Ala de Rei

a opinião e a crítica sobre a legalidade e a justiça no xadrez e no desporto em geral.

Portugal, Cabo Verde e o Xadrez

No Comments »

Recebi de Francisco Carapinha, o Vice-presidente da Associação de Xadrez de S. Vicente (Cabo Verde), instituição a que fiz referência aqui no blogue, a seguinte carta: 

(…)  Sou leitor habitual do seu blogue, e eu que também já vivi em Odivelas, e que estive alguns anos desligado à modalidade, decidi regressar. Estou a viver há quase 8 anos em Cabo Verde, mais concretamente na cidade do Mindelo, e fui recentemente eleito vice-presidente da direcção da Associação de Xadrez de S. Vicente.

 

Como um dos objectivos da direcção da AXSV é a divulgação e promoção da modalidade, foi decidido realizar um evento, integrado nas comemorações do aniversário da Associação. Para isso, decidi, com apoio dos restantes membros, convidar o campeão de Portugal, a participar nesta acção. Fui no entanto, apanhado com a polémica da sua participação ou não na selecção olímpica portuguesa. Não poderia deixar-me ficar sem tomar uma posição de apoio aquele que acho que deveria ser um dos elementos dessa selecção, pelo facto enviei-lhe um email, que abaixo reproduzo, e para o qual fui autorizado pelo próprio Ant. Fernandes, a divulgá-lo.

 

O Francisco Vieira, se achar conveniente, pode divulgá-lo, bem como o convite feito para o Campeão Nacional vir a Cabo Verde.

 

Sem mais, desde já apresento as maiores saudações escaquísticas.

 

Francisco Carapinha

 

Eis a carta que Francisco Carapinha dirigiu, de Cabo Verde, ao GM António Fernandes: 

Caro amigo,

 

E permite que te trate assim.

 

Nada do que aqui te escreverei terá a ver com a minha posição pessoal nem com o convite que te enderecei para vires a Cabo Verde.

 

Estava longe de imaginar que, ao seres Campeão de Portugal (pela 12.ª.vez), uma polémica acerca da selecção olímpica, te iria envolver, porque para mim, qualquer campeão nacional deve fazer, SEMPRE, parte da selecção do seu país.

 

O seres Campeão de Portugal, logo um dos campeões da CPLP, permitiu-me a liberdade de te convidar para vires a Cabo Verde fazer uma divulgação e promoção da modalidade.

 

Quem me conhece, percebe e sabe identificar a minha escolha, e sabe também o motivo porque te escolhi, para apadrinhares Cabo Verde, actualmente o meu país de acolhimento, na divulgação da modalidade que me é tão querida, não só em S. Vicente como nas restantes ilhas.

 

Sei que este país, que não é o teu, nem o meu, mas sei também que te esperam para demonstrares uma única coisa: “O Xadrez é nosso”, nunca dos bravos ignorantes.

 

E se as coisas não correrem tão bem como isso, sei também, para vergonha de algumas personagens (que se auto identificam com o xadrez), que na próxima olimpíada, nos poderemos unir, e quem sabe, representar outro país, que também fale a língua de Camões.

 

Portugal, necessita de saber quem são os elementos necessários à construção, reafirmação e identificação do país, mas certamente não necessita dos bravos ou bravíssimos que se aproveitam dos cargos que ocupam para nos quererem fazer passar por parvos.

 

O xadrez é uma arte, um desporto e uma ciência, que nós, e permite António Fernandes, que me chegue à tua grande dimensão, deveremos defender, como pessoas de bem.

 

Um abraço amigo

 

Francisco Carapinha

Vice-presidente da Associação de Xadrez de S. Vicente (Cabo Verde)Gens Una Sumus (Somos Uma Família)

 

Sem palavras: GENS UNA SUMUS

Afinal a selecção nacional olímpica de Portugal tem ou não capitã de equipa?

No Comments »

Comunicado de António Bravo, de 12.Julho.2008.Publico, porque neste momento deve ser uma raridade, para conhecimento de todos aqueles que não guardaram o Comunicado de António Bravo, Presidente da Federação Portuguesa de Xadrez, de 12 de Julho de 2008, no qual declara

«Foram nomeados para capitão de equipa da selecção masculina, Joaquim Durão e para capitã de equipa da selecção feminina, Armanda Plácido. Da aplicação dos critérios estabelecidos resultou a constituição das selecções abaixo descrita. (…)»

Ver a composição das Selecções Nacionais de Portugal registadas oficialmente no sítio da Organização das Olimpíadas de Dresde 2008. 

Afinal a selecção nacional olímpica de Portugal tem ou não capitã de equipa? É que se tem não parece, e, no xadrez português cada vez mais, o que que parece é, de facto, que não de direito.

«Abuso de Poder»

No Comments »

Dr. Pedro Hilário, AdvogadoOs direitos, liberdades e garantias, constitucionalmente previstos, são imediatamente aplicáveis e vinculam as entidades públicas e privadas (art.º 18º CRP).


Não raras vezes os agentes de entidades públicas actuam com manifesto abuso. Não há desculpas: a Lei, como o Sol, é para todos (convém também lembrar o art.º 22 CRP: Responsabilidade do Estado e Entidades Públicas).


Dispõe, por outro lado, o Art.º 382 (Abuso de poder) do Código Penal
“O funcionário que, fora dos casos previstos nos artigos anteriores, abusar de poderes ou violar deveres inerentes às suas funções, com intenção de obter, para si ou para terceiro, benefício ilegítimo ou causar prejuízo a outra pessoa, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal”.


Ora, a intenção de causar prejuízo é pouco discutível… a questão do “abuso de poderes” ou “violação de deveres inerentes às suas funções” parece ser também comum.


Então: por que não resistir e, sendo caso, apresentar SEMPRE queixa-crime contra estes agentes de “autoridade” quando abusam da mesma?

* Pedro Hilário, Advogado, em Região Sul diário online do Algarve