O presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP), entregou na passada 6ª feira, dia 14/12, ao Ministro da Justiça o requerimento para a criação do Centro de Arbitragem Desportiva (Tribunal Arbitral Desportivo), acompanhado da documentação preparada ao longo deste ano pela Comissão Instaladora presidida pelo Juiz Conselheiro Cardoso da Costa.
Segundo o Infordesporto, o Comité Olímpico pretende com esta iniciativa contribuir para uma melhor Justiça Desportiva, disponibilizando aos agentes desportivos uma instância independente de arbitragem e de recurso e aliviando desse modo a pressão sobre os órgãos próprios das Federações, bem como a tentação de levar os litígios para os tribunais comuns – ao encontro da tendência da política de Justiça do Governo de incentivar as partes litigantes a recorrerem a mecanismos alternativos de resolução de conflitos.
O COP refere que Vicente Moura sentiu «muita receptividade» da parte do ministro Alberto Costa e expressou grande satisfação pela conclusão de um processo que se iniciou há cinco anos e que pode melhorar significativamente a resolução da conflitualidade no seio do associativismo desportivo, reduzindo custos e prazos e proporcionando ao sector um mecanismo de auto-regulação.
Pode igualmente ser lido, com proveito, o documento Tribunal Arbitral do Desporto, do jurista Miguel Nobre Ferreira, membro da Associação Portuguesa do Direito Desportivo e da Comissão Instaladora do Tribunal Arbitral do Desporto.
