Eis o teor da Carta enviada há 9 meses!! (16/3) ao Gabinete da Presidência do IDP, ao cuidado da secretária Fernanda Pinheiro
From: Francisco Vieira favieira@gmail.com
To: Fernanda Pinheiro fernanda.pinheiro@idesporto.ptDate: Mon, Mar 16, 2009 at 5:28 PM
Subject: Correio eletrónico – Presidente IDP
Exma. Sra,
Venho por este meio solicitar o correio electrónico do Senhor Presidente do IDP e do Departamento Jurídico do IDP.
O pedido justica-se em virtude de pretender remeter ao IDP cópia de uma Queixa a apresentar à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) por recusa de acesso a documentos administrativos em poder da Federação Portuguesa de Xadrez.
Por outro lado, pretendo obter esclarecimentos sobre a forma como o Instituto do Desporto de Portugal exerce as suas competências, nos termos e para os efeitos do artº 267º, nº 4, da Constituição e do artº 14º, do regime jurídico das federações desportivas, aprovado pelo Dec.-Lei nº 248-B/2008, de 31/12, em especial, quando se considere a falta de cumprimento de disposições legais, estatutárias ou regulamentares.
Com os meus cumprimentos,
Francisco Vieira
e, 3 meses depois, há 6 meses!! (em 3/6), para as secretárias Fernanda Pinheiro e Ana Vaz do Gabinete da Presidência
From: Francisco Vieira favieira@gmail.com
To: Fernanda Pinheiro fernanda.pinheiro@idesporto.pt, Ana Vaz ana.vaz@idesporto.pt
Date: Wed, Jun 3, 2009 at 4:34 PM
Subject: Pedido de Audiência
Exmas. Senhoras,
Venho por este meio solicitar, através do Gabinete da Presidência, uma audiência ao Senhor Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, Dr. Luís Sardinha.
O pedido de audiência funda-se na divulgação de informações sobre a forma como funciona a Federação Portuguesa de Xadrez (FPX), bem como na apresentação de queixa formal contra a FPX , na pessoa do seu Presidente, por reiterado incumprimento de diversas disposições legais, estatutárias e regulamentares, em especial, neste momento, na recusa de disponibilização de documentos administrativos.
Tendo apresentado à FPX, em Fevereiro, um requerimento a solicitar determinados documentos administrativos, passados mais de 100 dias, o Presidente e a Direcção da FPX não entenderam, ainda, ser seus deveres disponibilizarem os documentos requeridos.
A situação é por demais caricata, porquanto, não obstante a emissão de um parecer (a pedido da FPX à CADA) sobre um pedido de esclarecimentos e de uma queixa que apresentei junto da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), a FPX continua a ignorar a sua obrigação de cumprir a legislação em vigor disponibilizando os documentos requeridos.
Nos termos das disposições legais aplicáveis na FPX, em virtude do estatuto de Utilidade Pública Desportiva, esta encontra-se investida de poderes de autoridade não podendo funcionar como se um organismo privado se tratasse.
É por tudo isto, que pretendo informar o Sr. Presidente do IDP e apresentar queixa contra a FPX pela forma como funciona, ignorando o seu dever de prestar informações e disponibilizar documentos administrativos que são, nos termos do parecer emitido, documentos públicos de acesso livre e irrestrito.
Antecipadamente grato pela melhor atenção a este pedido, apresento os meus melhores cumprimentos.
Francisco Vieira
Neste momento só tenho uma pergunta a fazer: Para que serve o IDP?
O Pres. do IDP não responde a ninguém e as secretárias não devem destar autorizadas a falar!