Ala de Rei

a opinião e a crítica sobre a legalidade e a justiça no xadrez e no desporto em geral.

«O Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Xadrez declarou nulo e de nenhum efeito o acto eleitoral para delegados dos clubes» (Decisão do Cons. Justiça de 27.Nov2009)

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Enviei no passado dia 5 de Novembro para o Presidente do Conselho de Justiça um recurso do despacho da Comissão Eleitoral das Eleições para os Delegados à Assembleia Geral da FPX.

Neste recurso, ainda não publicado, requeri a impugnação das eleições para Delegados à Assembleia Geral da FPX respeitantes às categorias de clubes e técnicos.

A Decisão do Conselho de Justiça, assinada pelos seus três membros, tem, a data de 27 de Novembro de 2009.

No entanto apenas foi divulgada publicamente, no dia 18 de Dezembro de 2009.

A FPX deve considerar o documento reservado, porque não informou a existência de um recurso, não informou o seu teor, não informou que o Cons. Justiça tinha proferido decisão e, por fim, coloca-o online numa gaveta de um qualquer ficheiro meio escondido entre documentos que não têm nada a ver com o assunto. Isto é, a FPX não deu conhecimento de nada, limitou-se a despejar um papel online.

Naturalmente pensará que a própria existência de um Recurso é incómodo, a Decisão do Conselho de Justiça é mais incómodo e divulgar publicamente, através um Comunicado, é muito mais incómodo.

A FPX está incomodada que a Democracia exista, mas não pode impedir que a Democracia funcione no seio da FPX.

Durante cerca de um mês, a FPX recusou-se a divulgar que tinha pendente um recurso que impugnava as Eleições e os Resultados e que impedia a participação dos Delegados eleitos na Assembleia Geral de 20 de Dezembro de 2009.

Agora gostava de saber como é que a FPX vai lidar com a reposição da legalidade que o Conselho de Justiça veio exigir nesta sua inédita decisão.

 

  1. Declarar nulo e de nenhum efeito o acto eleitoral para delegados dos Clubes.
  2. Suspender os efeitos do acto eleitoral dos Treinadores até a FPX informar que todos os eleitores constantes dos cadernos eleitorais possuem competente título emitido ao abrigo da lei. 

 

Ver a Decisão do Recurso 2/2009, de 27 de Novembro do Conselho de Justiça da FPX. A Decisão pode ser lida em no fórum da FPX em Assuntos das Ordens de Trabalho das AG’s da FPX (Informação e discussão sobre os temas objecto de convocatória da Assembleia Geral da FPX que não tenham sub-fórum ou tópico específico). 

13 Responses

Querem ver que, afinal, o ‘malandro’ do Francisco Vieira tem alguma razão naquilo que reiteradamente tem vindo a denunciar. Pior ainda, além de ilegalidades, temos estupidez e incompetência. Que vergonha!
Seja como for, aguardo com espectativa os sábios comentários do prof. dr. Fernando Castro.

  • Pois é, Peão Indignado, também eu vou esperar pelos doutos comentários do anterior/ex(?)-presidente da Mesa da Assembleia Geral da FPX, Fernando Castro.

    Ainda não comecei a abrir a boca e o Sr. Fernando Castro já tem matéria para comentar com a profundidade interpretativa que se lhe reconhece.

    Seria muito interessante conhecer as justificações para as ilegalidades – apontadas pelo Conselho de Justiça, que Fernando Castro – que não é professor de direito, jurista nem estudante de direito – declara não existir, quando elas podem ser reconhecidas à vista desarmada por qualquer estudante da língua portuguesa.

  • Acabo de ler no blogue do actual (?) presidente da AG uma nota informativa sobre a Assembleia Geral (?) de 20 de Dezembro que diz o seguinte:

    «c) Foi retirada ao Conselho de Justiça a competência para decidir as impugnações de actos praticados no âmbito de processos eleitorais. »

    Em primeiro lugar, a mim, que não sou entendido em direito ocorre-me perguntar se é legal uma AG que teve a eleição, de uma parte considerável dos seus delegados, considerada nula pelo CJ.

    E, em segundo lugar, quero dizer que fiquei estupefacto com a alteração aos estatutos acima citada. Então a quem se recorre, aos tribunais? Ao preço que estão as custas, só posso dizer que foi uma jogada de mestre. Que extraordinário exercicio de lisura de processos e democracia. Os autores de semelhante aberração devem estar muito orgulhosos desta brilhante ideia.

    Agora já não digo “que vergonha”, agora o adequado é QUE NOJO!!

  • O Peão Indignado antecipou-se. Ia abordar isso mesmo. Ainda bem que, devagar, devagarinho, os amigos do xadrez se vão apercebendo em que se tornou o xadrez actualmente.

    Fica para o ínício do próximo ano com desejos de boas-festas a todos aqueles a quem a tirania incomoda.

  • Não quero acreditar que certas personalidades por quem eu tinha bastante consideração alinhem com o que se está a passar na FPX. O que se está a passar é algo completamente diferente, para pior, da era Bravo.
    Qual a próxima alteração estatutária? A extinção do CJ?
    Para quando a publicação da acta da suposta AG?
    A democracia na FPX nunca foi grande coisa mas o que agora vejo é a tentativa de silenciar completamente as vozes incómodas, tenham elas razão (e parece que têm) ou não. Sigo com muita preocupação a deriva totalitária que se apoderou do xadrez nacional.

  • Sinceramente, nada me espanta mais na FPX tendo em conta certas pessoas que têm o arrojo de concorrer e que aos poucos foram lá chegando e que conheço muito bemformação e ética. O que lamento é que outros estejam de olhos fechados e lhes deêm o aval quando mal os conhecem como pessoas ou lhes reconheçam qualidades de trabalho e de competência. Esse é que é o verdadeiro problema! Moverem-se pela chamada “malta porreira” quando nem sequer têm qualquer referência ou prova de competência. Acho incrível mesmo como pode ser possivel alguém aceitar um cargo na FPX, para integrar um grupo de trabalho desconhecendo uma só pessoa que seja. Ser-me-ia muito difícil aceitar algo nesses moldes e isso é que faz a meu ver toda a diferença. A deriva totalitária será ainda bem pior da actual se por acaso um dia chegar a presidente uma certa personagem que conheço com t-shirts de heavy metal, mau hálito e com a formação e ética extraordinária de partir relógios a murro em blitz! Para mim, são tão maus uns, como a carneirada do porreirismo nacional que acham que está tudo bem e que são todos boas pessoas. É absolutamente incrivel como pessoas que nem sequer á frente de um “clube” de xadrez deveriam estar e conseguem pôr os pés em listas da FPX! Esta deriva totalitária ainda não é nada! Espero que nunca venha a suceder tal cenário, pois seria um autêntico Bravo, Bravíssimo!

  • Triste cozinhado o destes senhores …
    Quando não concordam com aqueles que identificam as ilegalidades silenciam os opositores… H. Chavez não faria melhor.
    Uma nova casta de vaidosos, déspotas está instalada nas pseudo-assembleias, conotadas com o pintor do Norte ( o cérebro da questão), já são assembleias a mais e trabalho a menos.
    Parece claramente que o Xadrez está condenado à morte…

  • Os principais responsáveis da situação que se vive na FPX são o António Bravo, Fernando Castro e Tiago Brandão de Pinho, sem esquecer o “ideólogo” desta maquinação: Manuel Pintor. Depois há um grupo de peões manipulados que fazem tudo por viagens… A mim não enganam eles.

  • Boas,
    Tenho andado bastante afastado destas coisas da FPX, porque como muitos, cansei de efectuar o sermão aos “Peixes”.
    De tudo o que o Sr. Francisco Vieira tem dito, e o que tem conseguido, parece-me que fez muito mais do que apenas apregoar, e acabou por provar alguns pontos de vista que tinha. Independentemente desse facto, parece-me um pouco excessivo que se acuse A, B ou C desta forma, porque se não vejamos:
    - Quem é o responsavel do passivo?
    - O porque da aversão de se vender a sede?
    - O porque de o xadrez nao estar maisdivulgado?
    Entre outros pontos. Parece-me que a culpa não é só das pessoas sitada no post do Fantasma (se é que tem alguma) mas tambem de muitos outros.
    Como disse na resposta a Carta aberta do Francisco, acho que devemos primeiro parar de guerras e tentar resolver isto.
    Quanto ao que fizeram ao CJ, parece-me uma decisão no minimo descabida e que deveria ser impugnada se possivel em tribunal administrativo

    Ao Francisco,
    Aguardo ainda a resposta as questões levantadas quando respondi a tua carta aberta.
    A todos um bom ano
    Miguel Pires

  • Lastimo que se continue a pensar que o problema da FPX é de governabilidade. Não é, como, o documento (pedido de demissão) de Álvaro Costa nos demonstra.

    Se em 2005, a casa estava arrumada, quem a desarrumou desde a saída de A. Costa? Quem gastou o quê, onde e como? Quem aprovou as Contas que provam essa desarrumação?

    Quem está disponível para exigir responsabilidades e apurar os responsáveis e puni-los, se for caso disso, (sejam eles quais forem)? Basta(rá) ler as Actas e ver quem aprovou o quê! é que estão lá os nomes!

    No fundo, são os mesmos, que agora se queixam, aqueles que foram aprovando planos, orçamentos e contas, sem se preocuparem com a origem das despesas. A árvore das patacas do IDP (ainda) não tem fundo? É só pedir.

    Se quem gere a FPX não tem culpa na gestão, em especial das contas, então, meu caro Miguel Pires, de quem é a culpa?

    Ou a culpa morre (mais uma vez solteira) ou será do Alekhine que passou por cá há 60 anos para morrer num hotel do Estoril?

    Será que vamos ter de perguntar ao fantasma se o culpado (ou culpados) é algum dos seus companheiros do além?

    É claro que não, só que nem todos estão interessados em apurar a responsabilidade. Talvez porque o dinheiro não é deles. Mas, sendo de todos, é também deles.

    Por outro lado, uma leitura mais atenta, mostra, a meu ver, que o trio apresentado pelo fantasma tem mais a ver com a questão da legalidade na FPX do que com as contas, não obstante, o presidente da FPX, António Bravo, não estar isento da forma como a FPX está a ser gerida, em especial, desde Dezembro de 2009, devido ao reforço dos seus poderes presidenciais em virtude do novo regime jurídico das federações desportivas.

  • Não há dinheiro?
    Resolve-se já o problema: vendem a sede, pagam as dividas e, é capaz de ainda sobrar algum prós rissois.
    Depois, alugam uma loja ali na zona J de Chelas – parece que há lá umas quantas vagas e com rendas baratas, liguem para o Valência CF e peçam para falar com o Miguel que ele é capaz de dar um jeito – ou então vão prá barraquinha da Av. do Brasil, a D. Maria, é uma querida, de certeza que arranja lá um cantinho para acomodar a FPX.

  • O coitado do Alekhine não tem culpa nenhuma da actual situação da FPX, o homem gostava era de jogar e, ao que consta, não tinha jeito para contabilidades criativas.
    Mas pelo Damiano não ponho as mãos no fogo, ainda por cima há por aí quem diga que o gajo era judeu.
    Outro suspeito é o Afonso X de Castela e Leão, um artista de caracter duvidoso.

  • Francisco,
    Repito, neste momento, para mim, a questão funamental é a falta daquilo que se compra os melões, e para isso é preciso arrumar a casa, e depois pensar em exigir responsabilidades a quem as tem.

    As questões que levanta, são importantes e como jogador agradeço, não só que as levante, dê publicidade e por fim tente fazer valer as mesmas junto das instituições competentes para as validar, o que segundo tenho visto, tem conseguido.

    Agora, uma nova epoca vai começar, e os problemas da falta de dinheiro mantém-se o que limita de grande maneira a possibilidade de se melhorar as competições, formação, representações internacionais, etc. É com o desenvolvimento da modalidade que mais me preocupo, dando mais importancia eu neste momento, a falta de recursos para desde já, se melhorar a modalidade no seu todo!

    Respondendo ao Anónimo do dia 07/01 /2010
    - A sede vendida ou dada em dação permitirá estancar mais de 18000 por ano. Depois, presumo que a Camara de Lisboa, como a de Guimarães costume ajudar as colectividades e poderá ceder um espaço para a sede da FPX. E sim não a dinheiro e este ano menos dinheiro haverá por falta de filiações, porque a modalidade deixou de ser atractiva. (va se la saber porque)
    Quanto ao tom ironico como escreve, acho desnecessario, porque presumo eu, o seu interesse, tal como o meu, e tal como o de muitos outros é que isto encarreire e a modalidade, em Portugal, tenha outra expressão!!!

    Cumprimentos
    Miguel Pires

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