Recurso que apresentei sobre as ilegalidades durante as eleições para Delegados à Assembleia geral da FPX e que culminaram com a declaração de nulidade dos actos eleitorais para delegados dos clubes e dos “técnicos” -  coloquei o seguinte texto do Prof. Rui Ramos.

A Víbora

 

(…) O Estado que temos  que temos em Portugal – centralizado, autoritário, pesado, omnipresente – é próprio de uma ditadura, não de uma democracia. Tal como ninguém sabe ao certo quantos funcionários públicos existem, também ninguém sabe ao certo onde começa e acaba o estado: há empresas aparentemente privadas que, segundo percebemos agora, são tentáculos do Estado. O Estado rodeia-nos, controla-nos, espreita-nos, mete-se em tudo, isola-nos uns dos outros – e, através dele, os Governos recompensam quem os serve e punem quem os incomoda. Com este estado, talvez o Dr. Salazar não tivesse precisado de PIDE e de censura.

Há trinta anos que andamos a fingir que pode haver direito e pluralismo onde quem fala corre o risco de ser castigado e onde para fazer negócios é preciso pôr dinheiro em envelopes. A democracia portuguesa vive com uma víbora obre o peito. Só não nos morde se estivermos muito quietinhos e se formos bem comportados. É assim que queremos viver, quietinhos e bem comportadinhos?

 

Rui Ramos em Correio da Manhã em 26 Nov 2009

Mal sabia eu quanto de verdade se encontrava ali escrito sobre a Federação Portuguesa de Xadrez nesta versão de Portugal de Abril cada vez mais parecido com a longa noite salazarista. 

Antes de 1974 – durante o totalitarismo – ainda se criaram Tribunais Plenários para mascarar a justiça. Agora, em pleno regime democrático – na FPX  – os filhos, sobrinhos e enteados, copiam-lhes os tiques e os gestos, já não em nome da nação nem em nome do povo mas em nome dos próprios ou dos seus interesses.

Não asfixiam nem suspendem a democracia, fazem pior: suprimem a democracia. Tal como no Irão, na Venezuela ou no Zimbabué!

O texto do Prof. Rui Ramos referia-se ao Estado, mas aqueles que dirigem a Federação Portuguesa de Xadrez, importaram para a própria FPX, o que de pior se encontra por aí à solta: sonegando, retardando ou recusando informação.

O que aconteceria se existisse por aí um Santo Ofício?

Não os podes vencer manda calá-los!

Tudo aquilo que venho denunciando no blogue Ala de Rei está-se a concrectizar. O abraço da cobra, como lhe chamei em 29/11/2007, está aí à vista de todos. Não sou o único a ser incomodado. Leram a denúncia do Paulo Vale sobre as pressões? Há muitos Lopes da Mota e filhos de Estaline à solta!

Voltarei ao assunto no início do próximo ano: 2010: Ano Novo – Tolerância Zero.

Até lá, aproveitem e sejam felizes. Enquanto puderem e lhes deixarem (na FPX, é claro!).

Os peões do Conselho de Justiça deixam de ter competência para decidir as impugnações de actos praticados no âmbito de processos eleitorais da Federação Portuguesa de Xadrez.

Enviei no passado dia 5 de Novembro para o Presidente do Conselho de Justiça um recurso do despacho da Comissão Eleitoral das Eleições para os Delegados à Assembleia Geral da FPX.

Neste recurso, ainda não publicado, requeri a impugnação das eleições para Delegados à Assembleia Geral da FPX respeitantes às categorias de clubes e técnicos.

A Decisão do Conselho de Justiça, assinada pelos seus três membros, tem, a data de 27 de Novembro de 2009.

No entanto apenas foi divulgada publicamente, no dia 18 de Dezembro de 2009.

A FPX deve considerar o documento reservado, porque não informou a existência de um recurso, não informou o seu teor, não informou que o Cons. Justiça tinha proferido decisão e, por fim, coloca-o online numa gaveta de um qualquer ficheiro meio escondido entre documentos que não têm nada a ver com o assunto. Isto é, a FPX não deu conhecimento de nada, limitou-se a despejar um papel online.

Naturalmente pensará que a própria existência de um Recurso é incómodo, a Decisão do Conselho de Justiça é mais incómodo e divulgar publicamente, através um Comunicado, é muito mais incómodo.

A FPX está incomodada que a Democracia exista, mas não pode impedir que a Democracia funcione no seio da FPX.

Durante cerca de um mês, a FPX recusou-se a divulgar que tinha pendente um recurso que impugnava as Eleições e os Resultados e que impedia a participação dos Delegados eleitos na Assembleia Geral de 20 de Dezembro de 2009.

Agora gostava de saber como é que a FPX vai lidar com a reposição da legalidade que o Conselho de Justiça veio exigir nesta sua inédita decisão.

Declarar nulo e de nenhum efeito o acto eleitoral para delegados dos Clubes.

Suspender os efeitos do acto eleitoral dos Treinadores até a FPX informar que todos os eleitores constantes dos cadernos eleitorais possuem competente título emitido ao abrigo da lei. 

Ver a Decisão do Recurso 2/2009, de 27 de Novembro do Conselho de Justiça da FPX. A Decisão pode ser lida em no fórum da FPX em Assuntos das Ordens de Trabalho das AG’s da FPX (Informação e discussão sobre os temas objecto de convocatória da Assembleia Geral da FPX que não tenham sub-fórum ou tópico específico). 

 

O político do xadrez é um indivíduo que fala sobre tudo mas não sabe nada. Gosta de ocupar cargos federativos e contribui em muito para o normal funcionamento da burocracia relativamente à evolução do jogo de xadrez pensa logo desiste.

Lido em Rebelde.

Uma citação muito apropriada para o dia 20 de Dezembro de 2009. E todos sabemos porquê?

Na Gafanha da Encarnação aprovam-se alterações estatutárias e orçamentais.

Em Lisboa espera-se, que o Conselho de Justiça da FPX, se pronuncie sobre um recurso que põe em causa as deliberações da Gafanha da Encarnação!

Sic transit gloria Scachorum!

(Assim vai a glória do xadrez!) em Portugal

Foi apresentado um recurso junto do Presidente do Conselho de Justiça, J. Paulino Careto, de que foi dado conhecimento ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e Presidente da Comissão Eleitoral das Eleições para Delegados à Assembleia Geral da FPX, Fernando Castro – Ler o artigo A ‘legalice’ na Federação Portuguesa de Xadrez e os eus comentários.

No entanto, nenhum órgão social competente, se preocupou com as implicações de tal recurso, ignorando, pura e simplesmente, a sua importância e a informação pública, em especial,  da comunidade xadrezista.

Mais de 30 dias passados, nem o Presidente da FPX, António Bravo, nem o Conselho de Justiça, presidido, actualmente, por Virgínia Godinho, após a demissão de J.Paulino Careto, nem o Presidente da M.A.G., Fernando Castro, se preocuparam em cumprir os estatutos nem a legislação em vigor.

E, no entanto, o contencioso eleitoral reveste-se de carácter urgente prejudicando a tomada de posse de quaisquer órgãos sociais.

Apresento o email que remeti há 3 dias para a Presidente do Conselho de Justiça, com cópia para o Presidente da FPX e ao Delegado da Assembleia Geral, Carlos Sirgado.

Informo que irei dar conhecimento às entidades oficiais competentes – Ministro da Presidência, Provedor de Justiça e Procurador da República, a forma como a justiça desportiva (não) funciona no seio da Federação Portuguesa de Xadrez. 

Eis o teor do email

From: Francisco Vieira <favieira@gmail.com>

To: Virginia Godinho <@>

 

Cc FP Xadrez <fpx@fpx.pt>, FP Xadrez <por.chess.fed@gmail.com>,

António Bravo <ant.bravo@gmail.com>, Carlos Sirgado <sirgado@netcabo.pt>

 

Date: Tue, Dec 15, 2009 at 7:42 PM

Subject:  Recurso para o Conselho de Justiça

 

 

Exma. Sra Dra. Virgínia Godinho,

 

Em tempo oportuno fiz chegar ao Conselho de Justiça um recurso sobre as eleições para Delegados à Assembleia Geral na FPX.

Entretanto, o presidente, J. Paulino Careto, apresentou a sua demissão desse órgão. Desse facto, dei-lhe conhecimento há cerca de um mês.

Não mais fui informado por qualquer órgão social da FPX da decisão proferida sobre o recurso, se o houve, nem sobre qualquer outra questão que penda sobre o recurso, não obstante, o carácter de urgência de que se reveste o contencioso eleitoral.

O recurso deveria ter tido influência na tomada de posse dos Delegados à Assembleia Geral da FPX. Como deverá ter influência sobre as eleições para os Órgãos Sociais convocadas para o próximo dia 20 de Dezembro.

Desconheço se o Conselho de Justiça já se pronunciou sobre o recurso apresentado, mas não foi, até ao momento, dado conhecimento público.

Considero, pessoalmente, esta situação anormal, que impõe uma tomada de posição com urgência dos órgãos sociais competentes, designadamente, o Conselho de Justiça e o Presidente da FPX.

Como reconhecerá,

É a legalidade que se encontra prejudica sobre este incumprimento das disposições do Regime Jurídico das Federações Desportivas e dos Estatutos e do Regulamento Eleitoral da FPX.

É, igualmente, a democraticidade que se encontra em crise com a situação descrita.

Como compreenderá, o Instituto do Desporto de Portugal (IDP) não poderá deixar de tomar conhecimento sobre a gestão de todo este processo, que põe em causa os princípios de organização e funcionamento constantes do do artigo 5º do Regime Jurídico das Fderações Desportivas, bem como os fundamentos da concessão do estatuto de Utilidade Pública Desportiva.

Aguardando as suas explicações, apresento-lhe os meus cumprimentos.

 

Francisco Vieira

 

Até ao momento não recebi qualquer contacto por parte de um titular de qualquer órgão social da FPX.

Como se não bastasse a existência de um recurso pendente no Conselho de Justiça, sobre as eleições para Delegados à Assembleia Geral, foram marcadas Assembleia Gerais para eleição dos Órgãos Sociais da FPX e aprovação de Orçamentos.

Estas deliberações poderão vir a ser impugnadas, nos termos legais, junto das entidades competentes.

Foram aprovados novos Estatutos da FPX que admitem recursos e impugnações, mas quando são apresentados, nos termos competentes, são ignorados.

Bem pode pregar o Dr. Laurentino Dias pelas alterações dos Estatutos se as Federações Desportivas não os cumprem.

Estatutos para quê?

O Desporto e a Justiça Desportiva no seu melhor!

Senhor Procurador da República Adjunto

no Tribunal Judicial de Lisboa

Varas e Juízos Cíveis

PA 965/2009-B

 

FRANCISCO ARTUR FONSECA DE AZEVEDO VIEIRA, (…) vem por este meio, expor e requerer, para, nos termos das suas competências, no processo supra e à margem identificado, se digne promover a observância da legalidade dos Estatutos da Federação Portuguesa de Xadrez (FPX).

Os Estatutos da FPX foram aprovados na reunião da Assembleia Geral de 21 de Junho de 2009.

Com a aprovação dos estatutos pretendeu fazer-se a adaptação ao regime jurídico das federações desportivas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 248-B/2008, de 31 de Dezembro.

No entanto, como se defende, tal adaptação não respeitou as disposições legais contidas no regime jurídico referido. De facto, os estatutos aprovados contêm normas violadoras de disposições legais e constitucionais.

Como se demonstrará:

 

I.  INTRODUÇÃO

Este não é o momento nem esta a sede para questionar a legalidade – e mesmo a constitucionalidade – do regime jurídico das federações desportivas, como eminentes juristas e professores de direito vêm sustentando, ao destacar o seu forte pendor intervencionista, quanto à organização e funcionamento das federações desportivas, pondo em crise a liberdade de associação que a jurisprudência constitucional tem vindo a consagrar.

O novo regime jurídico das federações desportivas determina que as federações desportivas, titulares do estatuto de utilidade pública desportiva, devem adaptar os seus estatutos ao disposto no referido diploma.

De acordo com o Prof. José Manuel Meirim,

«Na elaboração dos seus estatutos as federações desportivas encontram-se balizadas pela moldura da normação pública, devendo, assim, respeito a um conjunto de exigências quanto a matérias a especificar e a regulamentar: as federações devem, pois, obediência a um mínimo estatutário imperativo» (A Federação Desportiva como Sujeito Público do Sistema Desportivo, Coimbra Ed.)

O que está em discussão é este mínimo.

É duvidoso que a prossecução de objectivos de interesse público (ou a natureza pública) por parte das federações desportivas autorize desvios mais ou menos extensos à liberdade de associação, ainda que esses desvios se pautem pelos princípios da necessidade e da proporcionalidade.

O princípio da existência de um mínimo legal a respeitar pelas federações desportivas quanto à sua organização e procedimentos, permanece intocável na sua legitimidade e correcção.

Actualmente a lei concede ao Estado apenas poderes de fiscalização do exercício dos podres públicos da legalidade da actuação das federações desportivas (artº 21º da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto).

Significativamente, o próprio texto constitucional na versão da 4ª revisão constitucional, veio determinar que as entidades privadas que exerçam poderes públicos podem ser sujeitas, nos termos da lei, a fiscalização administrativa (artº 267º, nº 6, da Constituição da República).

Pelo que respeita às associações, o Código Civil consagra em geral, as normas da prática corrente sobre o número, competência e modo de funcionamento dos respectivos órgãos, descendo em alguns casos a pormenores regulamentares e dando carácter imperativo a preceitos que talvez o não merecessem. É um facto, mas dura lex sed lex.

Por outro lado, a legalidade dos estatutos das federações desportivas é apreciada a posteriori pelo que, caso não respeitem a lei geral das associações e, agora, o regime jurídico das federações desportivas, poderá justificar-se a intervenção do Ministério Público, nos termos dos conjugados artigos 158º, nº 2, 280º, 294º e 295º, todos do Código Civil e 4º, nº 2, in fine e 5º, nº 2, do Decreto-Lei nº 592/74, de 7 de Novembro.

É esta a intervenção que se pretende invocar para apreciação da legalidade dos Estatutos da Federação Portuguesa de Xadrez.

 

II.  EXPOSIÇÃO DAS ILEGALIDADES  

a) Artigo 2º

Esta norma é ilegal por violar o artigo 167º, nº 1 do Código Civil.

 

c) Artigo 13º, nº 1

d) Artigo 13º, nº 5

Estas normas – na parte em que se referem aos titulares dos órgãos das associações territoriais de clubes – são inconstitucionais por violarem o artigo 46º, nº 2 da Constituição da República.

 

e) Artigo 14º, nº 3

Esta norma é ilegal por violar o artigo 175º, nº 2 do Código Civil.

 

f) Artigo 14º, nº 7

Esta norma deve ser considerada ilegal se se considerar que as federações desportivas se encontram sujeitas às normas de direito privado e não público, como sustentam vários juristas e professores de direito.

 

g) Artigo 18º, nº 1, alínea a)

h) Artigo 18º, nº 1, alínea b)

Estas normas são ilegais por violarem o artigo 36º, nº 4 do Decreto-Lei nº 248-B/2008, de 31 de Dezembro.

 

i) Artigo 18º, nº 1, alínea e)

Esta norma é ilegal por violar os artigos 35º, nº 2 e 36º, nº 4, do Decreto-Lei nº 248-B/2008, de 31 de Dezembro.

 

j) Artigo 18º, nº 3

k) Artigo 19º, nº 4

l) Artigo 23º, nº 3, alínea a)

Estas normas são ilegais por violarem o artigo 173º, nº 1 do Código Civil.

 

m) Artigo 20, nº 4, alínea d)

Esta norma é ilegal por violar o artº 175º, nº 4, do Código Civil.

 

n) Artigo 23º, nº 3,alínea a), in fine

Esta norma é ilegal por violar o artigo 174º, nº 1 e nº 2 do Código Civil.

 

III.  REQUERIMENTO 

Em face do exposto, venho por este meio requerer que seja desencadeada, pela Procuradoria da República da Comarca de Lisboa, um pedido de declaração de ilegalidade dos artigos 2º, 8º, nº 3, a), 13º, nº 1 e nº 5, 14º, nº 3 e nº 7, 18º, nº 1, a), b), e) e nº 3, 19º, nº 4 e 20º, nº 4, d), 23º, nº 3, a) dos Estatutos da Federação Portuguesa de Xadrez com as respectivas consequências legais.

 

Lisboa, Dezembro de 2009

JUNTA: 3 Documentos

O Requerente,

 

Francisco Vieira

NOTA: O requerimento apresenta  -  na parte II. Exposição das Ilegalidades – apenas um resumo das normas estatutárias invocadas [14 normas e 8 artigos]. O documento completo com os argumentos apresentados será disponibilizado quando for conhecido o despacho do Procurador da República Adjunto.

Eis o teor da Carta enviada há 9 meses!! (16/3) ao Gabinete da Presidência do IDP, ao cuidado da secretária Fernanda Pinheiro 

From: Francisco Vieira favieira@gmail.com
To: Fernanda Pinheiro fernanda.pinheiro@idesporto.pt

Date: Mon, Mar 16, 2009 at 5:28 PM
Subject: Correio eletrónico – Presidente IDP

 

Exma. Sra, 

Venho por este meio solicitar o correio electrónico do Senhor Presidente do IDP e do Departamento Jurídico do IDP. 

O pedido justica-se em virtude de pretender remeter ao IDP cópia de uma Queixa a apresentar à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) por recusa de acesso a documentos administrativos em poder da Federação Portuguesa de Xadrez. 

Por outro lado, pretendo obter esclarecimentos sobre a forma como o Instituto do Desporto de Portugal exerce as suas competências, nos termos e para os efeitos do artº 267º, nº 4, da Constituição e do artº 14º, do regime jurídico das federações desportivas, aprovado pelo Dec.-Lei nº 248-B/2008, de 31/12, em especial, quando se considere a falta de cumprimento de disposições legais, estatutárias ou regulamentares. 

Com os meus cumprimentos, 

Francisco Vieira 

e, 3 meses depois, há 6 meses!! (em 3/6), para as secretárias Fernanda Pinheiro e Ana Vaz do Gabinete da Presidência

From: Francisco Vieira favieira@gmail.com
To: Fernanda Pinheiro fernanda.pinheiro@idesporto.pt, Ana Vaz ana.vaz@idesporto.pt
Date: Wed, Jun 3, 2009 at 4:34 PM
Subject: Pedido de Audiência

 

Exmas. Senhoras,

Venho por este meio solicitar, através do Gabinete da Presidência, uma audiência ao Senhor Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, Dr. Luís Sardinha. 

O pedido de audiência funda-se na divulgação de informações sobre a forma como funciona a Federação Portuguesa de Xadrez (FPX), bem como na apresentação de queixa formal contra a FPX , na pessoa do seu Presidente, por reiterado incumprimento de diversas disposições legais, estatutárias e regulamentares, em especial, neste momento, na recusa de disponibilização de documentos administrativos.  

Tendo apresentado à FPX, em Fevereiro, um requerimento a solicitar determinados documentos administrativos, passados mais de 100 dias, o Presidente e a Direcção da FPX não entenderam, ainda, ser seus deveres disponibilizarem os documentos requeridos. 

A situação é por demais caricata, porquanto, não obstante a emissão de um parecer (a pedido da FPX à CADA) sobre um pedido de esclarecimentos e de uma queixa que apresentei junto da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), a FPX continua a ignorar a sua obrigação de cumprir a legislação em vigor disponibilizando os documentos requeridos. 

Nos termos das disposições legais aplicáveis na FPX, em virtude do estatuto de Utilidade Pública Desportiva, esta encontra-se investida de poderes de autoridade não podendo funcionar como se um organismo privado se tratasse. 

É por tudo isto, que pretendo informar o Sr. Presidente do IDP e apresentar queixa contra a FPX pela forma como funciona, ignorando o seu dever de prestar informações e disponibilizar documentos administrativos que são, nos termos do parecer emitido, documentos públicos de acesso livre e irrestrito. 

Antecipadamente grato pela melhor atenção a este pedido, apresento os meus melhores cumprimentos. 

Francisco Vieira 

Neste momento só tenho uma pergunta a fazer: Para que serve o IDP?

Uma pausa…

Uma semana a descansar e a reflectir o presente e o futuro do xadrez em Portugal.

Uma semana a reflectir o cumprimento das disposições legais, estatutárias e regulamentares por parte dos diversos órgãos sociais da Federação Portuguesa de Xadrez.

Uma semana a reflectir a qualidade do dirigismo no xadrez e para onde conduz a modalidade.

Uma semana a reflectir a importância e a necessidade da intervenção do Ala de Rei no presente e no futuro da modalidade à luz de normas estatutárias ilegais e eleições impugnadas.

Uma semana a reflectir uma democracia formal asfixiante.

Uma semana que valeu por muitas…

Uma esperança: em gestação no Conselho de Justiça.

Odivelas, 10 de Dezembro de 2009

Dia Mundial dos Direitos Humanos

O GCO disponibilizou no seu blogue Há Xadrez em Odivelas, a troca de correspondência e a reclamação que apresentou junto da FPX.

Este processo tem a ver com o propósito da Direcção da FPX de pretender remeter o GCO do Nacional da 1ª Divisão para o Distrital de Lisboa.

Considerando ilegal a norma do regulamento – segunda norma nº 2 do Capítulo VII – Classificação e Desempates – por incompetência absoluta da Direcção da FPX, o GCO reclama a nulidade do acto.

Assim, na visão do GCO, a Direcção da FPX não tinha competência para incluir aquela norma no regulamento, que pertencia, em exclusivo, à assembleia geral da FPX. Por isso, a informação constante do mapa, disponibilizado no sítio oficial da FPX, deverá ser considerado inválido  e de nenhum efeito.

O GCO invoca, igualmente, nos termos estatutários, a incompatibilidade de quatro dos titulares da Direcção da FPX, que são, simultaneamente, membros de órgãos federativos e extra-federatvos, para analisarem a reclamação.

Levanta ainda, a oposição de suspeição, nos termos legais, sobre o Presidente da FPX, sustentando para tal, a forma como António Bravo agiu durante o anterior processo federativo envolvendo a actual  FPX, o GCO e o SIR Elvas, «não o considerando pessoa justa, séria e idónea para, com equidade, dirimir quaisquer litígios envolvendo o GCO».

Mais um caso.

Não deixa de ser curioso que num momento, em que certos dirigentes e outros praticantes da modalidade se encontram satisfeitos com a “refundação” federativa – em virtude do novo regime jurídico das federações desportivas e dos estatutos – se assista, em crescendo, à invocação da violação das disposições legais, estatutárias e regulamentares.

Os titulares dos órgãos sociais da Federação Portuguesa de Xadrez não se encontram vinculados como qualquer outro sócio a cumprir e a fazer cumprir as disposições legais, estatutárias e regulamentares?

Ou existe alguma norma especial qualquer que isente quem dirige o xadrez federativo nacional de cumprir as leis aprovadas pelo Assembleia da República e pelo Governo e os estatutos e os regulamentos aprovados pela Assembleia Geral da FPX?

Foi publicado no Diário da República de hoje, o despacho do Presidente do IDP, Luis Sardinha, de 30/9/2009, contendo a Listagem nº 331/2009, informando que

«em cumprimento da Lei nº 26/94, de 19/8, publica-se a listagem de transferências efectuados pelo IDP, no 2º semestre de 2008».

Nesta listagem consta, como beneficiária, a FPX, com o montante de € 58.460,00.

Não deixa de ser curioso que o xadrez se jogue num tabuleiro com regras – em que a execução de um lance que não respeite qualquer regra é logo penalizado podendo em certas situações levar à perda da partida – e os seus dirigentes, (não todos),  conhecendo, e, até mesmo, aprovando o normativo estatutário e regulamentar da modalidade, sejam os menos preocupados em cumprir e fazer cumprir a lei.

Será que no xadrez actual não há legalidade, mas legalice – o oportunismo elevado a forma de lei?

I

Durante o processo e mesmo na sequência da aprovação dos estatutos da FPX tive a oportunidade de ir alertando para a ilegalidade de determinadas normas estatutárias à luz das disposições legais e constitucionais em vigor, designadamente, o regime jurídico das federações desportivas e o regime de acesso e exercício da actividade de treinador.

Por diversas vezes fui escrevendo no blogue, alertando para a reiterada ilegalidade por parte dos órgãos dirigentes federativos das disposições legais, estatutárias e regulamentares.

Nem as próprias normas estatutárias e regulamentares que aprovaram se permitem cumprir e fazer cumprir. Campeia o arbítrio e a impunidade no seio da FPX. Provavelmente, a única excepção residirá no Conselho Fiscal que, pelo menos, ousou alertar para a falta de transparência na forma da apresentação das contas da Federação. (É claro que esta palavra não consta da acta da assembleia geral onde foi proferida. Vá-se lá saber porquê?!).

Um recurso enviado tempestivamente (5.Nov.2009) para o Conselho de Justiça não foi decidido. O presidente do C.J. demite-se a 9/11. O presidente da Mesa da AG “cessante” ignora-o quando tomou conhecimento  da existência de um recurso no próprio dia (em 5.Nov), através de cópia da carta enviada para o C.J..

Nunca fui convidado a responder em qualquer processo disciplinar por denunciar o que escrevo no blogue. Seria, em boa verdade, um processo instaurado à liberdade de expressão no seio da FPX.

Nunca fui desmentido nos factos e situações descritas qie não fora provados.

Apenas, tenho sido brindado com os mais diversos adjectivos pelas chamadas de atenção para estas situações.

II

Foi com serenidade que aguardei o contacto da Procuradoria da República convidando a FPX a alterar os estatutos, conformando-os com as disposições legais em vigor.

Por isso, o ofício do magistrado do Ministério Público não constituiu uma novidade em si mesma, sobretudo, para quem sabia o que a FPX havia aprovado. Era aguardado.

III

Eu próprio elaborei um documento onde analisei as ilegalidades encontradas à luz dos normativos em vigor, em especial, o regime jurídico das federações desportivas e a constituição da república.

É um documento que estava previsto entregar hoje ao magistrado encarregado do processo aberto na Procuradoria da República..

IV

É despiciendo pretender o conhecimento imediato das normas que invoco, passíveis de censura legal e constitucional, se a vontade sincera de alterar não existe.

Nunca antes da chegada do ofício do Procurador Geral Adjunto alguém reconheceu qualquer ilegalidade. Depois da chegada do ofício, o interesse (ou a curiosodade?) só existiu enquanto não era conhecido o conteúdo do ofício que estaria destinado a permanecer num qualquer bolso, como aconteceu há cerca de 2 anos e meio. 

Seria com muito gosto que entregaria o documento que redigi, mas o interesse em o receber não existe, como é publicamente patente. Nem o ofício do Ministério Público a FPX entendeu divulgar, por sua iniciativa…

A seu tempo, será dada divulgação do requerimento apresentado ao Procurador da República Adjunto - acompanhado, se for caso disso, do despacho que, sobre o mesmo, for emitido.

Em caso de entendimento divergente sempre será possível uma reanálise por parte da hierarquia daquela magistratura.

É, pelo menos, essa a certeza que os leais servidores de Themis podem assegurar aos súbditos de Caissa.

ne quid nimis

Post Scriptum

(1) Eu sei que há quem não acredit(av)a nas ilegalidades dos estatutos e regulamento eleitoral – como se o problema fosse de crença – mas que as há, há!

(2) A propósito, o prazo legal dado pelo Ministério Público que para aprovar as alterações aos estatutos termina no dia 11 de Janeiro de 2010.

O MI António Fróis informa, na sua página pessoal, que vai efectuar uma conferência para comemorar o Dia Mundial do Xadrez, cujo tema será o ex-campeão mundial de xadrez José Raul Capablanca,

Está a ser preparada uma vídeo-conferência de duas horas, comemorativa do dia mundial do xadrez, prevista para as 17 horas do dia 19 de Novembro de 2009.

Será transmitida a partir do estúdio da FCCN-Fundação para a Computação Científica Nacional. Estão para já previstos 3 pontos de acesso, no Porto, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em Aveiro, na Universidade de Aveiro e nos Açores.

Poderão existir outros pontos de acesso, neste caso deverão contactar a FPX através de fpx(at)fpx.pt.

A FPX, por seu lado, informa que a vídeo-conferência será «pela primeira vez  transmitida em sinal aberto, em alta definição em http://wms.fccn.pt/fpx_hd e via internet http://wms.fccn.pt/fpx».

Foi publicado no Diário da República de hoje, o despacho do Presidente do IDP, Luis Sardinha, de 30/9/2009, contendo a Listagem nº 328/2009, informando que

«em cumprimento da Lei nº 26/94, de 19/8, publica-se a listagem de transferências efectuados pelo IDP, no 1º semestre de 2009».

Nesta listegm consta, como beneficiária, a FPX, com o montante de €53.200,00.

Carta enviada hoje para o Presidente e a Vice-Presidente do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Xadrez, respectivamente, José Paulino Careto e Virgínia Godinho.

Senhor Presidente do Conselho de Justiça da FPX,

Não obstante lhe ter remetido na passada 5ª feira, o email anexo, não tomei conhecimento da deliberação do órgão a que preside, chegou.
 
Como reconhecerá, a situação era de carácter urgente, como se revestem, aliás, todos os assuntos respeitantes ao contencioso eleitoral. E, no entanto, em lugar algum oficial, desde logo o sítio oficial da FPX e a página da Comissão Eleitoral dos Delegados à Assembleia Geral, se encontra qualquer informação sobre o recurso.
 
Na sua qualidade de jurista, saberá quanto este comportamento é violador dos estatutos e regulamentos em vigor.
 
Neste sentido, gostaria de conhecer o que se lhe oferecer dizer sobre o assunto.
 
O assunto é de tal modo grave, que não poderei deixar de fazer chegar às entidades que considerar adequadas para o conhecimento e solução.
 
Com os meus cumprimentos.
 
Francisco Vieira
 
PS
Segue com cópia para o Presidente da Mesa da Assembleia Geral da FPX, para que este possa, querendo, dizer o que tiver por necessário ou conveniente.

Os sublinhados não seguiram no correio electrónico. Fui, entretanto, contactado por Tiago Brandão de Pinho, invocando a sua qualidade de novo Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

Caro Miguel Pires,

 

Antes do mais agradeço-lhe o email que teve a amabilidade de me enviar, não obstante, não ter tido oportunidade de o fazer mais cedo.

Não tenho o prazer de o conhecer pessoalmente, mas oportunidade, por certo, não faltarão.

Tal como o Miguel, também eu, me encontro preocupado com o estado do xadrez em Portugal, a nível federativo, associativo e não só. Como vê, não é, como eu não sou, o único. Preocupados com a situação actual seremos muitos. Com a vontade de a mudar é que já somos menos. E, com vontade de mudar verdadeiramente já somos muitos menos.

Não tenho, de momento, a oportunidade requerida para lhe poder responder com rigor e seriedade, às questões que levanta, pelo menos, por agora. Não creio ser o momento oportuno. Apelo, por isso, à sua compreensão.

Creio, contudo, que é sempre importante debater ideias e propostas para, com vontade e seriedade, ultrapassar os diagnósticos por mais negativos que se revelem e a realidade por mais sombria que se apresente.

Se me permite uma pequena observação, as questões que levanta são, de facto, importantes mas estão longe de constituírem as questões principais ou mais relevantes com que o xadrez actualmente se debate.

Refiro-me, em concreto, ao dirigismo que nos governa. Refiro-me, em primeiro lugar, ao pensamento dominante e, de seguida, às pessoas que o protagonizam, em especial, quando reiteradamente se opõem à mudança.

Como poderá facilmente compreender, não basta mudar as pessoas, pelo menos, no xadrez actual, já não basta. É preciso ir mais longe, nos métodos e nas práticas.

Não podemos ser cândidos, porque a máquina se encarregará de triturar todos os que se lhe oponham. Faço-me entender?

Permita-me um aparte, isto é, uma sugestão de leitura, onde poderá compreender boa parte das ideias que venho defendendo: a conferência do Prof. Olímpio Bento, docente universitário de C. Desp. Ed. Física, da Univ. Porto, deu em Gaia, há meia dúzia de anos, intitulada Do Prazo de Validade no Sistema Desportivo Português, em que publiquei na Ala de Rei alguns excertos bem elucidativos que venho afirmando. Outro documento bem interessante encontrará em Teses para Alterar o Xadrez Nacional que escrevi há algum tempo.

Não discutir as “questões de fundo” é andar entretido a discutir o sexo dos anjos, tal qual aqueles dirigentes bizantinos do passado.

Cada um é livre de discutir o que entender de melhor para a nossa modalidade, mas depois não se queixe de estar a falar para o tabuleiro quando ele há muito que já não tem peças – a partida está a disputar-se noutra sala!

O que não deixa de ser estranho é que não se considere estranho isto: em vez de inquirir as causas e a fonte dos problemas da modalidade – que estão na forma como a FPX está organizada e a funcionar e a ser dirigida há anos – e se opte por atacar quem criticamente aborda e comenta o estado da modalidade e aponta exemplos de irregularidades e ilegalidades que se encontram, note bem, à frente do nariz de cada um. Tem havido no xadrez recente uma espécie de caça ao homem, esteja ele onde estiver, em especial quando escreve num blogue. (não estou a falar a penas de mim). A preocupação primeira não é o conteúdo da situação descrita e denunciada publicamente, mas o artista que ousou pôr cá fora a informação. Vai um exemplo muito elucidativo disto?

A FPX pela pena dos seus dirigentes estava mais preocupada em saber quem era o autor de um email que recebi do que em apurar responsabilidades e punir as infracções a existirem!

Vai um segundo exemplo bem elucidativo disto? Toda a gente sabe que a legalidade não é uma palavra e uma prática muito apreciada para os lados da Rua Francisco Foreiro, e, no entanto, é com uma periodicidade alarmante que se toma conhecimento das reiteradas ilegalidades dos órgãos federativos.

Atente-se apenas o que já aconteceu em pouco de 2 anos – caso GCO/SIR Elvas; caso Olimpíadas de Xadrez em Dresden 2008, este então é um mix com seleccionador nacional, uma capitã de equipa feminina, uma chefe da delegação, um campeão nacional absoluto; o processo eleitoral em curso que acumulou protestos todos resolvidos ilegalmente em duas penadas; e outros episódios com menor visibilidade.

Uma Federação detentora do estatuto de Utilidade Pública Desportiva que vive, no essencial, à custa do erário público, vive como se o dinheiro lhe caísse do céu. Se fosse uma empresa já tinha fechado as portas há anos, porque os bancos já tinham ficado com as chaves. Leiam-se a este propósito os relatórios do Presidente do Conselho Fiscal e do Revisor Oficial de Contas.

Alguém se preocupa em mudar de estilo de vida?

Quando em vez de discutir se ataca e vilipendia o comentário crítico no seio da família do xadrez, como alguns gostam de referir, o que se espera de quem já perdeu ou nunca teve o «amor pelos xadrez»? numa frase bem expressiva que João Cordovil há cerca de 40 anos!

Gostaria de lhe escrever de forma diferente mas, em face do que presencio e do que tenho conhecimento, mas era possível fazê-lo de forma diferente.

Para meu e, possivelmente, também para si, desencanto.

Aceite os meus melhores cumprimentos.

Francisco Vieira 

 

PS- Uma vez que este texto tem importância para ser publicado, tomei a liberdade de lhe escrever em forma de Carta Aberta, o que relevará.

A Federação Portuguesa de Xadrez escolheu a candidatura apresentada pela Associação Xadrez de Leiria, Academia Xadrez da Benedita e Externato Cooperativo da Benedita, para realizar os Campeonatos Nacionais Absolutos e Femininos de sub 8 a sub 20 de partidas semi-rápidas 2009/2010.

As provas que contam para o ranking Elo FPX de Semi-Rápidas, realizam-se no dia 7 de Novembro, a partir das 10.30h, no Centro Cultural Gonçalves Sapinho, na Benedita.

Lido no Jornal das Caldas.

Mais informações em AX Benedita. Ver o  Regulamento dos Nacionais (disponível na página da FPX).

Na Taça da Europa feminino, que terminou em Novi Sad (Sérvia) no passado Sábado, a Rússia e a Geórgia discutiram, palmo a palmo, o título que acabou por cair para o lado russo por melhor coeficiente de desempate.

A Ucrânia e o Azerbeijão ficaram a 4 pontos de distância. A vitória de Kosintseva na última jornada foi decisiva para as medalhas de ouro da Rússia e dela própria como melhor performance no torneio.

Quanto à participação portuguesa as prioridades da FPX nos últimos 9 anos parecem ser outras A última participação de Portugal no Campeonato da Europa foi em Leon (2001) e no sector feminino a última participação ocorreu em 1999, em Batumi.

António P Santos, no DN, 04.Nov.2009