Foi publicado no Diário da República, o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de Dezembro.
Este diploma legal do Governo Regional dos Açores aprova o Regime Jurídico de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo.
De acordo com o preâmbulo,
«… pretende -se que os clubes com equipas participantes nas competições de âmbito nacional integrem um maior número de atletas formados nos Açores, contribuindo para a afirmação do desporto açoriano no contexto nacional e internacional.
Este diploma
«… define o quadro geral do apoio a prestar pela administração ministração regional autónoma ao desenvolvimento da actividade desportiva não profissional, da promoção desportiva, da formação dos recursos humanos no desporto, do desporto de alto rendimento, da protecção dos desportistas e das infra-estruturas desportivas no âmbito do desporto para todos e do desporto federado.
(Artº 1º do Regime Jurídico de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo).
O diploma legal é bastante extenso (20 páginas) pelo que os interessados terão muito para ler.
